+351 21 151 71 00
A Assembleia de Representantes é um órgão de competência genérica da Ordem, de nível nacional, cuja composição é definida pelo art. 47º do Estatuto que estatui que este órgão é composto por membros eleitos por listas, de acordo com o sistema de representação proporcional, segundo o método de Hondt, nos círculos eleitorais sub-regionais.
A Assembleia de Representantes eleita em 2020 é composta da seguinte forma:

 

ASSEMBLEIA DE REPRESENTANTES

TRIÉNIO 2020/2022

REGIÃO CENTRO

AVEIRO

José Pedro Machado Antunes

Maria José dos Santos Moreira

Maria Manuela Lopes Vieira

 

CASTELO BRANCO

Não apresentou lista

 

COIMBRA

Ana Isabel Bernardino Rafael Ferreira Patrão dos Santos

Ana Mónica Venâncio Pereira de Vasconcelos

Ângela Maria Moreira Caridade

António Joaquim Marinho da Silva

António Luís Miraldo Ordens Castelo-Branco

Elsa Maria Filipe Gaspar

Diogo Gouveia Pinto Antunes Cabrita

Horácio António de Jesus Firmino

Ivone Maria Saavedra Mateus Dias

João Bernardo de Barros Soeiro Mariano Pego

Jorge Freitas Seabra

Susana Pereira da Silva Tavares

 

GUARDA

João Paulo de Sousa Campos Mendes

Maria João Gaspar de Almeida Ferrão e Sousa

 

LEIRIA

Emanuel José Correia Simões

Isabel Maria Simões Pinto Gonçalves

Rui Carlos Antunes Gameiro

 

VISEU

Ana Cristina da Costa Figueiredo Correia Duarte

Carla Margarida Alves Lunet

Paulo Alexandre de Figueiredo Batista

 

REGIÃO NORTE

BRAGA

Carina Adelaide Sousa Silva

José de Almeida Berkeley Cotter

Manuel Sá Nogueira

Maria José Esteves Lopes

Mário Rogério Dias Oliveira Peixoto

Narciso Alexandre Fernandes de Oliveira

Pedro Ricardo Luís Morgado

Vera Mónica de Queiroz Peixoto

 

BRAGANÇA

André Filipe Sousa Reis

Clara Maria Esteves Jorge

 

PORTO

Alfredo José Correia Correia Loureiro

Alice Soledade Ribeiro Coimbra Peixoto

Ana Margarida Pinheiro Povo

António Álvaro Pereira de Pinho

António Augusto Monteiro Magalhães

António Carlos Megre Eugénio Sarmento

António José Machado de Faria e Almeida Praça

Carla Cristina Abreu Faria de Freitas Morna

Catarina Maria de Cunha Cavalheiro Aguiar Branco Botelho

Donzília da Conceição Sousa da Silva

Fernanda Maria Trigo Rodrigues Miranda

Isabel Maria de Sousa Ramos das Neves

José António Guimarães Martins Soares

José Francisco Correia Lemos Pavão

José Luís Martins da Costa Lima

Jorge Manuel Martins Ferreira dos Santos

Jorge Nuno Costa Marvão

Maria de Lurdes Costa Barros

Maria José Corral Cardoso da Silva

Maria Manuela França Oliveira

Manuel Luciano Correia da Silva

Miguel Joaquim Silva Dias Galaghar

Ricardo Manuel Alves Monteiro Fontes de Carvalho

Roberto Rodrigues Pinto

Sara Margarida de Castro Caldas Afonso

Sílvia Mariana Fonseca Carvalho

Susana Cristina Moreira Coimbra Garcia de Vargas

Tiago Miguel Ridrigues Vilarinho

Venceslau José Coelho Pinto Espanhol

Vera Lúcia Teixeira de Sousa

 

VIANA DO CASTELO

Dulce Helena dos Santos Leal

Elisabete Fernandes Barbosa

José Manuel Silva da Cunha

 

VILA REAL

Bela Alice Botelho Morais Costa

Fernando Manuel Pavão Bandeira Lobão Salvador

João Miguel Bizarro Monteiro da Costa Pinho

 

REGIÃO SUL

R.A. AÇORES

Não apresentou lista

 

BEJA

António Manuel Carvalho Mendes

Maria Ana Lampreia Ferreira da Silva

 

ÉVORA

Artur Jorge Murta Canha da Silva

Mariana Rocha Soares

 

FARO

Carolina Gonçalves Venda

Igor Miguel Adriano Glória

Maria Inês Gonçalves Simões

Miguel Fernandes da Conceição Cunha

 

GRANDE LISBOA

Anselmo Augusto Cardoso Quaresma da Costa

António Jorge Oliveira de Andrade

António José dos Santos Pinto Saraiva

Diana Tomás Fonseca da Silva

Elsa Sofia Alves Domingues Júdice Pargana

Inês Robalo Gomez Diaz

Inês Sofia Gouveia Abundância

João Miguel Monteiro Grenho

José Manuel Martins dos Santos

Lúcia Zara Miranda Soares

Maria Cecília Aleluia Alves Vaz Pinto

Mário João Baptista Nunes de Mourão Gamelas

Noélia Rubina Correia

Óscar Proença Dias

 

LISBOA-CIDADE

Álvaro de Ascenção Brás de Almeida

Ana Maria Potier Ferreira Abel dos Santos Cabral

Daniel Fino Sá da Costa

Inês Simões Fidalgo de Almeida Urmal

Jaime Teixeira Mendes

Joana Cristina Braz Pires e Silva Abreu

João José Baeta Leitão

João Paulo do Amaral Ferreira

Jorge Rodolfo Gil Guedes Cabral de Campos

Manuel Gonçalo Cordeiro Ferreira

Maria Dulce da Rocha Nunes

Maria Inês Portela Neri

Maria Joana Ferreira de Almada e Quadros Saldanha

Maria Júlia Rebelo Duarte

Maria Manuel Parreira Raposo Deveza Valejo Coelho

Nídia Maria Rodrigues Coelho Rosa Zózimo

Paulina do Carmo Viana Parente Lopes

Pedro André Correia Azevedo

Pedro Manuel Costa Pereira de Freitas

Pedro Miguel Coelho dos Santos Pereira Godinho

Susana Gomes Corte-Real

Ricardo Jorge Fuseta Mira

 

R.A. MADEIRA

Luís Manuel Branco Gomes Jasmins

Maria Teresa Afonso dos Remédios

Sara Rodrigues da Silva

 

OESTE

Joana Martins Louro

Rui Miguel Alves Garcia

 

PORTALEGRE

Abdurrachid Nurmamodo

Filipa Alexandra Gonçalves Taré

 

RIBATEJO

Não apresentou lista

 

SETÚBAL

Não apresentou lista

As competências da Assembleia de Representantes são definidas no art. 49º do Estatuto da Ordem dos Médicos:
Artigo 49.º
Competências da assembleia de representantes
Compete à assembleia de representantes:
  1. Nomear, sob proposta do bastonário, dois vogais para o conselho nacional;
  2. Discutir e aprovar os regulamentos que lhe forem submetidos para apreciação pelo conselho nacional;
  3. Apreciar e aprovar os relatórios de contas e atividades, o plano de atividades e o orçamento nacionais da Ordem, incluindo os orçamentos retificativos;
  4. Aprovar o montante das quotas e das demais contribuições financeiras dos médicos, sob proposta do conselho nacional;
  5. Aprovar as propostas de alteração ao presente Estatuto;
  6. Decidir sobre as propostas de criação ou extinção de especialidades, e criar subespecialidades ou competências, dos respetivos colégios e secções e de outros órgãos consultivos, nos termos do presente Estatuto;
  7. Demitir o bastonário;
  8. Elaborar e aprovar o seu regimento;
  9. Exercer as demais competências previstas no presente Estatuto e na lei.

De acordo com o artigo 49.º, alínea h) do Estatuto da Ordem dos Médicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 282/77, de 5 de Julho, alterado e republicado pela Lei n.º 117/2015, de 31 de Agosto, a Assembleia de Representantes, doravante designada por AR, elabora e aprova o seu próprio regimento, definindo as respetivas regras de organização e de funcionamento, nos termos fixados na lei.

