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Legislação

Legislação de 19/02/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Portaria n.º 64/2019 – Diário da República n.º 35/2019, Série I de 2019-02-19 Finanças e Saúde Determinação da entidade competente para geração e emissão de identificadores únicos para os produtos do tabaco Portaria n.º 144/2019 –…

Legislação de 18/02/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Despacho n.º 1741-A/2019 – Diário da República n.º 34/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-02-18 Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro Homologa o Parecer n.º 6/2019 do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República,…

Legislação de 15/02/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Decreto-Lei n.º 28/2019 – Diário da República n.º 33/2019, Série I de 2019-02-15 Presidência do Conselho de Ministros Procede à regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes bem como das…

Legislação de 14/02/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Despacho n.º 184/2019 de 14 de fevereiro de 2019 Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial e Secretaria Regional da Saúde Exercício de funções – Médicos Aposentados – Ano de 2019 Anúncio de procedimento n.º 1416/2019…

Legislação de 13/02/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2019 – Diário da República n.º 31/2019, Série I de 2019-02-13 Presidência do Conselho de Ministros Aprova o Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração…

Legislação de 12/02/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Lei n.º 12/2019 – Diário da República n.º 30/2019, Série I de 2019-02-12 Assembleia da República Proíbe e pune o assédio no arrendamento, procedendo à quinta alteração ao Novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei…

Legislação de 11/02/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Decreto-Lei n.º 25/2019 – Diário da República n.º 29/2019, Série I de 2019-02-11 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem…

Legislação de 08/02/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Portaria n.º 49/2019 – Diário da República n.º 28/2019, Série I de 2019-02-08 Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria que aprova os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações anuais Portaria n.º 50/2019 –…

Legislação de 07/02/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Resolução do Conselho de Ministros n.º 27-A/2019 – Diário da República n.º 27/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-02-07 Presidência do Conselho de Ministros Reconhece a necessidade de proceder à requisição civil de enfermeiros em situação…

Legislação de 06/02/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Aviso n.º 2046/2019 – Diário da República n.º 26/2019, Série II de 2019-02-06 Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P. Lista de aposentados e reformados a partir de 1…