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Legislação

Legislação de 05/06/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 452/2020 – Diário da República n.º 110/2020, Série II de 2020-06-05 Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Autoriza o Centro Hospitalar…

Legislação de 04/06/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 6066/2020 – Diário da República n.º 109/2020, Série II de 2020-06-04 Saúde – Gabinete da Ministra Nomeia a equipa de acompanhamento das experiências-piloto de saúde mental por administração regional de saúde Despacho n.º 6067/2020 –…

Legislação de 03/06/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto Legislativo Regional n.º 12/2020/A – Diário da República n.º 108/2020, Série I de 2020-06-03135056056 REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Medidas de combate à pandemia COVID-19 e atualização da remuneração complementar regional Portaria n.º 448/2020…

Legislação de 02/06/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2020/A – Diário da República n.º 107/2020, Série I de 2020-06-02 Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa Acessibilidade aos cuidados de saúde na Região Autónoma…

Legislação de 01/06/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2020/A – Diário da República n.º 106/2020, Série I de 2020-06-01 Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa Recomenda ao Governo Regional dos Açores que proceda,…

Legislação de 29/05/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Lei n.º 15/2020 – Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29 Assembleia da República Procede à vigésima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico…

Legislação de 28/05/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Aviso n.º 8264/2020 – Diário da República n.º 104/2020, Série II de 2020-05-28 Defesa Nacional – Exército – Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Concurso de admissão à Academia Militar para o ano letivo de…

Legislação de 27/05/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Aviso n.º 8190/2020 – Diário da República n.º 103/2020, Série II de 2020-05-27 Economia e Transição Digital – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Consulta pública do projeto de regulamento do registo de prestadores de serviços…

Legislação de 26/05/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Declaração de Retificação n.º 21/2020 – Diário da República n.º 102/2020, Série I de 2020-05-26 Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2020/M, de 5 de maio, da Região Autónoma da Madeira,…

Legislação de 25/05/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Decreto-Lei n.º 24/2020 – Diário da República n.º 101/2020, Série I de 2020-05-25 Presidência do Conselho de Ministros Regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença…