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Legislação

Legislação de 21/06/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto Legislativo Regional n.º 19/2021/A – Diário da República n.º 118/2021, Série I de 2021-06-21 Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa Estabelece os princípios e o enquadramento da atividade do enfermeiro de família, no âmbito das…

Legislação de 18/06/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 5982/2021 – Diário da República n.º 117/2021, Série II de 2021-06-18 Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Modernização do…

Legislação de 17/06/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto Legislativo Regional n.º 17/2021/A – Diário da República n.º 116/2021, Série I de 2021-06-17 Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa Orientações de Médio Prazo 2021-2024 Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A – Diário da República n.º…

Legislação de 16/06/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto-Lei n.º 53/2021 – Diário da República n.º 115/2021, Série I de 2021-06-16 Presidência do Conselho de Ministros Altera o regime de realização das perícias médico-legais Portaria n.º 234/2021 – Diário da República n.º 115/2021, Série II…

Legislação de 15/06/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução da Assembleia da República n.º 166/2021 – Diário da República n.º 114/2021, Série I de 2021-06-15 Assembleia da República Recomenda ao Governo a retoma de todas as modalidades desportivas e a abertura ao público de estádios,…

Legislação de 14/06/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 36/2021 – Diário da República n.º 113/2021, Série I de 2021-06-14 Assembleia da República Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública Lei n.º 36-A/2021 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do…

Legislação de 11/06/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Aviso n.º 10763/2021 – Diário da República n.º 112/2021, Série II de 2021-06-11 Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Homologação da lista de classificação final dos candidatos no âmbito do procedimento concursal nacional…

Legislação de 09/06/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 5668/2021 – Diário da República n.º 111/2021, Série II de 2021-06-09 Negócios Estrangeiros e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Determina a…

Legislação de 08/06/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Aviso n.º 10573/2021 – Diário da República n.º 110/2021, Série II de 2021-06-08 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P. Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de julho de…

Legislação de 07/06/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 215/2021 – Diário da República n.º 109/2021, Série II de 2021-06-07 Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde Autoriza a Administração Regional de Saúde…