Destaques
Tiago Villanueva, editor-chefe da Acta Médica Portuguesa (a revista científica da Ordem dos Médicos), foi eleito presidente da UEMO – European Union of General Practitioners/Family Physicians, organização europeia dos médicos de família.
Entre os principais objetivos da UEMO destacam-se a defesa do papel e das preocupações dos médicos de família nos sistemas de saúde, o reconhecimento Europeu da especialidade de Medicina Geral e Familiar, a promoção de elevados padrões de formação e de prática clínica destes médicos e a agregação de visões consensuais entre os vários membros para que sejam representados nas instituições e autoridades europeias.
A presidência da organização europeia fundada em 1967, e que atualmente integra delegações de 25 países europeus, será portuguesa durante o mandato 2023-2026, sucedendo assim à presidência romena. Além de Tiago Villanueva, foram eleitos Catarina Matias, enquanto secretária-geral, e Pedro Fonte, para as funções de tesoureiro.
Na reunião, que decorreu em Ljubljana, Eslovénia, e que acabou por eleger os novos corpos dirigentes, estive também presente Mónica Fonseca, em representação do Colégio da Especialidade de Medicina Geral e Familiar da Ordem dos Médicos, e que também integra a delegação Portuguesa na UEMO.
Miguel Guimarães já teve oportunidade de transmitir as suas felicitações pessoais e institucionais ao novo presidente da UEMO e a toda a restante equipa pelo sucesso alcançado. “É uma honra e um privilégio para todos vós, e também para a Ordem dos Médicos, assumir mais uma presidência em organizações médicas europeias”, sublinhou o bastonário.
Tiago Villanueva assumiu o orgulho pela confiança depositada na equipa de médicos portugueses, “sabemos que temos um desafio grande pela frente a partir de janeiro, mas temos bem presente o que temos de fazer para levar os nossos objetivos a bom porto”. O médico de família quer “aumentar a visibilidade” da especialidade e “sensibilizar os decisores a nível das instituições europeias para as preocupações e desafios que os médicos de família por toda a Europa atravessam atualmente”.
Esta já não é a primeira vez que Portugal ocupa a Presidência da UEMO, tendo Isabel Caixeiro sido presidente da organização entre 2007 e 2010, juntamente com Luís Filipe Gomes (secretário-geral) e Manuela Santos (tesoureira).
Anexamos a “European Medical Organisations stress the importance of the central role of medical doctors in the diagnosis, treatment, and coordination of multidisciplinary care”, declaração das organizações médicas europeias sobre o papel fundamental dos médicos no diagnóstico, tratamento e coordenação de equipas multidisciplinares.
To whom it may concern:
I am the founding director of Asklepios-Med, which is a non-profit medical
practice and research center in Hungary (www.asklepios-med.eu). In addition
to offering health care services, each year we also organize exhibitions of
fine-artist doctors and health care providers, free of charge. Our previous
non-profit events have been very much successful, and we are committed to
continuing with this annual exhibition-series with international
participation: further details are in the enclosed file. However, given our
limited resources, we face difficulties in approaching medical professionals
around the world, so most of them have not even heard about our
not-for-profit cultural initiative. As such, I would humbly ask for you to
please kindly distribute the attached information package to all physicians,
dentists, nurses, and other health care providers in your country.
Should you have any further question, please feel free to contact me at any
time.
I really appreciate your assistance.
With very best wishes: prof. dr. András Palotás
Passamos a transcrever a declaração feita pela assembleia geral da Confemel – Confederación Médica Latinoamericana y del Caribe, a propósito do estado do exercício profissional da medicina em Portugal e das alterações às leis que regulamentam as ordens profissionais:
“Declaración sobre el estado del ejercicio profesional en Portugal
Asamblea General Extraordinaria da Confederación Médica Latinoamericana y del Caribe
Guadalajara, México – 24 al 27 de marzo de 2015
En vistas de los cambios y preocupaciones manifestadas por los colegas de Portugal, como Confederación nos solidarizamos con la situación que actualmente están viviendo y nos ponemos a disposición a fin de estimular canales de negociación que permitan encontrar soluciones adecuadas a dichos planteamientos.
CONFEMEL expresa su gran preocupación por los cambios legislativos en Portugal que regulan las Ordenes Profesionales y que cuestionan las licencias para el ejercicio de la representación en la Orden Medica y que sin embargo no definen el acto médico, lo que es fundamental para el ejercicio de la profesión.
La Asamblea, Jueves 25 de marzo de 2015, Guadalajara, México”
Divulgamos pela sua relevância a Declaração do Conselho Europeu das Ordens dos Médicos sobre a Telemedicina, de 13 de Junho de 2014
Tendo sido aberta a comentário a revisão da Declaração de Helsínquia, a Associação Médica Mundial (AMM) veio, agora, na sequência de dois anos de discussão e de múltiplas conferências internacionais de peritos colocar à discussão pública um projeto de alterações à Declaração de Helsínquia (DoH) sobre investigação clínica em seres humanos.
O Conselho da Associação Médica Mundial decidiu que as revisões propostas e aprovadas na sua reunião de 6 de Abril devem, agora, ser divulgadas para consulta pública e enviadas para as associações médicas nacionais, por forma a receber de todas as partes interessadas as contribuições para o aperfeiçoamento do documento.
Em Outubro o Conselho da AMM decidirá se o novo documento deve ser encaminhado à Assembleia-Geral a realizar na mesma data para aprovação da nova versão da Declaração de Helsínquia.
O documento pode ser visionado, na sua versão original, no site da AMM em: http://www.wma.net/en/40news/20archives/2013/2013_10/index.html – Podem ser apresentados comentários até meados de Junho.
Anexamos o projecto de alteração com os comentários/sugestões elaborados pela Ordem dos Médicos portuguesa em que se propõem alterações, nomeadamente, no que se refere ao uso de placebo, bem como o relatório da participação da OM na última reunião da Associação Médica Mundial. Em anexo encontra igualmente o documento que incorpora essas sugestões, em português (tradução da autoria do médico Rosalvo Almeida que gentilmente acedeu à sua utilização neste site) e na versão inglesa entregue ao grupo de trabalho da DoH.
A proposta portuguesa de alteração ao draft da Declaração de Helsínquia que se anexa foi feita precisamente no âmbito da discussão pública em curso.
DOWNLOAD
PROPOSTA_DE_ALTERAÇÃO_DO_DRAFT_DE_CONSULTA_PÚBLICA_OM_portuguesa
Helsinq_traducao_para_portugues
Declaration_Helsinki
WMA_Declaration_of_Helsinki_draft_for_public_consultation
Informacao_sobre_a_reuniao_da_ASSOCIAÇÃO_MÉDICA_MUNDIAL
Anexa-se a declaração de apoio do Fórum Iberoamericano de Entidades Médicas ao Peru, em defesa de uma melhor prestação de cuidados de saúde à população e o direito à saúde e à dignidade no trabalho Médico.
Esta declaração foi emitida no decurso da reunião que teve lugar em São José, na Costa Rica, em Maio de 2014.
DOWNLOAD
Declaracion_de_san_jose_FINAL
Pelo seu interesse, divulgamos um mapa da demografia médica francesa, elaborado pela respectiva Ordem dos Médicos. O documento é extremamente relevante em termos analíticos e apresenta dados actualizados. Anexamos o ‘Atlas de la démographie médicale française 2013’.
Segundo Patrick Romestaing, presidente da secção de Saúde Pública e Demografia Médica da Ordem dos Médicos Franceses, 2013 será o ano em que o Conselho Nacional irá trabalhar para pôr em curso o desenho de uma ‘cartografia’ dinâmica, numa nova etapa de verdadeiro conhecimento da oferta existente, a qual é essencial para o planeamento do futuro, especialmente para os mais jovens.
DOWNLOAD
Atlas_national_2013___1a_parte
Atlas__national_2013___2a_parte
Anexamos os documentos-síntese das conclusões das mesas de trabalho do VI FIEM que decorreu entre os dias 8 e 10 de Maio de 2013 em Ponta delgada, São Miguel, Açores.
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FIEM_2013_DECLARACIÓN_FINAL
DECLARACIÓN_SOBRE_EL_TRÁFICO_DE_MENORES
CONCLUSIÓN_MESA_USO_TECNOLOGÍA_EN_SALUD
CONCLUSIÓN_MESA_PROBLEMAS_DE_SALUD_MENTAL_MÉDICOS
CONCLUSIÓN_MESA_LICENCIA_PARA_PRÁCTICA_MÉDICA
CARTA_IBEROAMERICANA_DE_ÉTICA_MÉDICA
Anexamos a Directiva sobre Cuidados de Saúde Transfronteiriços adoptada pelo Conselho da União Europeia.
European health professionals call for
non-discriminatory access to healthcare
Brussels, 24 March 2011
On 22 March, the European Declaration of health professionals was presented in the European Parliament by Médecins du Monde, the Standing Committee of European Doctors and supporting MEPs Dr Antonyia Parvanova and Ms Edite Estrela to the Hungarian presidency. They urged EU institutions and Member States to take action to allow health professionals to respect the medical ethical obligations when providing care to every patient, especially undocumented migrants.
The European Declaration of health professionals towards indiscriminate access to healthcare, launched by Médecins du Monde in May 2010, was signed by 141 health organisations, representing over 3.000.000 health professionals[1]. Prominent European associations of health professionals, including the Standing Committee of European Doctors (CPME), the European Council of Medical Orders (CEOM) and the European Federation of Nurses Associations (EFN) signed the Declaration.
The success of this Declaration highlights the commitment of health professionals and health organisations to care for all patients without discrimination, including undocumented migrants. Health professionals ask to be able to perform their professional responsibilities with the utmost respect of their professional ethics and of each and every person in need. This is not the case in Europe today: policies often prevent a non-discriminatory access to healthcare, and some populations, in particular undocumented migrants, are confronted with restricting laws and practical barriers in accessing healthcare, as witnessed by Médecins du Monde in its daily work.
CPME President Dr Radziwill highlighted that: “Doctors have the ethical responsibility to care for everybody who needs it. It is crucial that they – as well as health institutions- remain free to provide adequate health care to all patients, irrespective of their legal status. This is in particular true for the most vulnerable patients, like undocumented migrants and their children.”
Dr Parvanova, MEP, stressed that the right to health of all and the reduction of health inequalities is becoming a higher priority for EU institutions, and that the European Parliament “calls on Member States to ensure that the most vulnerable groups, including undocumented migrants, are entitled to and are provided equitable access to healthcare”, as stated in its “Resolution on reducing health inequalities in the EU” voted on 8 March 2011.
Having been officially presented with the Declaration, Health Attaché Mr László Bencze representating the Hungarian Presidency reaffirmed “that the Charter of the Fundamental Rights of the European Union says that the right to healthcare and benefiting from medical services is a fundamental right for everyone”.
Please find here the text of the European Declaration.
Here is link to a video on the European Parliament public hearing “Preventing undocumented women and children from accessing healthcare: fostering health inequalities” on 8 Dec. 2011.