Assim, o presente regimento cumpre o disposto no Estatuto da Ordem dos Médicos e na demais legislação aplicável.

I

Disposições Gerais

A AR é o órgão deliberativo nacional da Ordem dos Médicos, com o enquadramento constante dos artigos 47.º a 51.º do estatuto da Ordem dos Médicos.

II

Composição

1. A Assembleia de Representantes é composta pelos membros eleitos e, ainda, pelos Presidentes dos Conselhos Sub-Regionais e dos Conselhos Médicos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

2. Os membros do Conselho Nacional têm o direito a participar nas reuniões, mas sem direito de voto.

3. Em caso de impedimento, os Presidentes dos Conselhos Sub-Regionais e dos Conselhos Médicos das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores serão substituídos pelos respetivos Vice-presidentes.

III

Mesa da Assembleia de Representantes

1. A Mesa da Assembleia de Representantes é constituída por um presidente, um vice-presidente e por um secretário.

2. O Presidente é eleito na primeira reunião de cada mandato, mediante candidatura pessoal, cabendo-lhe nomear o vice-presidente e o secretário.

3. Em caso de impedimento do Presidente da AR, este será substituído pelo Vice-presidente da AR.

4. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da AR, a assembleia será presidida pelo Secretário, sendo este substituído nas suas funções por um membro eleito, de entre os presentes, pela AR, para a reunião em que o impedimento se verifica.

IV

Competências da Assembleia de Representantes

Sem prejuízo das demais competências previstas no Estatuto da Ordem dos Médicos e na lei, compete à AR:

  1. Nomear, sob proposta do Bastonário, dois vogais para o Conselho Nacional;
  2. Discutir e aprovar os regulamentos, códigos e todos os restantes documentos que lhe forem submetidos pelo Conselho Nacional;
  3. Apreciar e aprovar os relatórios de contas e atividades, o plano de atividades e o orçamento nacionais da Ordem, incluindo os orçamentos retificativos;
  4. Aprovar o montante das quotas e das demais contribuições financeiras dos médicos, sob proposta do Conselho Nacional;
  5. Aprovar as propostas de alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos;
  6. Decidir sobre as propostas de criação ou extinção de especialidades, criar subespecialidades ou competências;
  7. Demitir o Bastonário.
  8. A Assembleia de Representantes pode discutir, sob proposta dos seus membros, individualmente ou em grupo, todos os assuntos considerados relevantes para a vida da Ordem dos Médicos ou dos seus associados, que lhe caibam nas suas competências 
  9. Aprovar a realização de referendos nacionais internos.

V

Competências da Mesa da Assembleia de Representantes

  1. Compete ao Presidente da Mesa da AR convocar e dirigir as reuniões da AR.
  2. Compete ao vice-presidente da Mesa da AR substituir o Presidente nas suas faltas e impedimentos e coadjuva-lo na direção das reuniões.
  3. Compete ao secretário da Mesa da AR a elaboração das atas e a comunicação, sempre que necessário, das deliberações aos serviços da Ordem dos Médicos.
  4. O presidente da AR, perante o conteúdo da proposta a deliberar e para melhor esclarecimento da Assembleia, pode solicitar ao órgão ou ao membro do órgão que a formula, a sua presença ou, ainda, que a mesma venha acompanhada de um estudo que a fundamente adequadamente.

VI

Convocatória da Assembleia de Representantes

  1. A convocatória da AR é feita, com a antecedência mínima de 20 dias seguidos, por carta simples, por anúncio publicado no sítio da Ordem dos Médicos, por meios eletrónicos e por anúncio num jornal diário.
  2. Em casos de comprovada urgência a convocatória da AR pode ser feita com a antecedência mínima de 10 dias.
  3. Da convocatória consta, obrigatoriamente, a ordem de trabalhos, ficando os documentos que suportam os pontos da ordem de trabalhos definidos para a reunião disponíveis para consulta nos serviços da Ordem dos Médicos com, pelo menos cinco dias de antecedência relativamente à data da reunião.
  4. As reuniões são convocadas por iniciativa do Presidente da Mesa e, ainda, sempre que tal lhe seja requerido pelo Bastonário, pelo Conselho Nacional, pelo Conselho Fiscal Nacional, por qualquer Conselho Regional ou por 20% dos membros da AR.

