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Legislação

Legislação de 03/12/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução da Assembleia da República n.º 309/2021 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Recomenda ao Governo que proceda à construção do hospital de Lagos Resolução da Assembleia da República n.º 310/2021 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Recomenda ao Governo a construção do…

Legislação de 02/12/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 714/2021 – Diário da República n.º 233/2021, Série II de 2021-12-02 Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de…

Legislação de 30/11/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei Orgânica n.º 4/2021 – Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30 Assembleia da República Prorroga, para o ano de 2022, o regime excecional e temporário do exercício de direito de voto antecipado para os…

Legislação de 29/11/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 80/2021 – Diário da República n.º 231/2021, Série I de 2021-11-29 Assembleia da República Clarifica os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade, alterando o Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, que estabelece…

Legislação de 27/11/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto-Lei n.º 104/2021 – Diário da República n.º 230-A/2021, Série I de 2021-11-27 Presidência do Conselho de Ministros Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021 – Diário…

Legislação de 26/11/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto Legislativo Regional n.º 35/2021/A – Diário da República n.º 230/2021, Série I de 2021-11-26 Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro, que criou o complemento…

Legislação de 25/11/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 719/2021 SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para a empreitada “Hospital Central e Universitário da Madeira – 2.ª Fase – Estruturas e Espaços Exteriores” processo…

Legislação de 24/11/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 264/2021 – Diário da República n.º 228/2021, Série I de 2021-11-24 Saúde Estabelece os regimes excecionais de incentivo, aplicáveis, em 2022, à recuperação da atividade assistencial nos serviços e estabelecimentos hospitalares e de cuidados de…

Legislação de 23/11/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 11541/2021 – Diário da República n.º 227/2021, Série II de 2021-11-23 Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde Determina o número de unidades de saúde…

Legislação de 22/11/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 76/2021 – Diário da República n.º 226/2021, Série I de 2021-11-22 Assembleia da República Terceira alteração à Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, que aprova o regime jurídico do Conselho Nacional de Ética para as…