European Doctors take their stance on current issues
to promote health and safety of patients
CPME Board Meeting
At its meeting in Brussels on 27 November 2010, the Board of the Standing Committee of European Doctors adopted the following policy documents on tobacco and nicotine delivery products, professional qualifications, e-prescribing, task shifting, mental health in older people and the recognition of General Practice/ Family medicine as unique specialty:
CPME Response to the public consultation on the revision of the Tobacco Products Directive 2001/37/EC: CPME 2010/106 Final
CPME is very much in favour of extending the scope of the directive in order to include novel forms or tobacco and nicotine products which have not been scientifically proven to be Nicotine Replacement Therapy (NRT) products, including ENDS (so called “electric cigarettes”) and oral tobacco.
Furthermore, CPME calls for mandatory pictorial warnings on both sides of all tobacco products packages, together with information on quit help lines.
CPME Position on nicotine delivery products including electronic systems “ENDS”: CPME 2010/104 Final
European doctors are highly concerned about the recent trends in smokeless tobacco and nicotine products, including ENDS (Electronic Nicotine Delivery Systems also called “electric cigarettes”), which fall into dangerous regulatory gaps. CPME therefore urges regulators to act rapidly to apply proper regulation to these products as stated in the conclusions of the WHO report1 and clearly differentiate them from Nicotine Replacement Therapy (NRT) products.
CPME moreover advocates that the use of ENDS is banned in public places by the same smoke free regulations which restrict the places in which smoking is allowed.
CPME Statement on the Evaluation of Recognition of Professional Qualifications Directive 2005/36/EC: CPME 2010/125 Final
In light of the increasing coalescence of Europe, the correlation between the migration of doctors and patient safety has never been clearer. Hence, CPME endorsed the “Berlin Statement” prepared by the competent authorities for doctors, which reflects the European doctors’ concerns about language and clinical skills of migrant doctors, as well as the sharing of regulatory and disciplinary information between Member States.
CPME regards this statement as only the first step in a concerted strategy to effect necessary changes to the present system
CPME Statement on e-prescribing: CPME 2010/126 Final
Due to ever increasing patient mobility, it is paramount to look at the implications this has for cross-border care. CPME has therefore adopted a statement supporting e-prescribing which sets out the key conditions that must be met to ensure e.g. accurate identification of the parties involved and of the e-prescription in question.
CPME calls for safe and secure data systems, semantic interoperability of pharmaceutical preparations, as well as measures to ensure that the prescribed drug has a valid market authorization in the EU. CPME will continue to monitor e-prescribing pilot tests that are currently taking place across the EU and to input into policy making.
CPME Policy on Task Shifting: CPME 2010/128 Final
Patient safety, quality and continuity of care should be the underlying objective of any healthcare organization and reforms. Therefore, CPME strongly advocates that the shifting of tasks to other health professionals should only take place through consultation and in accordance with the medical profession.
Task shifting should moreover not replace interactive team work between doctors and other health professionals like nurses, physiotherapists, etc. who all make their unique contribution to the best care of the patient.
CPME Statement on Mental Health in older people: Healthy ageing: CPME 2010/105 Final
CPME calls on National Medical Associations and all European doctors to take a strong position to face Europe’s demographic changes. In order to address the growing complexity of patients needs, doctors will have to respond to multiple conditions of users in a coordinated way. Integrated care models and a multidisciplinary approach will be paramount.
Concerning the unique specialty of family medicine: CPME 2010/124 Final
At its Board meeting in November 2010, CPME reaffirmed its longstanding policy as laid down in the document CPME 2004/077 on the recognition of General Practice / Family Medicine as a unique medical specialty in Europe.
__________________
1 Report on the scientific basis of tobacco product regulation: Third report of the WHO study group on tobacco product regulation, WHO technical report series 955, 2009.
All CPME Policy documents are available at: http://www.cpme.eu/policy.php
Comissão Europeia deu primeiros passos para a revisão das regras relativas ao tempo de trabalho. Anexamos a informação 2010-074 que resumo o trabalho em curso.
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Info_2010_074
A Secção e o Conselho da UEMS-ORL Cirurgia da Cabeça e Pescoço têm vindo a desenvolver, a nível Europeu, um programa de formação para a especialidade. Este programa servirá de orientação aos centros de formação, permitindo-lhes respeitar os padrões europeus estabelecidos pelo Conselho Europeu da UEMS, com vista à avaliação baseada na competência. Anexamos o documento que contém o Programa europeu de formação em Otorrinolaringologia.
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Programa_Europeu_Internato_ORL_2008
O médico português Rui Guimarães foi reeleito para presidente do PWG (Permanent Working Group of European Junior Doctors), cargo que vai desempenhar durante mais um ano, que se soma aos três anos do mandato que agora termina.
O PWG é uma organização que congrega 300 mil jovens médicos de 25 países da Europa e cujo site é www.juniordoctors.eu.
A reeleição de Rui Guimarães foi garantida na Reunião da Primavera desta organização, que decorreu nos passados dia 30 de Maio e 1 de Junho, em Bergen (Noruega), onde o médico português obteve 17 votos dos seus pares contra os sete da candidata norueguesa.
UEMS 1958 – 2008
Programme
Official Programme
Thursday 17th April 2008
All day – Members only
Meeting of the Presidents and Secretaries of the UEMS Specialist Sections and European Boards
Documents will be made available in due time before the meeting
Venue: Hôtel Métropole
Place De Brouckere 31
BE-1000 Brussels
Friday 18th April 2008
All day
Conference – “How to build on solid foundation to improve specialist healthcare for European citizens?”
Venue: Musées royaux des Beaux-Arts de Belgique
Musée d’Art ancien
Rue de la Régence, 3
BE-1000 Brussels
Saturday 19th April 2008
All day – Members only
Meeting of the UEMS Council
Documents will be made available in due time before the meeting
Venue: Hôtel Métropole
Place De Brouckere 31
BE-1000 Brussels
Social Programme
Thursday 17th April 2008
Evening – Upon invitation only
Welcome Reception
Venue: Théâtre du Vaudeville
Galerie de la Reine, 13
BE-1000 Brussels
Friday 18th April 2008
Evening– Upon invitation only
Gala Dinner
Venue: Musées royaux des Beaux-Arts de Belgique
Musée d’Art ancien
Rue de la Régence, 3
BE-1000 Brussels
A primeira Direcção eleita tem a seguinte composição: Bekkat-Berkani (Argélia), Presidente; Philippe Biclet (França), Secretário-Geral; Salvatore Amato (Itália) e Zuhair Abu Faris (Jordânia), Vice-Presidentes; Fernando Gomes (Portugal), Tesoureiro.
Esta nova associação de Ordens dos Médicos tem como objectivos:
• Iniciar uma reflexão de aproximação da ética e deontologias médicas;
• Vigiar pela independência dos médicos;
• Promover o papel das Ordens na gestão da profissão e na
participação na melhoria dos sistemas de saúde;
• Promover programas de formação, de educação sanitária e
científica;
• A ligação estreita entre todas as organizações que se preocupam com as condições de saúde das populações, com realce para as migrações, com o fim de prever acções comuns.
Para atingir estes objectivos a Conferência das Ordens dos Médicos
Euro-Mediterrânicas propõe-se:
• Facilitar a comunicação, trocas de ideias, informações e
experiências;
• Facilitar as visitas, a entreajuda, a solidariedade e a
cooperação entre os seus membros;
• Facilitar a cooperação com as instâncias competentes em
matéria de formação e de organização de cuidados de saúde;
• Editar boletins, revistas e documentos que visem os seus
objectivos;
• Contribuir para a realização de estudos e organizar
congressos temáticos.
A próxima Reunião e Assembleia-Geral da Conferência das Ordens dos Médicos Euro-Mediterrânicas está agendada para Março de 2008, em Amã, Jordânia.
A Ordem dos Médicos foi reconhecida a nível mundial como a entidade reguladora para a área do exercício técnico e da qualidade da medicina em Portugal, ao ser aceite como membro efectivo da International Association of Medical Regulatory Authorities. Numa primeira participação, no âmbito da 6ª Conferência Internacional de Regulação Médica, muitas foram os temas debatidos com grande relevância para a prática médica.
A Ordem dos Médicos (OM) viu reconhecido internacionalmente o seu papel enquanto entidade que regula em Portugal a prática médica e que garante a qualidade do exercício dos profissionais médicos, tendo sido aceite como membro efectivo pela International Association of Medical Regulatory Authorities (IAMRA). A primeira participação oficial da Ordem dos Médicos nesta organização ocorreu no âmbito da 6.ª Conferência Internacional de Regulação Médica (6th International Conference on Medical Regulation), que teve lugar entre os dias 21 e 24 de Abril em Dublin, na Irlanda. A 6ª Conferência Internacional de Regulação Médica contou com a presença de delegados em representação de mais de 100 países, os quais foram recebidos numa recepção formal dada pela Presidente da República da Irlanda, Mary McAleese, no Palácio presidencial, que contou com a presença da Procuradora dos Doentes irlandesa e o embaixador australiano na Irlanda. Entre os participantes desta conferência encontrava se também o Presidente da Ordem dos Médicos de Cabo Verde, a convite da Ordem dos Médicos portuguesa. «A Ordem dos Médicos considerou fundamental que os países africanos de expressão portuguesa que já têm Ordens constituídas também estivessem representados a nível internacional. Por isso, convidámos o dr. Luís Leite, o Presidente da Ordem dos Médicos de Cabo Verde, a estar presente, tendo este país sido também integrado na IAMRA como membro efectivo», explicou nos Isabel Caixeiro, membro do Conselho Regional do Sul da O.M. e representante portuguesa nesta reunião da IAMRA. Sobre a importância da entrada de Portugal para a IAMRA, Isabel Caixeiro salienta: «a Ordem dos Médicos já tinha uma representação a nível europeu muito significativa, mas o facto de sermos agora membros efectivos, com direito a voto, da IAMRA, uma associação mundial, implica a representação de Portugal a um nível internacional mais abrangente. Por outro lado, esta adesão traz também um reconhecimento, que ultrapassa as fronteiras da Europa, da Ordem dos Médicos como a entidade reguladora nacional para a área do exercício técnico e da qualidade da medicina» vidé caixa. Um facto de grande relevância especialmente se tivermos em conta que a Ordem dos Médicos portuguesa reúne competências na representação e defesa dos médicos e da medicina que noutros países estão dispersas por várias entidades.
Os principais temas debatidos na 6.ª Conferência Internacional de Regulação Médica foram a mobilidade dos médicos (existindo neste momento no âmbito do IAMRA um grupo de trabalho sobre o desenvolvimento de um ‘passaporte médico internacional’ com vista a facilitar a migração de médicos e a incentivar a cooperação internacional) e a troca internacional de informação (nomeadamente no âmbito disciplinar, área em que se está a estudar a constituição de uma rede internacional que permita saber se um determinado médico já teve problemas de actuação ou incorrecções de prática no seu país de origem ou se está a cumprir algum tipo de pena disciplinar, como seja a proibição de exercer a profissão), trabalho de equipa e papéis interdisciplinares, formação e avaliação de desempenho, acreditação e garantias de competência, questões éticas e as novas abordagens terapêuticas.
