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Legislação

Legislação de 06/07/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 6948-A/2020 – Diário da República n.º 129/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-07-06 Infraestruturas e Habitação – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações Determina a realização de controlo de temperatura e de…

Legislação de 03/07/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 479/2020 – Diário da República n.º 128/2020, Série II de 2020-07-03 137053642 Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Segurança Social Autoriza o conselho diretivo do…

Legislação de 02/07/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 21/2020 – Diário da República n.º 127/2020, Série I de 2020-07-02137022369 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Assegura formação obrigatória aos magistrados sobre a Convenção sobre os Direitos da Criança, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 2/2008, de…

Legislação de 01/07/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 20/2020 – Diário da República n.º 126/2020, Série I de 2020-07-01 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da…

Legislação de 30/06/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 162/2020 – Diário da República n.º 125/2020, Série I de 2020-06-30 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Procede à primeira alteração à Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, que criou a medida de Apoio ao Reforço…

Legislação de 29/06/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto-Lei n.º 30/2020 – Diário da República n.º 124/2020, Série I de 2020-06-29 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Transpõe a Diretiva (UE) n.º 2015/1535, relativa aos procedimentos de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas…

Legislação de 26/06/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução da Assembleia da República n.º 30/2020 – Diário da República n.º 123/2020, Série I de 2020-06-26 Assembleia da República Recomenda ao Governo que promova boas práticas de deposição de resíduos de materiais e equipamentos de proteção…

Legislação de 25/06/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Despacho n.º 6616/2020 – Diário da República n.º 122/2020, Série II de 2020-06-25 Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Aprova…

Legislação de 24/06/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Despacho n.º 6608-B/2020 – Diário da República n.º 121/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-06-24 Economia e Transição Digital – Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital Determina os horários de funcionamento…

Legislação de 23/06/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Aviso (extrato) n.º 9406/2020 – Diário da República n.º 120/2020, Série II de 2020-06-23 Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. Conclusão com sucesso do período experimental, de vários…