+351 21 151 71 00
A Assembleia de Representantes é um órgão de competência genérica da Ordem, de nível nacional, cuja composição é definida pelo art. 47º do Estatuto que estatui que este órgão é composto por membros eleitos por listas, de acordo com o sistema de representação proporcional, segundo o método de Hondt, nos círculos eleitorais sub-regionais.
A Assembleia de Representantes eleita em 2020 é composta da seguinte forma:

 

ASSEMBLEIA DE REPRESENTANTES

TRIÉNIO 2020/2022

REGIÃO CENTRO

AVEIRO
José Pedro Machado Antunes
Maria José dos Santos Moreira
Maria Manuela Lopes Vieira

 

CASTELO BRANCO

Não apresentou lista

 

COIMBRA
Ana Isabel Bernardino Rafael Ferreira Patrão dos Santos
Ana Mónica Venâncio Pereira de Vasconcelos
Ângela Maria Moreira Caridade
António Joaquim Marinho da Silva
António Luís Miraldo Ordens Castelo-Branco
Elsa Maria Filipe Gaspar
Diogo Gouveia Pinto Antunes Cabrita
Horácio António de Jesus Firmino
Ivone Maria Saavedra Mateus Dias
João Bernardo de Barros Soeiro Mariano Pego
Jorge Freitas Seabra
Susana Pereira da Silva Tavares

 

GUARDA
João Paulo de Sousa Campos Mendes
Maria João Gaspar de Almeida Ferrão e Sousa

 

LEIRIA
Emanuel José Correia Simões
Isabel Maria Simões Pinto Gonçalves
Rui Carlos Antunes Gameiro

 

VISEU
Ana Cristina da Costa Figueiredo Correia Duarte
Carla Margarida Alves Lunet
Paulo Alexandre de Figueiredo Batista

 

REGIÃO NORTE

BRAGA
Carina Adelaide Sousa Silva
José de Almeida Berkeley Cotter
Manuel Sá Nogueira
Maria José Esteves Lopes
Mário Rogério Dias Oliveira Peixoto
Narciso Alexandre Fernandes de Oliveira
Pedro Ricardo Luís Morgado
Vera Mónica de Queiroz Peixoto

 

BRAGANÇA
André Filipe Sousa Reis
Clara Maria Esteves Jorge

 

PORTO
Alfredo José Correia Correia Loureiro
Alice Soledade Ribeiro Coimbra Peixoto
Ana Margarida Pinheiro Povo
António Álvaro Pereira de Pinho
António Augusto Monteiro Magalhães
António Carlos Megre Eugénio Sarmento
António José Machado de Faria e Almeida Praça
Carla Cristina Abreu Faria de Freitas Morna
Catarina Maria de Cunha Cavalheiro Aguiar Branco Botelho
Donzília da Conceição Sousa da Silva
Fernanda Maria Trigo Rodrigues Miranda
Isabel Maria de Sousa Ramos das Neves
José António Guimarães Martins Soares
José Francisco Correia Lemos Pavão
José Luís Martins da Costa Lima
Jorge Manuel Martins Ferreira dos Santos
Jorge Nuno Costa Marvão
Maria de Lurdes Costa Barros
Maria José Corral Cardoso da Silva
Maria Manuela França Oliveira
Manuel Luciano Correia da Silva
Miguel Joaquim Silva Dias Galaghar
Ricardo Manuel Alves Monteiro Fontes de Carvalho
Roberto Rodrigues Pinto
Sara Margarida de Castro Caldas Afonso
Sílvia Mariana Fonseca Carvalho
Susana Cristina Moreira Coimbra Garcia de Vargas
Tiago Miguel Rodrigues Vilarinho
Venceslau José Coelho Pinto Espanhol
Vera Lúcia Teixeira de Sousa

 

VIANA DO CASTELO
Dulce Helena dos Santos Leal
Elisabete Fernandes Barbosa
José Manuel Silva da Cunha

 

VILA REAL
Bela Alice Botelho Morais Costa
Fernando Manuel Pavão Bandeira Lobão Salvador
João Miguel Bizarro Monteiro da Costa Pinho

 

REGIÃO SUL

R.A. AÇORES
Tiago Manuel de Medeiros do Nascimento Cabral
Marta Margarida de Sousa Amorim Pavão Borges
Joana Margarida de Melo Salgado Ricardo 

 

BEJA
António Manuel Carvalho Mendes
Maria Ana Lampreia Ferreira da Silva

 

ÉVORA
Artur Jorge Murta Canha da Silva
Mariana Rocha Soares

 

FARO
Carolina Gonçalves Venda
Igor Miguel Adriano Glória
Maria Inês Gonçalves Simões
Miguel Fernandes da Conceição Cunha

 

