Na sequência de uma denúncia sobre uma instituição hospitalar que procurou exigir aos profissionais médicos a entrega dos diplomas em medicina, a Comissão Nacional de Proteção de Dados pronunciou-se no sentido de esclarecer que tal exigência é ilegal, excepto em casos muito específicos e apenas como parte do procedimento pré-contratual,…
Como é do conhecimento público tem-se registado um aumento significativo de casos de agressões a profissionais de saúde, designadamente médicos. A propósito julgámos por bem relembrar, de forma relativamente simplificada, alguns conceitos, procedimentos e o facto da Ordem dos Médicos ter disponível para os seus membros um seguro que cobre…
PERGUNTA: Por vezes surgem na consulta pacientes que apresentam queixas clínicas que tiveram início na véspera ou mesmo vários dias antes da consulta, e que referem impossibilidade de comparência no trabalho por esses motivos e nesse período. Muitas vezes esses relatos são clinicamente plausíveis por aquilo que conhecemos da história…
O exercício da telemedicina encontra-se previsto nos artigos 46º e seguintes do Código Deontológico da Ordem dos Médicos, que se encontra publicado em anexo ao Regulamento n.º 707/2016, de 21 de julho de 2016, publicado no Diário da República, 2ª série. Tal regulamento encontra-se disponível para consulta no site da…
PARECER SOBRE “LIMITAÇÕES DA LIBERDADE DE PRESCRIÇÃO PELAS FARMÁCIAS HOSPITALARES” A pedido do C. N. E. e C. R. S. Grupo de Trabalho redactor do parecer: – Pedro Ponce, Coordenador do Grupo – António Vaz Carneiro – Pedro Póvoa – Melo Gouveia, Director da Farmácia Hospitalar do I.P.O.F.G. A LIBERDADE…
DEPARTAMENTO JURÍDICO ASSUNTO: NORMAS DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL PARA CONDUÇÃO DE VEICULO A MOTOR INFORMAÇÃO Foi presente a este Departamento uma comunicação de um médico, na qual solicita esclarecimentos a diversas dúvidas que a leitura do D.L. 45/2005, diploma que aprovou o novo modelo da carta de condução, lhe suscitou….
ASSUNTO: ENTIDADE REGULADORA DA SAÚDE (ERS) PORTARIA N.º 38/2006, DE 6 DE JANEIRO APRECIAÇÃO PARECER Foi publicada, no passado dia 6 de Janeiro, a Portaria 38/2006 que veio estabelecer as regras do registo obrigatório e do pagamento das correspondentes taxas a que estão sujeitos os operadores elencados no art.º 8.º…