Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 2/2019 – Diário da República n.º 6/2019, Série I de 2019-01-09 Assembleia da República Autoriza o Governo a aprovar um regime especial de tributação que preveja a isenção de tributação dos rendimentos prediais decorrentes de…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 41/2019 – Diário da República n.º 5/2019, Série II de 2019-01-08 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 138/2016, de 28…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Aviso n.º 1/2019 – Diário da República n.º 4/2019, Série I de 2019-01-07 Negócios Estrangeiros Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção do Conselho da Europa relativa à Contrafação de…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Deliberação n.º 14/2019 – Diário da República n.º 3/2019, Série II de 2019-01-04 Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Designação de vogais do conselho clínico e de saúde do ACES Douro I –…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 3/2019 – Diário da República n.º 2/2019, Série I de 2019-01-03 Saúde Procede à primeira alteração à Portaria n.º 352/2012, de 30 de outubro, que regula o procedimento de licenciamento e de atribuição de…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução da Assembleia da República n.º 1/2019 – Diário da República n.º 1/2019, Série I de 2019-01-02 Assembleia da República Recomenda ao Governo o reforço da resposta do Serviço Nacional de Saúde ao nível dos cuidados…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 70/2018 – Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31 Assembleia da República Grandes Opções do Plano para 2019 Lei n.º 71/2018 – Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31 Assembleia…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto-Lei n.º 121/2018 – Diário da República n.º 250/2018, Série I de 2018-12-28 Presidência do Conselho de Ministros Altera o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Decreto-Lei n.º 123/2018 – Diário da República n.º 250/2018, Série…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto do Presidente da República n.º 100/2018 – Diário da República n.º 249/2018, Série I de 2018-12-27 Presidência da República Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General da Coronel Médica Regina Maria de Jesus Ramos Mateus…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/2018 – Diário da República n.º 248/2018, Série I de 2018-12-26 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Autoriza a renovação do protocolo relativo à prestação de cuidados em ambulatório a doentes…