A IAMRA nasceu formalmente em Setembro de 2000 (sendo que as reuniões deste grupo já ocorriam desde 1994, de dois em dois anos) e os países fundadores foram os EUA, o Canadá, a Austrália, a Nova Zelândia, o Reino Unido, a Irlanda e a África do Sul. Os objectivos desta organização são apoiar a nível mundial as entidades reguladoras da prática médica na protecção do interesse público através da promoção de elevados standards de formação pré e pós graduada para os médicos, defesa da excelência da prática médica e da conduta ética dos profissionais, e da fomentação da troca de informação e conhecimentos entre essas mesmas entidades. A IAMRA visa igualmente promover e apoiar a investigação e a análise e desenvolvimento de novas abordagens ao registo de médicos.
Representação internacional da OM
Além de estar agora representada a nível mundial na IAMRA, a Ordem dos Médicos detém neste momento vice presidências nos quatro organismos internacionais de maior relevância no âmbito europeu: Pedro Nunes, coordenador do Departamento de Relações Internacionais da Ordem dos Médicos e presidente do Conselho Regional do Sul (CRS) da OM, é vice presidente do Comité Permanente dos Médicos Europeus (CPME), Ciro Costa, vogal do Conselho Regional do Centro da OM, detém a vice presidência da União Europeia dos Médicos Especialistas, Isabel Caixeiro, do CRS, foi eleita para a vice presidência da União Europeia dos Médicos de Clínica Geral (UEMO) e para a vice presidência do sub comité de medicina preventiva e ambiente do CPME, e, mais recentemente, a delegação portuguesa, através de João de Deus, secretário do CRS, foi também eleito para a vice presidência da Associação Europeia dos Médicos Hospitalares (AEMH).
Publicado na Revista da Ordem dos Médicos N.º 46 – Novembro 2004
No dia 16 de Outubro, após a reunião da UEMS, alguns dos responsáveis máximos das organizações médicas europeias presentes em Lisboa, participaram numa conferência de imprensa cujo tema central foi a proposta da Comissão Europeia de alterar para os médicos a Directiva Europeia sobre tempo de trabalho, criando uma inusitada categoria de «trabalho inactivo».
Pedro Nunes (vice presidente do Comité Permanente dos Médicos Europeus) presidiu a esta conferência onde também estiveram presentes Bernard Grewin (presidente da Associação Médica Sueca e do Comité Permanente dos Médicos Europeus), Hannu Hallila (presidente da União Europeia dos Médicos Especialistas), Kristine Fabian (presidente da União Europeia dos Médicos Generalistas) e Nina Tiainen (presidente do PWG Associação Europeia dos Jovens Médicos). Esta última começou por referir que a proposta de alteração em relação aos médicos da Directiva de tempo de trabalho, que foi apresentada durante o mês de Setembro, ao pôr em causa a saúde e segurança dos médicos estará também, necessariamente, a pôr em causa a saúde dos doentes. Se anteriormente, em relação ao tempo de trabalho só existiam duas categorias possíveis – trabalho e descanso – o aparecimento de uma terceira categoria – on call work, com duas sub categorias activo e inactivo – foi claramente contestada pela representante do PWG. A definição de on call work inactivo corresponderia a situações em que o médico se encontraria no local de trabalho mas sem estar com os doentes, estando «apenas» pronto a desempenhar as suas funções no caso de ser necessário, e que não seria pago como tempo de trabalho (a menos que fosse estipulado de forma diferente pela legislação nacional ou por contrato colectivo). Nina Tiainen frisou: «se o médico está às ordens do empregador, tem que se considerar que está a trabalhar pois não pode usar o seu tempo livremente». Mesmo entendimento foi expresso em dois acórdãos do Tribunal Europeu de Justiça que estatuíam claramente que «tempo de trabalho é todo o período de tempo em que o médico tem que ficar no hospital, às ordens do empregador». A tornar se efectiva esta categoria de «trabalho inactivo», a situação poderá levar a abusos pois o médico pode ser obrigado a ficar no hospital, sem direito a descanso, e considerando se que não está de facto a trabalhar, o que se reflectirá na qualidade do atendimento. Outra questão levantada por esta Directiva, o chamado opt out, também recebe o mesmo tipo de oposição por parte dos representantes das organizações médicas europeias presentes nesta conferência. A presidente do PWG explicou: «ninguém deve trabalhar mais de 48 horas de média semanal. Contudo há a opção do médico dizer que não quer ser protegido, através do opt out, optando por efectuar mais horas. Os médicos internos podem facilmente ser levados a efectuar o opt out». Nina Tiainen considera essa situação perniciosa pois os problemas dos sistemas de saúde não podem ser resolvidos à custa de mão de obra barata e defende a máxima protecção dos jovens médicos nesta questão dada a sua vulnerabilidade às pressões (a representante do PWG relatou casos de abusos na Grã Bretanha, em que os jovens médicos eram obrigados a assinar a cláusula de opt out no preciso momento em que assinavam o contrato com o empregador).
Bernard Grewin, presidente da Associação Médica Sueca e do Comité Permanente dos Médicos Europeus, acrescentou que facilmente se poderá falsear a Directiva em causa, através de pressões para obrigar ao opt out. A presidente da União Europeia dos Médicos Generalistas, Kristine Fabian, por seu lado, referiu que as organizações europeias estão na essência de acordo contra estas alterações à Directiva do Tempo de Trabalho e que «mais do que uma questão do horário dos médicos, o que se defende aqui é a qualidade dos cuidados prestados aos doentes».
Respondendo à questão colocada pela Revista da Ordem dos Médicos, sobre se a categoria de «trabalho inactivo» não representaria uma espécie de prisão domiciliária para os médicos, visto que apesar de não ser considerado trabalho efectivo e não ser pago como tal, os médicos não podiam dispôr livremente do seu tempo e teriam que estar às ordens do empregador, Hannu Hallila referiu: «essa é uma questão muito relevante pois estamos a falar de um tempo passado no local trabalho e que não é considerado trabalho. Mas também sucede os médicos terem que estar em casa ‘de prevenção’ para o caso de serem chamados ao hospital para prestar serviço, e portanto, de facto às ordens do empregador. Isto obviamente que afecta a qualidade de vida dos médicos pois não podem dispôr livremente do seu tempo», uma situação claramente inaceitável se considerarmos, como pretende a Comissão Europeia, que esse tempo não é de facto trabalho. As organizações presentes, em particular, e os médicos europeus em geral estão apreensivos quanto a esta eventual alteração da Directiva pois, além de tudo, a mesma deturpa os objectivos originários da Directiva que passavam pela protecção e segurança dos trabalhadores, alteração que, quando falamos da profissão médica, põe também em causa os bons cuidados prestados aos doentes.
Publicado na Revista da Ordem dos Médicos N.º 52 – Dezembro 2004
Realizou se na Ordem dos Médicos em Lisboa, nos dias 5 e 6 de Maio, a Reunião de Primavera da Secção de Medical Biopathology da União Europeia de Médicos Especialistas (UEMS), sob a organização de António Robalo Nunes (delegado do Colégio de Imunohemoterapia) e do Departamento Internacional da OM.
A Secção de Medical Biopathology congrega no âmbito da UEMS as especialidades cuja prática inclui de forma mais ou menos significativa um componente laboratorial. Por isso é constituída por cinco diferentes comissões especializadas – Hematologia e Medicina Transfusional (reconhecida com esta designação desde Maio de 2002), Microbiologia Clínica, Química Clínica, Imunologia e Polivalente. O componente laboratorial do exercício de todas estas áreas constitui o denominador comum, facto que não invalida a existência de questões específicas a cada uma das áreas.
Estiveram presentes na reunião 28 delegados em representação de 16 países, sendo que nesta Secção estão representados dois colégios de especialidade nacionais – Imunohemoterapia (António Robalo Nunes) e Patologia Clínica (Augusto Machado).
A agenda do plenário incluiu a discussão de temas prementes de âmbito generalista como a articulação europeia da atribuição de créditos a eventos científicos e acções de formação e a eventual participação da Secção na Guidelines International Network. Outro tema de vital importância foi a questão relativa à penetração de profissões não médicas (farmacêuticos, biólogos, bioquímicos, microbiologistas) na rede laboral europeia, aparentemente sufragada por directivas comunitárias, o que pode pôr em risco a qualidade do exercício numa área claramente requisitante de integração médica. Foi ainda discutida a questão relativa à candidatura ao título de Fellow em áreas monovalentes, daqueles candidatos que apesar de terem uma formação polivalente, têm exercício monovalente continuado de longa duração.
Foi efectuado um importante avanço na reformulação dos termos curriculares da área da Medicina Transfusional em sede da respectiva Comissão, trabalho esse que será apresentado na reunião de Outono, agendada para Outubro próximo, que decorrerá em Zagreb.
Foram por último discutidas e aprovadas as candidaturas ao título de Fellow entre as quais as de cerca de uma dezena de colegas portugueses.
Como balanço geral a reunião revelou se bastante profícua, tendo se avançado na discussão de temas cuja complexidade reclama um processo de tranquila maturação e, portanto, não é compatível com decisões de carácter imediatista.
Publicado na Revista da Ordem dos Médicos N.º 68 – Maio 2006
Introdução
1. A classe médica, representada pelo Comité Permanente dos Médicos Europeus (CPME), e a indústria farmacêutica, representada pela Federação Europeia das Indústrias e Associações Farmacêuticas (EFPIA), cientes das suas responsabilidades perante os pacientes e a sociedade, consideram essencial estabelecer um enquadramento que oriente, a nível Europeu e nacional, as relações entre a classe médica e a indústria farmacêutica.
2. A colaboração entre a classe médica e a indústria farmacêutica é importante e necessária em todas as etapas do desenvolvimento e utilização de medicamentos, para que se salvaguarde a segurança dos pacientes e a eficácia das terapias.
3. É de importância vital que a colaboração entre a classe médica e a indústria farmacêutica seja baseada em princípios comuns que assegurem o respeito de elevados padrões de ética, protejam os direitos dos pacientes e considerem as expectativas da sociedade, garantido, em simultâneo, a independência de ambas as partes na condução das suas actividades.
4. A independência e credibilidade de ambas as partes dependem da total transparência dos processos; assim, qualquer relação da qual resultem – ou que possa ser interpretada como resultando em – eventuais conflitos de interesse deverá ser divulgada publicamente.
5. As autoridades competentes estabeleceram o enquadramento legal que regulamenta a colaboração em determinadas áreas. Para além das disposições legais, a CPME e a EFPIA consideram necessário reforçar a adesão de ambas as partes aos respectivos princípios éticos.
Os princípios enunciados nesta declaração conjunta foram estabelecidos sob reserva das disposições emitidas pela Comunidade Europeia, e sem prejuízo das diversas legislações e regulamentações nacionais. Por exemplo, as regulamentações nacionais podem obrigar a que, os médicos empregados por conta de outrem informem e/ou solicitem, quando aplicável, a aprovação prévia dos seus empregadores relativamente à celebração de acordos com uma empresa farmacêutica ou à aceitação de patrocínio empresarial.
