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Legislação

Legislação de 25/11/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Despacho n.º 11667/2020 – Diário da República n.º 230/2020, Série II de 2020-11-25 Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde Designa os membros do conselho diretivo…

Legislação de 24/11/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2020/A – Diário da República n.º 229/2020, Série I de 2020-11-24 Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2020/A, de 19 de novembro, que regulamenta a…

Legislação de 23/11/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Despacho n.º 11555/2020 – Diário da República n.º 228/2020, Série II de 2020-11-23 Saúde – Gabinete da Ministra Determina que os membros do Conselho de Administração do Centro Hospitalar e Universitário do Porto, E. P. E.,…

Legislação de 22/11/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Decreto-Lei n.º 99/2020 – Diário da República n.º 227-B/2020, Série I de 2020-11-22 Presidência do Conselho de Ministros Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 Declaração de Retificação n.º 47/2020 –…

Legislação de 21/11/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Decreto n.º 9/2020 – Diário da República n.º 227-A/2020, Série I de 2020-11-21 Presidência do Conselho de Ministros Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Legislação de 20/11/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2020 – Diário da República n.º 227/2020, Série I de 2020-11-20 Presidência do Conselho de Ministros Aprova um conjunto de medidas destinadas às empresas no âmbito da pandemia da doença…

Legislação de 19/11/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Portaria n.º 269/2020 – Diário da República n.º 226/2020, Série I de 2020-11-19 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Procede à primeira alteração à Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho, que estabelece um sistema de incentivos à…

Legislação de 18/11/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2020 – Diário da República n.º 225/2020, Série I de 2020-11-18 Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a realizar despesa relativa…

Legislação de 17/11/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Portaria n.º 677/2020 – Diário da República n.º 224/2020, Série II de 2020-11-17 Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde Autoriza o aumento de (euro)…

Legislação de 16/11/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Lei n.º 72/2020 – Diário da República n.º 223/2020, Série I de 2020-11-16 Assembleia da República Estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e altera o Código do Procedimento Administrativo Decreto Regulamentar Regional n.º…