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Legislação de 03/01/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Portaria n.º 3/2019 – Diário da República n.º 2/2019, Série I de 2019-01-03
Saúde
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 352/2012, de 30 de outubro, que regula o procedimento de licenciamento e de atribuição de alvará a novas farmácias, a transferência da localização de farmácias e o averbamento no alvará e os custos a suportar pelos requerentes pela prática de atos previstos nesta portaria ou no Decreto-Lei n.º 307/2007, bem como pela emissão de certidões

Despacho n.º 50/2019 – Diário da República n.º 2/2019, Série II de 2019-01-03
Finanças, Administração Interna e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento, das Autarquias Locais e Adjunto e da Saúde
Autoriza, sob proposta do Ministério da Saúde, a celebração do contrato-programa entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e o Município de Loures tendo por objeto a instalação da Unidade de Saúde de Santa Iria da Azóia

Portaria n.º 18/2019 – Diário da República n.º 2/2019, Série II de 2019-01-03
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 414.634,15 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Contratação de Serviços de Vigilância e Segurança

Portaria n.º 19/2019 – Diário da República n.º 2/2019, Série II de 2019-01-03
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 308.943,09 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza com Fornecimento de Consumíveis de Casa de Banho

Deliberação n.º 5/2019 – Diário da República n.º 2/2019, Série II de 2019-01-03
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Designação de Vogais do Conselho Clínico e de Saúde do ACES do Ave – Famalicão

Deliberação n.º 6/2019 – Diário da República n.º 2/2019, Série II de 2019-01-03
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Designação do Presidente do Conselho Clínico e de Saúde do ACES do Cávado I – Braga

Deliberação n.º 7/2019 – Diário da República n.º 2/2019, Série II de 2019-01-03
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Designação de Vogais do Conselho Clínico e de Saúde do ACES Douro II – Douro Sul

Aviso n.º 1/2019/M – Diário da República n.º 2/2019, Série II de 2019-01-03
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Procedimento concursal comum, urgente, para um posto de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de Ginecologia/Obstetrícia

Aviso (extrato) n.º 100/2019 – Diário da República n.º 2/2019, Série II de 2019-01-03
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o Dr. João Manuel da Glória Coimbra, por aquisição da categoria de Assistente Graduado Sénior de Gastrenterologia

Aviso (extrato) n.º 101/2019 – Diário da República n.º 2/2019, Série II de 2019-01-03
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o Dr. João Miguel Sousa Falcão Estrada, por aquisição da categoria de Assistente Graduado Sénior de Pediatria Médica

Aviso (extrato) n.º 102/2019 – Diário da República n.º 2/2019, Série II de 2019-01-03
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o Dr. Rui Manuel Carvalho Alves, por aquisição da categoria de Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Pediátrica

Aviso (extrato) n.º 103/2019 – Diário da República n.º 2/2019, Série II de 2019-01-03
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Dr.ª Rita Maria Rio Pedro Flores, por aquisição da categoria de assistente graduada de oftalmologia