A classe médica e a indústria farmacêutica adoptaram, de forma independente, determinados princípios éticos aplicáveis à condução das respectivas actividades. A presente declaração conjunta identifica a ambas as partes os princípios comuns a implementar em qualquer colaboração.
6. As áreas abrangidas por esta declaração são as seguintes:
1) Informação sobre produtos e promoção de medicamentos aprovados
2) Encontros organizados ou patrocinados pela indústria farmacêutica
3) Pesquisa clínica
4) Consultoria e acordos de colaboração
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INFORMAÇÃO SOBRE PRODUTOS E PROMOÇÃO DE MEDICAMENTOS APROVADOS
7. A informação prestada aos médicos pela indústria farmacêutica é essencial à boa gestão dos medicamentos administrados aos pacientes. A independência clínica do médico no momento da tomada da decisão médica tem que ser assegurada. O conteúdo da informação e dos materiais promocionais deve ser verídico e exacto.
Assim, ambas as partes deverão respeitar os seguintes princípios:
8. Por parte da indústria farmacêutica:
a) providenciar informação honesta e actualizada em relação aos seus produtos, descrevendo com precisão as respectivas vantagens e desvantagens, com base em evidência científica genérica;
b) assegurar que os delegados de informação médica e os funcionários que prestam informações são qualificados e recebem formação adequada;
c) divulgar informação clinicamente relevante sobre os seus produtos, após o lançamento do medicamento no mercado e apresentar sem demora aos médicos quaisquer conclusões importantes;
e) abster se de publicitar medicamentos antes de obterem as respectivas licenças de comercialização;
f) não oferecer deslocações injustificadas. As ofertas aos médicos devem ser de baixo valor e relevantes para a prática da medicina.
Por parte da classe médica:
a) não solicitar quaisquer ofertas à indústria farmacêutica;
b) não aceitar deslocações injustificadas. As ofertas recebidas da indústria farmacêutica devem ser de baixo valor e relevantes para a prática da medicina;
c) reportar reacções adversas aos medicamentos.
* * *
ENCONTROS ORGANIZADOS OU PATROCINADOS PELA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA
9. As empresas farmacêuticas poderão organizar ou patrocinar encontros / reuniões para médicos. Tais eventos deverão apresentar um conteúdo pedagógico claro. A informação transmitida em qualquer encontro ou reunião deverá ser baseada em dados científicos e médicos relevantes.
10. Actividades desenvolvidas no âmbito do desenvolvimento profissional sistemático e contínuo (CPD) devem ser revistas e certificadas pelos organismos relevantes
11. Ao ser anunciado o evento, deverá especificar se de forma clara o respectivo objectivo. Quando apropriado, deverá indicar se também se o evento foi objecto de revisão e/ou certificação.
12. A localização do encontro deve adequar se ao objectivo científico do encontro, não devendo obrigar a deslocações desnecessárias.
13. A indústria farmacêutica poderá responsabilizar se pelo pagamento de oradores, material de estudo e instalações necessárias à realização do encontro. Poderá igualmente pagar as despesas de deslocação e alojamento dos participantes, mas não as dos acompanhantes.
14. A estadia em unidades hoteleiras durante os encontros deverá, em termos genéricos, ater se ao aceitável e razoável, e limitar se estritamente ao objectivo do evento. É proibido o patrocínio ou organização de eventos desportivos ou de entretenimento.
15. Os princípios desta declaração aplicam se igualmente às actividades que tenham lugar fora dos territórios da UE, EFTA e EEA quando estejam envolvidos médicos provenientes dos territórios da EU, EFTA e EEA.
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INVESTIGAÇÃO CLÍNICA
16. A colaboração entre a indústria farmacêutica e a classe médica na condução de ensaios clínicos e de estudos fármaco epidemiológicos e fármaco genómicos é essencial ao desenvolvimento de medicamentos, ao conhecimento aprofundado dos mesmos e à optimização do seu uso no melhor interesse do paciente.
17. Os seguintes princípios devem ser respeitados em todos os ensaios clínicos:
a) Os agentes envolvidos no ensaio clínico deverão seguir os princípios e orientações éticos e profissionais, tais como os estabelecidos na Declaração de Helsínquia1 e os emitidos pela ICH relativamente à Boa Prática Clínica2;
b) O ensaio deverá perseguir objectivos científicos e terapêuticos. Não deverão realizar se ensaios que tenham por principal propósito a promoção de produtos. O ensaio destinar se á sempre ao aperfeiçoamento da terapia, dos métodos de diagnóstico e/ou do conhecimento médico tendo em conta o melhor interesse dos pacientes;
c) O objectivo do ensaio deve ser estabelecido previamente. Devem se elaborar protocolos de pesquisa, de modo a assegurar a prossecução do objectivo e a validade das suas conclusões;
d) Os pacientes recrutados para o estudo serão informados da identidade do patrocinador;
e) Os médicos não receberão quaisquer remunerações ou outros benefícios por terem apenas referenciado pacientes destinados aos ensaios clínicos;
f) Os médicos podem ser remunerados por trabalho desenvolvido no ensaio. A remuneração, de qualquer tipo que seja, estará relacionada com o trabalho executado, e será divulgada à comissão de ética responsável pela revisão do protocolo do estudo. A remuneração não dependerá do resultado expectável do ensaio;
g) A eficácia e segurança dos medicamentos em comercialização deverão ser publicados de forma honesta e independente de quaisquer consequências, pelo menos de forma sumária na Internet, no prazo de um ano após a emissão da respectiva licença de comercialização. Outros resultados de importância clínica deverão ser igualmente publicados;
h) O patrocinador do estudo deverá ser divulgado em publicações, conferências e outras apresentações;
i) Os médicos podem ser remunerados pela sua participação em conferências relativas ao ensaio e respectivos resultados;
j) No decurso de apresentações relativas a ensaios, o médico divulgará as suas ligações a todas as empresas que actuem no campo terapêutico em causa.
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CONSULTORIA E ACORDOS DE COOPERAÇÃO
18. A indústria farmacêutica poderá convidar os profissionais médicos para actuarem como consultores. Nesta qualidade, os médicos poderão prestar serviço ou aconselhamento especializado à indústria farmacêutica.
19. Ligações deste tipo à indústria farmacêutica não deverão comprometer a autonomia clínica do médico consultor ou colaborador, que deverá ter sempre presente o dever ético de decidir de forma independente e de praticar medicina em benefício dos pacientes.
20. A remuneração dos trabalhos de consultoria relacionar se á directamente com o trabalho desenvolvido.
21. Uma declaração de interesse deverá ser emitida com o objectivo de assegurar a transparência do processo sempre que os consultores médicos apresentem, a terceiros, pareceres ou resultados relativos à área médica farmacológica do trabalho de consultoria.
(Footnotes)
1 A “Declaração de Helsínquia” emitida pela Associação Médica Mundial
2 Documento emitido pela Conferência Internacional para a Harmonização dos Requisitos Regulamentares sob o título “Directivas para a Boa Prática Clínica”
Publicado na Revista da Ordem dos Médicos N.º 70 Julho/Agosto 2006
Decorreu em Lisboa, entre os dias 14 e 16 de Outubro, a reunião do Conselho da UEMS Union Européenne des Médicins Spécialistes (União Europeia dos Médicos Especialistas), da qual Ciro Costa é vice presidente. Durante esta reunião foram apresentados os novos delegados e debatidas questões sobre as políticas europeias de saúde, nomeadamente o Fórum Europeu de Saúde e a Directiva sobre Tempos de Trabalho.
Hannu Hallila, presidente da UEMS, deu as boas vindas aos delegados representantes dos novos membros de pleno direito da UEMS (Chipre, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Malta, Polónia, Eslováquia e Eslovénia) expressando a sua satisfação em ver o número de países membros alargado para 27. Um dos representantes do Reino Unido referiu a este propósito que «o envolvimento dos novos países irá levar a UEMS a debruçar se sobre áreas que ainda não tinham sido completamente analisadas pela organização, tais como as prioridades dos sistemas de saúde, o financiamento, etc.». Foi realçada a importância deste alargamento pois «os doentes têm doenças semelhantes e é importante que se utilizem os mesmos standards para o tratamento». Todos os novos países membros expressaram a sua satisfação e orgulho por pertencerem à UEMS, e o desejo de, através do trabalho em conjunto, construírem o futuro das especialidades médicas.
Um dos pontos da agenda prendia se com o valor dos «exames europeus» para a livre circulação dos especialistas, tendo sido expressa, por alguns membros, a ideia de que a UEMS deve dizer claramente que os exames não são obrigatórios e que não têm qualquer valor legal formal. Em alguns países poderão, contudo, servir como indicadores da qualidade da prática e poderão representar uma mais valia curricular. Edwin Borman, da delegação do Reino Unido, referiu a este propósito que apesar dos exames terem um valor limitado, «não são uma perda de tempo». O PWG – Permanent Working Group of European Junior Doctors, aqui representado por Barbara Goeggel e Nina Tiainen, defendeu a necessidade da harmonização da formação a nível europeu.
Quanto à Directiva de Reconhecimento da Qualificação Profissional, o princípio actualmente instituído é o do reconhecimento generalizado das especialidades que existam em 2/5 dos Estados Membros da União Europeia. Segundo o presidente da UEMS, Hannu Hallila, o estudo comparativo das especialidades nos 25 países efectuado demonstra que existem 17 especialidades comuns a todos os países e outras 26 especialidades que são comuns a 2/5 ou mais países membros, o que significa que um total de 43 especialidades seriam reconhecidas automaticamente em todos os países da UE e o livre movimento entre os Estados dos médicos dessas especialidades. Apesar de considerar que é um resultado muito positivo, Hannu Hallila explicou que «a UEMS continua a defender o princípio dos ‘dois ou mais países’ pois a regra de 2/5 pode colocar as especialidades em dois níveis diferentes».
Dos relatórios das várias Secções e grupos de trabalho retiram se conclusões, nomeadamente, quanto à falta generalizada de médicos em algumas especialidades (foram referidas as especialidades cirúrgicas como das mais deficitárias a nível europeu), merecendo um especial destaque o relatório do grupo de trabalho sobre CME/CPD (Continuing Medical Education/Continuing Professional Development) apresentado por Edwin Borman, uma análise completa e pormenorizada sobre a promoção de cuidados de saúde de qualidade, em que se propõe a adopção de um modelo baseado em ciclos QA (quality assurance), com os seguintes passos: estabelecimento de standards, monitorização da prática existente, revisão de resultados, procura de melhorias através da introdução de mudanças, e estabelecimento de novos standards para o novo ciclo, após a análise efectuada.