VII

Deveres dos membros da Assembleia de Representantes

São deveres dos membros da AR:

  1. Comparecer com pontualidade às reuniões da AR e justificar a sua ausência sempre que não lhe for possível estar presente;
  2. Participar na discussão e votação dos assuntos agendados;
  3. Apresentar declarações de voto sintéticas e requerer que as mesmas constem da ata da reunião.

VIII

Reuniões

  1. A AR reúne ordinariamente, preferencialmente, quatro vezes por ano, para apreciar e aprovar os relatórios de contas e atividades da Ordem, para apreciar e aprovar o orçamento e o plano de atividades e para a tomada de outras decisões consideradas pertinentes.
  2. A AR reúne extraordinariamente quando convocada pelo Presidente, por sua iniciativa ou a requerimento do Bastonário, do Conselho Nacional, do Conselho Fiscal Nacional, de qualquer Conselho Regional ou de 20% dos membros da AR.
  3. O quórum da reunião é de metade dos membros da AR mais um.
  4. Se à hora marcada para a reunião não houver quórum, a AR reúne trinta minutos depois, sendo válidas as deliberações tomadas se estiverem presentes 40% dos seus membros.
  5. A AR só pode deliberar validamente sobre assuntos que constem da ordem de trabalhos.

IX

Sistema de Votação

  1. As deliberações são tomadas por votação nominal, cabendo à Mesa a adoção do sistema que melhor convier ao bom funcionamento da AR.
  2. As deliberações são tomadas por maioria simples de votos.
  3. Em caso de empate na votação, procede-se imediatamente a nova votação e, se o empate se mantiver, adia-se a deliberação para a reunião seguinte.
  4. Se, na primeira votação da reunião seguinte, se mantiver o empate, procede-se à votação, na qual a maioria relativa é suficiente.
  5. Os membros da AR podem fazer constar da ata o seu voto de vencido e a respetiva fundamentação.

X

Atas das Reuniões

  1. De cada reunião é lavrada ata, que contém um resumo de tudo o que nela tenha ocorrido e seja relevante para o conhecimento e a apreciação da legalidade das deliberações tomadas, designadamente a data e o local da reunião, a ordem do dia, os membros presentes, os assuntos apreciados, as deliberações tomadas, a forma e o resultado das respetivas votações e as decisões do presidente.
  2. As atas são lavradas pelo secretário, com apoio administrativo de que este necessite, e submetidas à aprovação dos membros no final da respetiva reunião ou no início da reunião seguinte, sendo assinadas, após a aprovação, pelo presidente e pelo secretário.
  3. Não participam na aprovação da ata os membros que não tenham estado presentes na reunião a que ela respeita.
  4. Nos casos em que a AR assim o delibere, a ata é aprovada, logo na reunião a que diga respeito, em minuta sintética, devendo ser depois transcrita com maior concretização e novamente submetida a aprovação, na reunião seguinte.
  5. O conjunto das atas é autuado e paginado de modo a facilitar a sucessiva inclusão das novas atas e a impedir o seu extravio.
  6. As deliberações da AR só se tornam eficazes depois de aprovadas as respetivas atas ou depois de assinadas as minutas (e a eficácia das deliberações constantes da minuta cessa se a ata da mesma reunião não as reproduzir) nos termos do nº 4 do presente artigo.

XI

Omissão

Nos casos omissos no presente regimento, prevalecerá a decisão dos membros da AR.

XII

Alteração ao Regimento

  1. Qualquer membro da AR pode propor alterações ao presente regimento.
  2. As propostas de alteração têm de ser enviadas ao Presidente da mesa.
  3. A discussão e aprovação das propostas devem constar da ordem de trabalhos da reunião seguinte. A aprovação será por maioria simples.