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Legislação

Legislação de 02/04/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2020/A – Diário da República n.º 66/2020, Série I de 2020-04-02 Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2011/A, de 28 de junho, que…

Legislação de 01/04/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Portaria n.º 328/2020 – Diário da República n.º 65/2020, Série II de 2020-04-01 Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Autoriza o INFARMED…

Legislação de 31/03/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Regulamento n.º 310/2020 – Diário da República n.º 64/2020, Série II de 2020-03-31 Comissão Nacional de Proteção de Dados Valor das taxas pela apreciação e decisão de requerimentos à Comissão Nacional de Proteção de Dados Portaria…

Legislação de 30/03/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 3871/2020 – Diário da República n.º 63/2020, Série II de 2020-03-30 Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes da Ministra da Saúde, do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de…

Legislação de 29/03/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Portaria n.º 82/2020 – Diário da República n.º 62-B/2020, Série I de 2020-03-29 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a…

Legislação de 28/03/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Declaração de Retificação n.º 13/2020 – Diário da República n.º 62-A/2020, Série I de 2020-03-28 Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral Retifica o Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março, das Finanças, que estabelece um regime…

Legislação de 27/03/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2020 – Diário da República n.º 62/2020, Série I de 2020-03-27 Presidência do Conselho de Ministros Aprova o Programa «Trabalhar no Interior» Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2020 –…

Legislação de 26/03/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 3726/2020 – Diário da República n.º 61/2020, Série II de 2020-03-26 Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Saúde e da Secretária…

Legislação de 25/03/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Portaria n.º 298/2020 – Diário da República n.º 60/2020, Série II de 2020-03-25 Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Autoriza o Centro…

Legislação de 24/03/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 288/2020 – Diário da República n.º 59/2020, Série II de 2020-03-24 Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Autoriza o Centro Hospitalar…