Outra questão debatida durante estes três dias de trabalhos foi o pedido da Secção de Oftalmologia da UEMS para que se desenvolvam todos os esforços necessários para que exista uma definição de Acto Médico oficialmente reconhecida pela Comissão Europeia e/ou pelo Parlamento Europeu. Todos os membros reconheceram que esta é uma questão de relevância crucial para todas as especialidades e que, mais do que defender os médicos, trata se de uma forma de garantir a segurança os doentes. Neste ponto, Pedro Nunes, membro da delegação portuguesa e vice presidente do Comité Permanente dos Médicos Europeus, explicitou que «a definição de Acto Médico é uma questão política importante e urgente» e que a definição proposta («o Acto Médico é a totalidade dos passos científicos dados exclusivamente por um médico/doutor em medicina, em todos os campos da saúde, com o intuito de formular um diagnóstico, o qual é seguido, quando necessário, pela aplicação de uma terapêutica médica ou cirúrgica ou de acções preventivas para a promoção da saúde do paciente»), apesar de ter que ser melhorada, era já muito próxima do desejado.
Foi apresentada uma proposta de ‘promoção’ da divisão de Cirurgia Vascular a Secção, questão de funcionamento interno da UEMS mas com relevância para a especialidade em causa. Essa proposta, apresentada pela Finnish Medical Association e pela Federazione Nazionale degli Ordini dei Medici Chirurghi e degli Odontoiatri e defendida pelas delegações da Finlândia, Itália, Eslováquia, Grécia, Portugal e Dinamarca, consubstancia se no facto de se tratar de uma especialidade com grande desenvolvimento e em franca expansão. Foi defendido que a Divisão de Cirurgia Vascular, já sendo uma força motriz no seu campo de acção, poderia ser ainda mais eficaz se tivesse independência e que essa ‘promoção’ faria com que as especialidades cirúrgicas tivessem um posicionamento ainda mais forte. Bem definida ficou a continuação da cooperação entre todas as especialidades cirúrgicas para a defesa dos interesses das mesmas e os benefícios mútuos que daí advêm. A alteração do estatuto da Divisão de Cirurgia Vascular foi aceite.
A Directiva do Reconhecimento Profissional também foi debatida no âmbito da UEMS (questão que se prende com a mobilidade dos médicos pelos vários países e a necessidade ou não de serem reconhecidos pelo Estado de acolhimento), assim como o European Health Fórum (que pretende ser um mecanismo de protecção da saúde e do consumidor e que inclui organizações de diferentes sectores da saúde), a Directiva sobre Serviços (que tem como objectivo tornar a Europa a mais competitiva economia mundial e o desenvolvimento de um crescimento sustentado a nível económico) e a Directiva sobre os Tempos de Trabalho.
Quanto à Directiva sobre Serviços não está ainda determinado se os cuidados de saúde estarão incluídos nesta directiva europeia, existindo um grupo de trabalho da UEMS a debruçar se sobre as implicações da mesma e cujas primeiras conclusões apontam para a possibilidade de algumas das cláusulas da directiva serem nocivas para a profissão médica por colocarem em causa a qualidade dos cuidados de saúde: «não queremos fazer da doença um mero negócio» e todas as delegações concordaram que essa directiva tem uma abordagem meramente mercantilista, concepção que não poderá nunca prevalecer no âmbito da profissão médica.
Em relação à Directiva sobre os Tempos de Trabalho foi apresentada por Nina Tiainen do PWG uma análise das implicações dos conceitos que essa Directiva pretende implementar (on call duty activo e inactivo) que foi depois comentada pelos restantes participantes da reunião do Management Council da UEMS. Hannu Hallila defendeu que a União Europeia dos Médicos Especialistas deveria pronunciar se «a uma só voz» sobre esta questão para manter a força das posições tomadas e alertou para o facto dos jovens médicos serem os mais vulneráveis na questão do «opt out» que esta Directiva coloca pois têm menos possibilidade de influenciar o seu próprio horário de trabalho, enfatizando que a UEMS pretende «defender a segurança de médicos e doentes» (vidé texto da conferência de imprensa inserido nesta edição, intitulado «Tempo de trabalho que não é trabalho…»).
Na fase de análise do trabalho desenvolvido pelas outras organizações médicas europeias, foi abordado o Processo de Bolonha, a questão da Directiva Europeia sobre Tempos de Trabalho, etc. O vice presidente da UEMS, Ciro Costa, destacou do trabalho da AEMH Associação Europeia dos Médicos Hospitalares, o simpósio sobre gestão de risco e referiu a eleição dos novos vice presidentes dessa organização, entre os quais João de Deus.
A reunião do Conselho da UEMS contou com a presença de representantes dos seguintes países: Áustria, Bélgica, Croácia República Checa, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Israel, Itália, Luxemburgo, Malta, Noruega, Polónia, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia, Suíça, Holanda, Turquia e Grã Bretanha. Estiveram também representadas várias instituições: AMSCE (Associação de Médicos Especialistas da Comunidade Europeia), CEPLIS (Comité Europeu de Profissões Liberais), CPME (Comité Permanente de Médicos Europeus), PWG (Grupo de Trabalho Permanente dos Jovens Médicos Europeus) e UEMO (União Europeia dos Médicos de Clínica Geral). Bénédicte Reychler (managing director), Bernard Maillet (secretário geral), Vincent Lamy (tesoureiro), Fréderic Destrebecq (secretário geral adjunto), Hannu Hallila (presidente), Giorgio Berchicci (vice presidente), Ciro Costa (vice presidente), Leonard Harvey (liaison officer to the CPME) e Peter Theuvenet (vice presidente) foram os representantes da UEMS que presidiram à reunião.
Desta reunião, infere se que é no âmbito da UEMS que se debatem as propostas das secções das várias especialidades e que se tomam decisões com interesse específico para essas mesmas especialidades no que se refere às linhas gerais de actuação para influenciar as políticas europeias, uma abrangência cada vez mais decisiva na conjuntura de globalização que se vive actualmente. A próxima reunião do Conselho da UEMS terá lugar nos dias 21 e 22 de Outubro de 2005, em Munique, Alemanha.
Texto publicado na Revista da Ordem dos Médicos nº 52, de Dezembro de 2004
Isabel Caixeiro representará 500.000 Médicos europeus
No dia 15 de Outubro a Ordem dos Médicos foi eleita para a presidência da União Europeia dos médicos de Clínica Geral (UEMO). A eleição decorreu durante a reunião de Outono dessa organização que teve lugar em Istambul, na Turquia, onde estiveram presentes vinte e uma delegações que escolheram Portugal para o mandato de 2007/2010. A delegação portuguesa é composta por Isabel Caixeiro (eleita para a presidência da UEMO), Manuela Santos (eleita como tesoureira), Luís Filipe Gomes (eleito como secretário geral) e ainda Jaime Correia de Sousa e Luiz Santiago (delegados).
Decorreu na assembleia geral da UEMO, que teve lugar nos dias 14 e 15 de Outubro em Istambul, a eleição para a próxima presidência desta organização. A eleição é feita na reunião de Outono anterior ao último ano da presidência vigente, ou seja, terminando a presidência sueca em 2006, na segunda reunião de 2005 elegeu se a direcção que entrará em funções em 2007, com uma equipa composta por presidente, tesoureiro e secretário geral. A candidatura é apresentada em nome da organização médica que está representada na UEMO, tendo a Ordem dos Médicos portuguesa sido a escolhida pelos seus pares.
Presentes nessa reunião estiveram as delegações da Áustria, Bélgica, Croácia, República Checa, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Hungria, Islândia, Irlanda, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Holanda, Noruega, Portugal, República Eslovaca, Eslovénia, Espanha, Suécia, Suíça, Turquia, Reino Unido e ainda representantes das seguintes organizações: Comité Permanente dos Médicos Europeus (CPME), Associação Europeia de Estudantes de Medicina (EMSA), Grupo Permanente de Trabalho dos Jovens Médicos Europeus (PWG) e União Europeia dos Médicos Especialistas (UEMS).
A delegação portuguesa, composta por Isabel Caixeiro (eleita para a presidência da UEMO), Manuela Santos (eleita como tesoureira), Luís Filipe Gomes (eleito como secretário-geral) e ainda Jaime Correia de Sousa e Luiz Santiago (delegados), realçou, durante a apresentação de candidatura aos colegas dos outros países, alguns pontos considerados essenciais que contribuíram para o desfecho positivo nesta eleição: a necessidade de continuar a fazer ouvir a voz dos clínicos gerais nas várias organizações médicas europeias, algo que é potenciado pela experiência e actividade da delegação portuguesa a nível internacional, reflexo do desempenho do departamento internacional da Ordem dos Médicos. A experiência a nível de gestão financeira de uma organização médica, foi outro elemento crucial.
Isabel Caixeiro será, até 2006, vice presidente da UEMO, altura em que passará a presidente dessa associação médica. Que diferenças traz esta eleição? Tendo em conta a estrutura da UEMO, o papel desempenhado pelos vice presidentes é fundamental: os vice presidentes funcionam como assessores à presidência. Realizam se duas assembleias gerais por ano e, no intervalo das mesmas, os vice presidentes fazem reuniões intercalares para coordenação dos grupos de trabalho, organização das reuniões, acompanhamento da evolução da tesouraria. Têm também funções de representação ou substituição da presidência. Mas a particularidade organizativa da UEMO, que torna os vice presidentes elementos muito importantes da estrutura, é o facto dos quatro elementos serem eleitos sucessivamente, isto é, apesar do mandato durar quatro anos, todos os anos muda um vice presidente. Deste modo, existem sempre na vice presidência elementos com experiência, um sistema que permite que quando muda a presidência se efectue uma transição pouco atribulada.
À presidência cabe a responsabilidade de levar à prática as posições da assembleia geral (órgão que define as políticas a implementar pela UEMO). Este órgão pode apresentar propostas, fazer sugestões, coordena a organização dos grupos de trabalho, etc. Portugal está agora representado ao mais alto nível em mais uma associação médica europeia.
Igualdade de Oportunidades
A Comissão Europeia designou o ano de 2007 como o «Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos», como parte do esforço concertado para a promoção da igualdade e não discriminação na União Europeia. As temáticas principais dessa iniciativa serão:
• Direitos – com o intuito de fomentar a tomada de consciência do direito à igualdade e à não discriminação;
• Representação – estimular o debate de forma a aumentar a participação de grupos com menor representatividade na sociedade;
• Reconhecimento – pugnar pela celebração e aceitação da diversidade;
• Respeito e tolerância – promovendo uma sociedade mais coesa.
Neste contexto, está já definido que a UEMO, associação médica que representa neste momento cerca de 500.000 médicos europeus mas que pretende aumentar ainda mais a sua representatividade como referiu a presidente eleita, Isabel Caixeiro (vidé entrevista nesta edição), irá elaborar um documento para apresentação à UE no qual explicitará o trabalho desenvolvido nesta área.
