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Legislação

Legislação de 14/04/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2021 – Diário da República n.º 72/2021, Série I de 2021-04-14 Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a renovação do protocolo relativo à prestação de cuidados em ambulatório a doentes com…

Legislação de 13/04/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 143/2021 – Diário da República n.º 71/2021, Série II de 2021-04-13 Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de…

Legislação de 12/04/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021 – Diário da República n.º 70/2021, Série I de 2021-04-12 Tribunal Constitucional Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma constante do artigo 2.º, n.º 1, do Decreto n.º 109/XIV da Assembleia da República,…

Legislação de 09/04/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução da Assembleia da República n.º 111/2021 – Diário da República n.º 69/2021, Série I de 2021-04-09 Assembleia da República Recomenda ao Governo a descentralização das juntas médicas Despacho n.º 3651/2021 – Diário da República n.º 69/2021,…

Legislação de 08/04/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 19/2021 – Diário da República n.º 68/2021, Série I de 2021-04-08 Assembleia da República Define as condições para a acumulação das prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração auferida pelos trabalhadores em caso…

Legislação de 07/04/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 15/2021 – Diário da República n.º 67/2021, Série I de 2021-04-07 Assembleia da República Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro, que estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de…

Legislação de 06/04/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 14/2021 – Diário da República n.º 66/2021, Série I de 2021-04-06 Assembleia da República Regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiuso para os doentes oncológicos Resolução do Conselho de Ministros n.º…

Legislação de 05/04/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução da Assembleia da República n.º 109/2021 – Diário da República n.º 65/2021, Série I de 2021-04-05 Assembleia da República Recomenda ao Governo que estabeleça o programa nacional de apoio ao uso da bicicleta no ensino pré-escolar…

Legislação de 03/04/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto n.º 6/2021 – Diário da República n.º 64-A/2021, Série I de 2021-04-03 Presidência do Conselho de Ministros Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República Despacho n.º 3516-A/2021 – Diário da República n.º 64-A/2021,…

Legislação de 01/04/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução da Assembleia da República n.º 107/2021 – Diário da República n.º 64/2021, Série I de 2021-04-01 Assembleia da República Recomenda ao Governo a inclusão dos estudantes a estagiar em todas as entidades de saúde nos grupos…