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Legislação

Legislação de 18/07/2024

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Deliberação n.º 918/2024 – Diário da República n.º 139/2024, Série II de 2024-07-19 Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Reestruturação da estrutura orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Aviso…

Legislação de 17/07/2024

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto-Lei n.º 46/2024 – Diário da República n.º 137/2024, Série I de 2024-07-17 Presidência do Conselho de Ministros Integra no Conselho Nacional de Saúde as Ordens dos Fisioterapeutas e dos Médicos Veterinários. Aviso (extrato) n.º 14571/2024/2 –…

Legislação de 16/07/2024

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Aviso n.º 14490/2024/2 – Diário da República n.º 136/2024, Série II de 2024-07-16 Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Homologação da lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 3 de Medicina…

Legislação de 15/07/2024

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Aviso n.º 14409/2024/2 – Diário da República n.º 135/2024, Série II de 2024-07-15 Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Homologação da lista de classificação final dos candidatos do júri único de cardiologia pediátrica…

Legislação de 12/07/2024

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Regulamento (UE) 2024/1689, de 13 de junho de 2024, Jornal Oficial da União Europeia, Série L, de 12 de Julho de 2024 Parlamento Europeu e do Conselho Cria regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial e que…

Legislação de 11/07/2024

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 7543/2024 – Diário da República n.º 133/2024, Série II de 2024-07-11 Justiça e Saúde – Gabinete da Ministra da Justiça e Gabinete da Ministra da Saúde Designa, em comissão de serviço, pelo período de três…

Legislação de 10/07/2024

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Aviso n.º 14155/2024/2 – Diário da República n.º 132/2024, Série II de 2024-07-10 Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. Abertura de procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de…

Legislação de 09/07/2024

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução da Assembleia da República n.º 51/2024 – Diário da República n.º 131/2024, Série I de 2024-07-09 Assembleia da República Recomenda ao Governo medidas no âmbito dos suplementos alimentares e da nutrição Resolução do Conselho de Ministros…

Legislação de 08/07/2024

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 173/2024/1 – Diário da República n.º 130/2024, Série I de 2024-07-08 Saúde Procede à sexta alteração à Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, alterada pelas Portarias n.os 245/2018, de 3 de setembro, 254/2018, de 7 de setembro, 132/2019,…

Legislação de 05/07/2024

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2024/A – Diário da República n.º 129/2024, Série I de 2024-07-05 Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2011/A, de 28 de janeiro, que aprova a…