A delegação portuguesa da UEMO
• Isabel Caixeiro
– Delegada da UEMO desde 1999
– Delegada do CPME desde 1999
– Vice-presidente da UEMO 2004/2007
– Presidente do subcomité da UEMO sobre Igualdade de Oportunidades
– Vice-presidente do subcomité do CPME sobre Medicina Preventiva
– Delegada no IAMRA, EMFA/OMS, FEMS, CEOM, EANA, WMA
• Luís Filipe Gomes
– Delegado da UEMO desde 2004
– Membro do Conselho European Academy of Teachers in General Practice (EURACT)
– Chairman do EURACT Members Service Committee
– Membro do General Practice/Family Medicine (GP/FM) College Board
• Manuela Santos
– Delegada da UEMO desde 1999
– Membro da Direcção da Ordem dos Médicos portuguesa desde 1999
– Tesoureira da OM desde 2002
• Jaime Correia de Sousa
– Delegado da UEMO 1993/1999
– Anteriormente eleito presidente da UEMO
– Course Director nos International Workshops na EURACT
– Editor chefe da Revista Portuguesa de Clínica Geral
• Luiz Santiago
– Delegado da UEMO
– Ex-director do Observatório Português dos Sistemas de Saúde
– Membro do GP/FM College Board
História da UEMO
Em 1967, as associações representantes dos clínicos gerais dos seis estados membros da Comunidade Económica Europeia reuniram-se em Paris e criaram a European Union of General Practitioners (UEMO). Com a criação dessa organização, a medicina geral começou a ter algum peso na Comunidade e, com o decorrer do tempo, tornar-se-ia a voz política da clínica geral ao nível da União Europeia. Nessa fase, a medicina geral e familiar tinha apenas começado a emergir como uma nova disciplina central da profissão, e estava ainda longe do reconhecimento na Europa. Os problemas da clínica geral mal tinham começado a ser levados em consideração e com seriedade. Passariam ainda vários anos até que fosse criado um sub-comité de clínica geral no CPME e quando a primeira directiva sobre reconhecimento mútuo foi adoptada em 1975, a medicina geral e familiar não foi tida em conta. Levaria ainda mais uma década até que a luta da UEMO para eliminar essa lacuna atingisse a sua primeira grande vitória – em 1986 – com a adopção da directiva europeia que estabelecia um standard mínimo de formação para os clínicos gerais na Europa.
Principais objectivos da UEMO
• Estudar e promover a qualidade da formação, prática e cuidados prestados no campo da medicina geral e familiar na Europa;
• Defender o papel dos médicos de clínica geral nos sistemas de saúde;
• Promover os interesses éticos, científicos, profissionais, sociais e económicos dos clínicos gerais europeus, e assegurar a liberdade da sua prática na defesa do interesse dos seus doentes;
• Determinar as posições comuns defendidas pelos seus membros e representá-los através dos canais apropriados perante as autoridades europeias relevantes e organizações internacionais;
• Trabalhar com outras associações médicas europeias – CPME, FEMS, UEMS, PWG, OMS, etc. – para fortalecer a posição e unanimidade da profissão médica na Europa com o objectivo de manter os mais altos níveis de formação, ética médica e a qualidade dos cuidados prestados.
Texto publicado na Revista da Ordem dos Médicos nº 61, de Outubro de 2005
Decorreu no Funchal, nos passados dias 10 e 11 de Outubro, a segunda reunião anual da Federação Europeia dos Médicos Assalariados (FEMS – Fédération Européenne des Médecins Salariés), numa organização conjunta da Ordem dos Médicos, SIM – Sindicato Independente dos Médicos e FNAM – Federação Nacional dos Médicos e que contou com o apoio e o empenho imprescindíveis dos representantes locais dessas instituições.
A FEMS tem por objectivo a defesa ao nível europeu dos interesses de todos os médicos assalariados, pretendendo assegurar para estes profissionais, e para os seus doentes, o mais alto nível de liberdade de diagnóstico e terapêutica, em relação às instituições administrativas de que dependem, cujos pontos de vista meramente económicos podem por vezes entrar em conflito com os princípios das boas práticas em medicina. Esta é a única organização internacional que aglomera sindicatos e outras instituições, nomeadamente algumas Ordens dos Médicos. Reúne duas vezes por ano e, através da apresentação dos problemas e do debate de ideias, os seus membros procuram soluções para as dificuldades que sentem nos seus países.
A ilha da Madeira foi o belíssimo cenário para a segunda reunião de 2003, que contou com a presença de delegações dos seguintes países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Eslovénia, Espanha, França, Itália, Portugal e República Checa.
Da delegação portuguesa fizeram parte elementos da Ordem dos Médicos (OM), representada no evento por Pedro Nunes (Presidente da Secção Regional do Sul da OM e coordenador do Departamento de Relações Internacionais da Ordem dos Médicos), Isabel Caixeiro (Secretária Adjunta do Conselho Regional do Sul da OM), Ciro Costa (Vogal do Conselho Regional do Centro da OM) e Hernâni Vilaça (Vogal do Conselho Regional do Norte da OM), do SIM – Sindicato Independente dos Médicos, representado por Ana Marques (Secretária Regional da Madeira do SIM), e da FNAM – Federação Nacional dos Médicos, representada por Merlinde Madureira (Presidente da Comissão Executiva da FNAM) e Arnaldo Araújo (também da Comissão Executiva), além de outros representantes locais dessas instituições.
França Gomes, presidente do Conselho Médico da Região Autónoma da Madeira da Ordem dos Médicos, realçou a honra que a Região Autónoma teve em acolher este encontro da FEMS. Este representante do Conselho Médico fez uma breve análise das relações institucionais dos representantes locais da OM com o Governo Regional, tendo salientado a actualização do código de nomenclatura de valor relativo dos actos médicos como uma das questões que os representantes na Madeira da Ordem estão neste momento a tentar negociar, bem como a extensão da sua aplicação aos actos cirúrgicos. A migração de médicos foi também referida por este representante do Conselho Médico local que referiu que, naturalmente, «todos desejamos uma União Europeia forte mas que não podemos perder a identidade cultural», daí que tenham que definir-se claramente as regras da livre circulação de pessoas, nomeadamente no que diz respeito aos profissionais médicos. Citada com alguma apreensão foi a já veiculada redução em 21% do Orçamento Geral do Estado no que respeita à saúde e em 24% na educação, expressando França Gomes a sua esperança de que, já que não é possível fazer nada em termos de contexto nacional, pelo menos, no que diz respeito ao orçamento regional, essa redução não incida no sector da saúde.
Antes do início dos trabalhos, a reunião da FEMS contou com a presença de Conceição Estudante, Secretária Regional dos Assuntos Sociais, em representação do Presidente do Governo Regional da Madeira, que após dar as boas vindas a todos os presentes, explicitou alguns pontos do programa do Governo Regional sobre a renovação dos Serviços de Saúde do arquipélago da Madeira.
Resumo das actividades da FEMS
Antony Bertrand, presidente da FEMS, deu início aos trabalhos fazendo um resumo das suas actividades desde a última reunião, que decorreu em Praga nos dias 16 e 17 de Maio, citando as principais conclusões dos diversos encontros em que esteve presente em representação da FEMS. O consentimento informado (nas crianças e adolescentes), a formação profissional contínua (e o incontornável, pelo menos de momento, apoio da indústria farmacêutica nesta área), a eutanásia, a qualidade dos cuidados, a questão de saber onde é que começa e acaba a medicina preventiva, a farmacovigilância, o consumo de tabaco, a toxicodependência, a recertificação e a acreditação são alguns dos temas que foram analisados nos citados encontros. Destas reuniões saíram vários relatórios que estão agora à disposição dos membros da FEMS. O Presidente da FEMS aproveitou esta fase de análise de actividades para introduzir alguns dos assuntos constantes da ordem de trabalhos, nomeadamente as relações com o Comité Permanente dos Médicos Europeus (CPME), no qual Pedro Nunes é vice-presidente, sendo Antony Bertrand o oficial de ligação entre as duas entidades. Nesse enquadramento foi referido o relatório de um grupo de trabalho multidisciplinar, formado em 2001, que analisou as situações e processos de decisão no âmbito da suspensão/limitação da prestação de cuidados, tendo sido referido que o importante é que não se entenda essa questão como dizendo respeito a ausência de cuidados pois trata-se apenas de uma reorientação de cuidados. Foi ainda salientado que o problema da eutanásia tem que ser analisado pelos médicos: «esta questão vai colocar-se durante vários anos e é preciso reflectir sobre ela, quer em termos médicos quer em termos éticos, caso contrário corremos o risco de ver os economistas a encontrar a solução para os problemas que se colocam na suspensão de cuidados. Não queremos com certeza soluções administrativas». Do questionário elaborado sobre esse tema concluiu-se que o debate público sobre a eutanásia é uma realidade na maior parte dos países. Os representantes da Áustria, Bélgica, Croácia, França, Alemanha, Portugal e Espanha, responderam no questionário que consideram que o problema da eutanásia vai manter a sua importância no futuro, enquanto que os representantes italianos e eslovenos têm uma opinião contrária. França, Portugal e Espanha concordam em considerar que a razão dessa importância será o lado ético da questão, enquanto que Áustria, Bélgica, Croácia e Alemanha consideram que será tanto por razões éticas como por razões económicas.
O estado da profissão nos vários países
Ainda no primeiro dia, foram apresentados pelos vários países membros da FEMS os respectivos relatórios sobre o «estado da nação» em termos médicos. Num panorama pouco animador, ensombrado pela conjuntura económica desfavorável que afecta a Europa e o mundo, e que terá necessariamente consequências negativas ao nível dos orçamentos para a saúde, não é possível deixar de destacar alguns dos pontos focados pelas várias delegações: se para alguns (Alemanha) a falta de médicos está a tornar-se um problema, sendo que a administração exige que menos médicos façam o mesmo trabalho, para outros (República Checa) essa situação parece ser uma boa oportunidade para os seus profissionais desempregados (especialmente tendo em conta as diferenças de nível salarial praticadas nos dois países em causa). Uma das questões levantadas nesta fase do debate de ideias foram as implicações da existência ou não de um numerus cláusus. A questão das consequências da regionalização na área da saúde, já abordada no início da reunião pelo Presidente da FEMS, foi reintroduzida por um dos membros da delegação italiana, Maurizio Dal Maso, representante do sindicato CIMO – ASMD, que alertou para o facto das expectativas das populações serem idênticas em todas as regiões o que leva a que todas desejem ter a mesma qualidade de cuidados de saúde e o mesmo tipo de garantias, independentemente do sítio onde vivam. Raffaella Pagni, da AAROI – Associazione Anestesisti Rianimatori Ospedalieri Italiani, salientou que o plano financeiro para 2004 não prevê qualquer aumento das verbas para o sector da saúde o que já está a gerar situações de protestos por parte dos profissionais ligados a essa área. Ainda sobre a questão da regionalização, a delegação da República Checa, através das palavras de Milan Kubek, da LOK-SCL, expressou a sua preocupação com a crescente desintegração do sistema de saúde: conforme explicou o representante desse sindicato, a divisão da República Checa em 14 regiões, que são responsáveis pela sua própria organização em termos de saúde, está a originar a desintegração do sistema. É que cada região está a adoptar métodos diferentes e, todas têm, naturalmente, abordagens diferentes para um mesmo problema. «Neste momento, como há uma grande instabilidade
social e as soluções políticas apresentadas ou são impraticáveis ou caóticas, temos muitos médicos a sair
do país.»