GRANDE LISBOA
Anselmo Augusto Cardoso Quaresma da Costa
António Jorge Oliveira de Andrade
António José dos Santos Pinto Saraiva
Diana Tomás Fonseca da Silva
Elsa Sofia Alves Domingues Júdice Pargana
Inês Robalo Gomez Diaz
Inês Sofia Gouveia Abundância
João Miguel Monteiro Grenho
José Manuel Martins dos Santos
Lúcia Zara Miranda Soares
Maria Cecília Aleluia Alves Vaz Pinto
Mário João Baptista Nunes de Mourão Gamelas
Noélia Rubina Correia
Óscar Proença Dias

 

LISBOA-CIDADE
Álvaro de Ascenção Brás de Almeida
Ana Maria Potier Ferreira Abel dos Santos Cabral
Daniel Fino Sá da Costa
Inês Simões Fidalgo de Almeida Urmal
Jaime Teixeira Mendes
Joana Cristina Braz Pires e Silva Abreu
João José Baeta Leitão
João Paulo do Amaral Ferreira
Jorge Rodolfo Gil Guedes Cabral de Campos
Manuel Gonçalo Cordeiro Ferreira
Maria Dulce da Rocha Nunes
Maria Inês Portela Neri
Maria Joana Ferreira de Almada e Quadros Saldanha
Maria Júlia Rebelo Duarte
Maria Manuel Parreira Raposo Deveza Valejo Coelho
Nídia Maria Rodrigues Coelho Rosa Zózimo
Paulina do Carmo Viana Parente Lopes
Pedro André Correia Azevedo
Pedro Manuel Costa Pereira de Freitas
Pedro Miguel Coelho dos Santos Pereira Godinho
Susana Gomes Corte-Real
Ricardo Jorge Fuseta Mira

 

R.A. MADEIRA
Luís Manuel Branco Gomes Jasmins
Maria Teresa Afonso dos Remédios
Sara Rodrigues da Silva

 

OESTE
Joana Martins Louro
Rui Miguel Alves Garcia

 

PORTALEGRE
Abdurrachid Nurmamodo
Filipa Alexandra Gonçalves Taré

 

RIBATEJO
Carlos Eduardo Baptista Piedade Noronha
Maria José Reis Dias da Silva
António Manuel Freitas Pinheiro
Ana Lúcia Domingos Nobre

 

SETÚBAL
Jorge Manuel Coelho do Espírito Santo
Maria Dulce Pinto Pascoalinho
Manuel Pedro dos Santos Rodrigues Pereira
Sara Isabel Pinheiro Paulino Contente
Francisco Jorge Monteiro Oliveira Silva
Lígia Sofia Costa Santos Fernandes do Espírito Santo
Miguel Jerónimo Bento Martins Pires

As competências da Assembleia de Representantes são definidas no art. 49º do Estatuto da Ordem dos Médicos:
Artigo 49.º
Competências da assembleia de representantes
Compete à assembleia de representantes:
  1. Nomear, sob proposta do bastonário, dois vogais para o conselho nacional;
  2. Discutir e aprovar os regulamentos que lhe forem submetidos para apreciação pelo conselho nacional;
  3. Apreciar e aprovar os relatórios de contas e atividades, o plano de atividades e o orçamento nacionais da Ordem, incluindo os orçamentos retificativos;
  4. Aprovar o montante das quotas e das demais contribuições financeiras dos médicos, sob proposta do conselho nacional;
  5. Aprovar as propostas de alteração ao presente Estatuto;
  6. Decidir sobre as propostas de criação ou extinção de especialidades, e criar subespecialidades ou competências, dos respetivos colégios e secções e de outros órgãos consultivos, nos termos do presente Estatuto;
  7. Demitir o bastonário;
  8. Elaborar e aprovar o seu regimento;
  9. Exercer as demais competências previstas no presente Estatuto e na lei.

De acordo com o artigo 49.º, alínea h) do Estatuto da Ordem dos Médicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 282/77, de 5 de Julho, alterado e republicado pela Lei n.º 117/2015, de 31 de Agosto, a Assembleia de Representantes, doravante designada por AR, elabora e aprova o seu próprio regimento, definindo as respetivas regras de organização e de funcionamento, nos termos fixados na lei.

Assim, o presente regimento cumpre o disposto no Estatuto da Ordem dos Médicos e na demais legislação aplicável.

I

Disposições Gerais

A AR é o órgão deliberativo nacional da Ordem dos Médicos, com o enquadramento constante dos artigos 47.º a 51.º do estatuto da Ordem dos Médicos.

II

Composição

1. A Assembleia de Representantes é composta pelos membros eleitos e, ainda, pelos Presidentes dos Conselhos Sub-Regionais e dos Conselhos Médicos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

2. Os membros do Conselho Nacional têm o direito a participar nas reuniões, mas sem direito de voto.

3. Em caso de impedimento, os Presidentes dos Conselhos Sub-Regionais e dos Conselhos Médicos das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores serão substituídos pelos respetivos Vice-presidentes.

