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Legislação

Legislação de 13/12/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Despacho n.º 11976/2018 – Diário da República n.º 240/2018, Série II de 2018-12-13 Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração…

Legislação de 12/12/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Despacho n.º 11974-A/2018 – Diário da República n.º 239/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-12-12 Finanças, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes dos Ministros das Finanças, da Educação e do Trabalho, Solidariedade…

Legislação de 11/12/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Portaria n.º 664/2018 – Diário da República n.º 238/2018, Série II de 2018-12-11 Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde Autoriza a Administração Regional de…

Legislação de 10/12/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Decreto-Lei n.º 110/2018 – Diário da República n.º 237/2018, Série I de 2018-12-10 Presidência do Conselho de Ministros Aprova o novo Código da Propriedade Industrial, transpondo as Diretivas (UE) 2015/2436 e (UE) 2016/943 Despacho (extrato) n.º…

Legislação de 07/12/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 37/2018/M – Diário da República n.º 236/2018, Série I de 2018-12-07 Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa Apresenta à Assembleia da República a proposta de…

Legislação de 06/12/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Despacho n.º 11633/2018 – Diário da República n.º 235/2018, Série II de 2018-12-06 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Autoriza a transmissão parcial das ações da Teixeira Duarte – Engenharia e…

Legislação de 05/12/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2018 – Diário da República n.º 234/2018, Série I de 2018-12-05 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Designa o presidente e os vogais executivos com funções de diretor clínico e enfermeiro-diretor…

Legislação de 03/12/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Decreto-Lei n.º 108/2018 – Diário da República n.º 232/2018, Série I de 2018-12-03 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece o regime jurídico da proteção radiológica, transpondo a Diretiva 2013/59/Euratom Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2018…

Legislação de 30/11/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Lei n.º 65/2018 – Diário da República n.º 231/2018, Série I de 2018-11-30 Assembleia da República Autoriza o Governo a aprovar um novo Código da Propriedade Industrial, transpondo as Diretivas (UE) 2015/2436 e (UE) 2016/943, e…

Legislação de 29/11/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Aviso n.º 70/2018/M – Diário da República n.º 230/2018, Série II de 2018-11-29 Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E. Procedimento concursal comum, urgente, para 1 (um) posto de trabalho na categoria…