No que diz respeito a Portugal, Isabel Caixeiro, uma das representantes da Ordem dos Médicos presente neste encontro da FEMS, referiu as negociações relativas à reestruturação dos internatos médicos e ao pagamento das horas extraordinárias aos médicos como dois pontos quentes da actualidade bem como o projecto de criação da Entidade Reguladora da Saúde, um tema, como seria de esperar, incontornável no relatório nacional. Merlinde Madureira, da FNAM, aproveitou a ocasião para estabelecer um paralelo entre Portugal e a Argentina, tendo referido que neste país foi o sector da saúde que acabou por provocar o levantamento social, acrescentando, num tom descontraído, que «se Portugal fosse na América do Sul, já teríamos um general como presidente».
Claude Wetzel, representante do SNPHAR – Syndicat National des Praticiens Hospitaliers Anesthésistes-Réanimateurs, e Paul Chauvot, representante da FNMS – Fédération Nationale des Médecins Salariés, referiram o numerus clausus, a falta de médicos nalgumas zonas rurais, a regionalização da saúde e as questões relativas à formação médica contínua, como sendo algumas das principais preocupações dos profissionais de medicina em França.
Hedda Kletter, da Ordem dos Médicos austríaca, referiu o tempo de duração do trabalho, a revisão da legislação relativa às pensões (onde um adiamento da idade para a reforma deve ter em conta a longa duração dos estudos), a formação médica, a reorganização do funcionamento dos hospitais e os problemas das mulheres enquanto profissionais de medicina como sendo as principais preocupações dessa instituição perante o panorama geral na Áustria. Reinhart Waneck, representante da Verband der Arztlichen Direktoren und Primararzte Osterreichs (Austrian Association of Senior Hospital Physicians) e Secretário de Estado da Saúde e dos Assuntos Sociais austríaco, o outro membro da delegação presente na reunião, complementou o relatório destacando como sendo o grande desafio: «a concretização da directiva europeia sobre as horas de trabalho dos médicos». Reinhart Waneck conclui a sua intervenção referindo que «é preciso recuperar o brilho da imagem e da reputação da profissão médica tal como das profissões para-médicas. É preciso garantir um modo de vida adequado, de acordo com a formação e, especialmente, tendo em conta a ausência de um horário de trabalho regular».
Um país onde, neste momento, a área da saúde atravessa grandes dificuldades é a Croácia. Milan Kujundzic e Ivan Pasini, da delegação desse país, falaram na reunião da FEMS da ausência de diálogo democrático com o Governo, da falta de investimentos e recursos humanos, técnicos e financeiros, dos excessivos encargos da população com seguros de saúde, do impacto da situação política do país na vida profissional dos médicos, etc. Referiram ainda que os seguros só cobrem os medicamentos mais baratos do mercado o que terá como consequência provável a obrigatoriedade de prescrição de medicamentos genéricos, caso contrário os doentes poderão não ter forma de comprar a medicação. Preocupada com o a emigração dos seus profissionais (o que só poderá ser evitado «se se devolver aos médicos o papel social que lhes foi retirado»), com a disparidade de vencimentos entre juízes e médicos e não concordando com o modelo de «negociação» do Governo croata, a União dos Médicos desse país tem encetado as mais diversas formas de protesto, nomeadamente uma greve, com efeitos desde o dia 15 de Janeiro do corrente ano, a que o Governo respondeu com uma imposição de prestação de trabalho obrigatória. A FEMS está a tentar sensibilizar o CPME para a precariedade da situação na Croácia e, para que isso seja possível, os representantes desse país ficaram de elaborar um documento sucinto sobre a sua realidade, para que o mesmo seja apresentado nesse organismo.
Depois de terminados os trabalhos deste primeiro dia houve lugar a um jantar oferecido pelo Governo Regional da Madeira que contou com a gentil presença de Conceição Estudante, Secretária Regional dos Assuntos Sociais, em representação de Alberto João Jardim, Presidente do Governo Regional da Madeira. Merlinde Madureira aproveitou esta ocasião para agradecer, em nome das três entidades da organização, o apoio prestado pelo Governo Regional da Madeira.
Gestão de risco em ambiente hospitalar
Um dos temas constantes da ordem de trabalhos da reunião da FEMS no segundo dia foi a «segurança dos doentes/gestão de risco em ambiente hospitalar». Numerosas análises internacionais documentam a necessidade de reduzir os eventos adversos no sector da saúde. Paul Chauvot, representante da Fédération Nationale des Médecins Salariés explicou que no seu país a sensibilização para estas questões é já generalizada, faz parte do processo de acreditação, e reportou um estudo recente através do qual se analisou o impacto das fichas de relatório de incidentes na melhoria dos serviços e na gestão do risco. A gestão do risco incide sobre múltiplas áreas: radioprotecção, biovigilância, infecções nosocomiais, hemovigilância, reacto-vigilância (que diz respeito a dispositivos de diagnóstico in vitro e que está ainda em fase de formalização), toxicovigilância, acidentes de trabalho e farmacovigilância. Do debate que se seguiu à apresentação, depreendeu-se que esta última área é a que está mais divulgada, em termos de gestão de risco, na maior parte dos outros países. Carlos Amaya, Secretário Geral da CESM – Confederação Estatal de Sindicatos Médicos espanhola, tenha referido que existe no seu país uma Comissão de Gestão de Risco, o que já indicia um grau de organização elevado. Paul Chauvot explicou como é que se processa o planeamento e a organização da gestão de risco nos hospitais franceses, referindo a importância da ficha de incidente que permitiu elaborar uma pequena estatística sobre o tipo de problemas mais frequentes (como, por exemplo, o desaparecimento de material, exames ou etiquetas trocados). Essa análise permitiu que se passasse, numa primeira fase, à acção correctiva e, posteriormente, à acção preventiva. Citando o velho ditado «mais vale prevenir, do que remediar», o representante da FNMS referiu a importância de manter uma vigilância constante em todas as áreas referidas. Alguns dos problemas levantados pelos presentes em relação a esse sistema de gestão de risco foram a questão dos custos: «na Bélgica só temos organizada a farmacovigilância e o financiamento de um sistema como o francês é provavelmente difícil», referiu Antony Bertrand. O tempo de preenchimento das fichas de incidente foi uma questão colocada pela delegação da Eslovénia representada por Konrad Kustrin (Presidente do FIDES – Sindikat Zdravnikov in Zobozdravnikov Slovenie), Damjan Polh e Andrej Sikovec (também do FIDES). Andrej Sikovec referiu que na Eslovénia existem ao nível hospitalar alguns tipos de controlo, nomeadamente de substâncias e infecções, «mas o preenchimento das fichas não é muito bem aceite porque os médicos estão mais preocupados com o trabalho clínico e esse preenchimento implica perda de tempo». Raffaella Pagni, da AAROI, lembrou que um bom sistema de gestão de riscos «protege médicos e doentes e reduz custos», deixando no ar a reflexão sobre «quanto custa, em termos económicos e humanos, um acidente?»
Reinhart Waneck, fez a apresentação dos resultados do questionário sobre prescrição e preço dos medicamentos, do qual se infere que os únicos países membros da FEMS em que não há uma obrigação de prescrição económica são Portugal e Bélgica. Andrej Sikovec, do FIDES, explicou que na Eslovénia há mesmo a obrigação de prescrever o medicamento mais barato, «o que corresponde quase sempre ao medicamento genérico». As diferenças em termos de substituição do medicamento pelo farmacêutico não são muitas: na maior parte dos países ou o farmacêutico não pode fazê-lo (Bélgica – «o farmacêutico não tem o direito de alterar a receita») ou o médico pode impedir essa substituição escrevendo esse facto na receita (Portugal, Eslovénia, etc.).
O «Burnout Syndrome» nos médicos foi mais uma das questões debatidas pelos representantes dos países-membros da FEMS, existindo um grupo de trabalho composto por Isabel Caixeiro, da OM, Martine Delherm, da delegação francesa, Reinhart Waneck, da delegação austríaca e Michel Dru – Secretário Geral Adjunto do SNPHAR. Depois de referir que o Burnout Syndrome é um problema que afecta não só a saúde dos médicos mas também, eventualmente, a qualidade dos cuidados prestados por esses profissionais e o facto de ser um problema que tem a longo prazo implicações económicas, Isabel Caixeiro leu um documento aprovado na reunião da EFMA-WHO (European Forum of Medical Associations – World Health Organization) em Fevereiro e que resumia de forma clara as implicações do Burnout Syndrome no desempenho dos médicos.
Analisar e reflectir para depois actuar
Porque não é possível melhorar uma situação sem primeiro a analisar e reflectir, foram apresentados diversos questionários que servirão de base a futuras análises e respectivas conclusões relativamente à situação dos médicos nos vários países-membros desta organização.
Andrej Sikovec, um dos membros da delegação eslovena, apresentou o trabalho que tem vindo a desenvolver, em conjunto com Isabel Caixeiro, na elaboração de um questionário relativo a vencimentos, condições de trabalho e postos de trabalho. Com este questionário – que aborda questões como a existência ou não de subsídios de risco, registos de doenças profissionais, relação entre o vencimento médio de um médico e o vencimento médio do país, satisfação profissional, carga horária, etc. – pretende-se analisar comparativamente essas áreas no âmbito da FEMS.
Outro grupo de trabalho, composto por Claude Wetzel, representante do SNPHAR, e Maurizio Dal Maso, representante do sindicato CIMO –ASM, apresentou o relatório relativo ao financiamento dos hospitais e o respectivo questionário que levanta questões como a reforma financeira dos estabelecimentos hospitalares, como e onde é que se deve poupar, etc.
Sobre o registo dos médicos que migram, dentro da União Europeia, foi referido pelo coordenador do Departamento de Relações Internacionais da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, que, neste momento, como o registo não é obrigatório para estadas de curta duração, pode suceder um médico estar num determinado país, a exercer medicina sem que esteja registado. Este representante da Ordem defendeu que se deve de alguma forma alterar este sistema: ou através de uma espécie de pré-registo com menos formalidades ou através da obrigatoriedade do médico comunicar com a entidade de registo do país de destino antes de para aí se deslocar. Ponto consensual é que esses registos sejam sempre apresentados à autoridade de registo de cada país.
Debatidas foram também questões como a acreditação, as guidelines, a sua validade e as dificuldades de aplicação (nomeadamente, a necessidade de se elaborarem documentos pouco extensos de forma a facilitar a aplicabilidade), a feminização da profissão médica e suas implicações na prática clínica (tendo o presidente da FEMS, Antony Bertrand, referido que sobre esta questão ainda existem poucos dados disponíveis) e a criação de uma página na internet e de uma publicação da FEMS. Este projecto foi apresentado pelo grupo de trabalho formado por Carlos Amaya, Claude Wetzel e Maurizio Dal Maso, os quais explicaram as vantagens para a FEMS de possuir esses dois meios de comunicação com os associados e não só, para divulgação das questões de fundo que reflictam a opinião da FEMS.
Depois do relatório do Tesoureiro da FEMS, Jean-François Gillette, os trabalhos foram dados por encerrados.
Em 2004, ano em que a FEMS celebrará o seu 40º aniversário, as reuniões anuais terão lugar na Bulgária, nos dias 29 e 30 de Maio, e em Estrasburgo, nos dias 8 e 9 de Outubro.
Texto publicado na Revista da Ordem dos Médicos, nº 40, de Novembro de 2003
Organizações Medicas Internacionais
AEMH – Associação Europeia de Médicos Hospitalares
Website: http://www.aemh.org/
Esta associação representa os especialistas hospitalares e recaem no seu âmbito questões que se relacionam com as condições de desempenho profissional, carreiras médicas, etc. Tem diversos grupos de trabalho, nomeadamente em áreas como a gestão do risco, educação médica contínua, telemedicina, participação dos médicos na gestão hospitalar, protecção de dados, etc.
Morada: European Secretariat – Rue Guimard 15 – B-1040 Brussels
Tel : +32 2 736 60 66 Fax : +32 2 732 99 72
E-mail: secretariat@aemh.org
WMA - Associação Médica Mundial
WMA – Associação Médica Mundial
Website: www.wma.net
O objectivo da WMA é «servir a humanidade defendendo os mais elevados padrões de qualidade na formação médica, ciência médica, prática e ética médicas, e prestação de cuidados a todas as pessoas do mundo»
Morada: 13, ch. du Levant, CIB – Bâtiment A, 01210 Ferney-Voltaire – France
Tel: +33 4 50 40 75 75
Fax: +33 4 50 40 59 37
E-mail: wma@wma.net
Direcção
J. SNAEDAL – Presidente (Islândia)
Edward HILL – Chairman do Conselho (EUA)
Otmar KLOIBER – Secretário-Geral (Alemanha)
Kazuo IWASA – Vice-Chairman do Conselho (Japão)
Eva N. BAGENHOLM – Chairman do Comité de Ética Médica (Suécia)
Mukesh HIKERWAL – Chairman do Comité Financeiro e de Planeamento (Austrália)
J.L. GOMES DO AMARAL – Chairman do Comité de Assuntos Médico/sociais (Brasil)
Jörg-Dietrich HOPPE – Tesoureiro (Alemanha)
Projecto de alteração à Declaração de Helsínquia
Tendo sido aberta a comentário a revisão da Declaração de Helsínquia, a Associação Médica Mundial (AMM) veio, agora, na sequência de dois anos de discussão e de múltiplas conferências internacionais de peritos colocar à discussão pública um projeto de alterações à Declaração de Helsínquia (DoH) sobre investigação clínica em seres humanos.
O Conselho da Associação Médica Mundial decidiu que as revisões propostas e aprovadas na sua reunião de 6 de Abril devem, agora, ser divulgadas para consulta pública e enviadas para as associações médicas nacionais, por forma a receber de todas as partes interessadas as contribuições para o aperfeiçoamento do documento.
Em Outubro o Conselho da AMM decidirá se o novo documento deve ser encaminhado à Assembleia-Geral a realizar na mesma data para aprovação da nova versão da Declaração de Helsínquia.
O documento pode ser visionado, na sua versão original, no site da AMM em: http://www.wma.net/en/40news/20archives/2013/2013_10/index.html – Podem ser apresentados comentários até meados de Junho.
Anexamos o projecto de alteração com os comentários/sugestões elaborados pela Ordem dos Médicos portuguesa em que se propõem alterações, nomeadamente, no que se refere ao uso de placebo, bem como o relatório da participação da OM na última reunião da Associação Médica Mundial. Em anexo encontra igualmente o documento que incorpora essas sugestões, em português (tradução da autoria do médico Rosalvo Almeida que gentilmente acedeu à sua utilização neste site) e na versão inglesa entregue ao grupo de trabalho da DoH.
A proposta portuguesa de alteração ao draft da Declaração de Helsínquia que se anexa foi feita precisamente no âmbito da discussão pública em curso.
CEOM – Conferência Internacional das Ordens dos Médicos
Esta instituição reúne as autoridades de registo dos médicos europeus, sob o patrocínio da Ordem dos Médicos francesa.
Morada : Boulevard Hausmann, 180, F-75389 PARIS CEDEX 08 FRANCE
Tel: +33 1 53 89 32 41
Fax: +33 1 53 89 33 44
CPME – Comité Permante dos Médicos Europeus
Website: http://www.cpme.eu
Organização de cúpula representativa dos médicos europeus junto da Comissão Europeia e que se articula com as organizações associadas.
Dispõe de quatro Subcomités sobre organização dos sistemas de saúde, segurança social, economia da saúde e indústria farmacêutica, medicina preventiva e ambiente, ética e formação.
Morada : Rue Guimard, 15 – B-1040 Bruxelles – Belgique
Tel: +32 2 732 72 02
Fax: +32 2 732 73 44
Email: secretariat@cpme.eu
EANA – Organização Europeia de Médicos de Clínica Geral e Familiar e Especialistas em Livre Exercício
Website: http://www.eana.at
Morada : Belfortstrasse 9, D-50668 KÖLN/GERMANY
OMS/EFMA – Organização Mundial de Saúde / Fórum Europeu das Associações Médicas
Web site: http://www.euro.who.int/healthcaredelivery/efma/20050105_1
O objectivo da OMS/EFMA é estabelecer diálogo e cooperação entre as associações médicas nacionais e a Organização Mundial de Saúde na região Europa para melhorar a qualidade da saúde e dos cuidados de saúde neste continente, promover o intercâmbio de informação, etc.
Morada : Oberer Batterieweg 8, CH-4059 Basle, Switzerland
Tel: +41 61-36-16-255
Fax: +41 61-363 0401
EMSA – Associação Europeia dos Estudantes de Medicina
Website: www.emsa-europe.org
Esta associação estabelece uma rede europeia para a comunicação e troca de experiências entre os estudantes de medicina.
Morada do EMSA Permanent Office : Rianne Schutter, c/o CPME Standing Committe of European Doctors, Rue Guimard 15 -1040 Brussels – Belgium
Tel: +32 2 73 80 316
Fax: +385 1 4618666
E-mail: eeb@emsa-europe.org; rianne.schutter@cpme.eu.
FEMS – Federação Europeia de Médicos Assalariados
Website: www.fems.net
Esta federação tem representadas organizações sindicais (por vezes mais do que uma por país) e também países que ainda não pertencem à UE. No seu âmbito discutem-se problemas laborais.
Morada do FEMS Permanent Secretariat: Rue de la Science 41, B-1040 BRUXELLES
E-mail: info@fems.net info@fems.net
Tel: +32 2 414 4640; +33 1 48 78 80 41; +32 2 280 46 80
Fax: +32 2 649 8047; +33 1 40 82 98 95; +32 2 280 47 80
IAMRA – Associação Internacional das Autoridades Médicas Reguladoras
Website: http://www.iamra.com/
Esta associação pugna pela cooperação internacional entre as autoridades de regulação médica.
Morada da IAMRA Secretariat: P.O. Box 619850, Dallas, Texas 75261-9850 USA
Tel: 817-868-4067
Fax: 817-868-4167
Email: secretariat@iamra.org
IFMSA – Federação Internacional de Associações de Estudantes de Medicina
Website: www.ifmsa.org
Esta federação promove um programa de intercâmbio de estudantes. É reconhecida como uma organização consultiva no que se refere a questões relacionadas com a formação. Estão em desenvolvimento vários projectos, nomeadamente em áreas como os direitos humanos e os cuidados de saúde primários.
Morada da IFMSA General Secretariat: c/o WMA, BP 63 – 01212 Ferney-Voltaire CEDEX
France
Tel: +31 20 566 53 66; +385 91 4455666
Fax: +33-450-405937
Email: gs@ifmsa.org
EJD – Jovens Médicos Europeus
Website: http://www.juniordoctors.eu
Esta organização representa os médicos internos e especialistas ainda não integrados nos quadros das instituições. Tem 23 países membros: Alemanha, Áustria, Bulgária, Croácia, Dinamarca, Eslovénia, Estónia, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Hungria, Islândia, Irlanda, Itália, Letónia, Malta, Noruega, Portugal, Reino Unido, Rep. Checa, Suécia e Suiça. A estrutura engloba vários sub-comités e grupos de trabalho em áreas como, por exemplo, o ensino pós-graduado.
E-mail: secretariat@juniordoctors.eu
UEMO – União Europeia de Médicos de Clínica Geral
Website: www.uemo.org
Esta associação representa os especialistas de Medicina Geral e Familiar e clínicos gerais europeus. Tem alguns grupos de trabalho, nomeadamente em áreas como formação específica, garantia da qualidade, igualdade de oportunidades e recursos humanos na área da MGF.
Morada: Ordem dos Médicos, Av. Almirante gago Coutinho, 151. 1749-084 Lisboa – Portugal
Tel: +351 21 842 71 12
Fax: + 351 21 842 71 99
E-mail: carla.sousa@omcne.pt
UEMS – União Europeia de Médicos Especialistas
Website: www.uems.net
A UEMS tem uma estrutura que inclui secções monoespecializadas (onde estão representadas as diferentes especialidades) e boards (onse são representadas as Sociedades Científicas e/ou Universidades).
Morada: Av. De la Couronne, 20, Kroonlaan B-1050 Bruxelas
Tel: +32 2 649 5164
Fax: + 32 2 640 3730
E-mail: sg@uems.net
WHO – Organização Mundial de Saúde (OMS)
Website: www.who.int
A WHO (ou OMS) é a autoridade de coordenação na área da saúde no âmbito do sistema das Nações Unidas. Na agenda da WHO estão questões como a promoção do desenvolvimento, o fortalecimento dos sistemas de saúde, desenvolvimento de parcerias entre os países e a própria organização, etc.
Morada sede: Avenue Appia 20, 1211 Geneva 27 – Suíça
Tel: (+ 41 22) 791 21 11
Fax: (+ 41 22) 791 3111
E-mail: info@who.int.
A Confederação Médica Latinoamericana e do Caribe, o Conselho de Colégios Médicos de Espanha e a Ordem dos Médicos de Portugal, reunidos a 27 de Setembro de 2007 na Costa do Sauipe (Bahia-Brasil), presididos pelo Presidente da Associação Médica Mundial, Dr. Nachiappan Arumugan, constituiram este Fórum Iberoamericano de Entidades Médicas (FIEM).
O propósito do FIEM é criar um espaço de intercâmbio permanente onde se possa comunicar, cooperar e procurar consensos sobre ética médica e competência profissional entre as organizações médicas da América Latina e da Península Ibérica. Com o objetivo de promover os mais altos standards éticos, a excelência da relação médico-doente, a autonomia e o profissionalismo dos médicos dos países subscritores.
Contactos:
Email: fiem@fiem.org
Site: http://fiem.cgcom.es/
Organização da profissão médica na União Europeia
Contactos
Departamento Internacional
Coordenador: João de Deus
Secretariado: Carla Febrónio
Atribuições: Este departamento estabelece a ligação entre a Ordem dos Médicos portuguesa e as organizações médicas internacionais. Entre outras funções, este departamento é diretamente responsável pela organização de congressos/reuniões nacionais e internacionais.
Contactos:
Secretariado: Carla Febrónio
Contactos:
+351 934600170