III

Mesa da Assembleia de Representantes

1. A Mesa da Assembleia de Representantes é constituída por um presidente, um vice-presidente e por um secretário.

2. O Presidente é eleito na primeira reunião de cada mandato, mediante candidatura pessoal, cabendo-lhe nomear o vice-presidente e o secretário.

3. Em caso de impedimento do Presidente da AR, este será substituído pelo Vice-presidente da AR.

4. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da AR, a assembleia será presidida pelo Secretário, sendo este substituído nas suas funções por um membro eleito, de entre os presentes, pela AR, para a reunião em que o impedimento se verifica.

IV

Competências da Assembleia de Representantes

Sem prejuízo das demais competências previstas no Estatuto da Ordem dos Médicos e na lei, compete à AR:

  1. Nomear, sob proposta do Bastonário, dois vogais para o Conselho Nacional;
  2. Discutir e aprovar os regulamentos, códigos e todos os restantes documentos que lhe forem submetidos pelo Conselho Nacional;
  3. Apreciar e aprovar os relatórios de contas e atividades, o plano de atividades e o orçamento nacionais da Ordem, incluindo os orçamentos retificativos;
  4. Aprovar o montante das quotas e das demais contribuições financeiras dos médicos, sob proposta do Conselho Nacional;
  5. Aprovar as propostas de alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos;
  6. Decidir sobre as propostas de criação ou extinção de especialidades, criar subespecialidades ou competências;
  7. Demitir o Bastonário.
  8. A Assembleia de Representantes pode discutir, sob proposta dos seus membros, individualmente ou em grupo, todos os assuntos considerados relevantes para a vida da Ordem dos Médicos ou dos seus associados, que lhe caibam nas suas competências 
  9. Aprovar a realização de referendos nacionais internos.

V

Competências da Mesa da Assembleia de Representantes

  1. Compete ao Presidente da Mesa da AR convocar e dirigir as reuniões da AR.
  2. Compete ao vice-presidente da Mesa da AR substituir o Presidente nas suas faltas e impedimentos e coadjuva-lo na direção das reuniões.
  3. Compete ao secretário da Mesa da AR a elaboração das atas e a comunicação, sempre que necessário, das deliberações aos serviços da Ordem dos Médicos.
  4. O presidente da AR, perante o conteúdo da proposta a deliberar e para melhor esclarecimento da Assembleia, pode solicitar ao órgão ou ao membro do órgão que a formula, a sua presença ou, ainda, que a mesma venha acompanhada de um estudo que a fundamente adequadamente.

VI

Convocatória da Assembleia de Representantes

  1. A convocatória da AR é feita, com a antecedência mínima de 20 dias seguidos, por carta simples, por anúncio publicado no sítio da Ordem dos Médicos, por meios eletrónicos e por anúncio num jornal diário.
  2. Em casos de comprovada urgência a convocatória da AR pode ser feita com a antecedência mínima de 10 dias.
  3. Da convocatória consta, obrigatoriamente, a ordem de trabalhos, ficando os documentos que suportam os pontos da ordem de trabalhos definidos para a reunião disponíveis para consulta nos serviços da Ordem dos Médicos com, pelo menos cinco dias de antecedência relativamente à data da reunião.
  4. As reuniões são convocadas por iniciativa do Presidente da Mesa e, ainda, sempre que tal lhe seja requerido pelo Bastonário, pelo Conselho Nacional, pelo Conselho Fiscal Nacional, por qualquer Conselho Regional ou por 20% dos membros da AR.

VII

Deveres dos membros da Assembleia de Representantes

São deveres dos membros da AR:

  1. Comparecer com pontualidade às reuniões da AR e justificar a sua ausência sempre que não lhe for possível estar presente;
  2. Participar na discussão e votação dos assuntos agendados;
  3. Apresentar declarações de voto sintéticas e requerer que as mesmas constem da ata da reunião.

VIII

Reuniões

  1. A AR reúne ordinariamente, preferencialmente, quatro vezes por ano, para apreciar e aprovar os relatórios de contas e atividades da Ordem, para apreciar e aprovar o orçamento e o plano de atividades e para a tomada de outras decisões consideradas pertinentes.
  2. A AR reúne extraordinariamente quando convocada pelo Presidente, por sua iniciativa ou a requerimento do Bastonário, do Conselho Nacional, do Conselho Fiscal Nacional, de qualquer Conselho Regional ou de 20% dos membros da AR.
  3. O quórum da reunião é de metade dos membros da AR mais um.
  4. Se à hora marcada para a reunião não houver quórum, a AR reúne trinta minutos depois, sendo válidas as deliberações tomadas se estiverem presentes 40% dos seus membros.
  5. A AR só pode deliberar validamente sobre assuntos que constem da ordem de trabalhos.

IX

Sistema de Votação

  1. As deliberações são tomadas por votação nominal, cabendo à Mesa a adoção do sistema que melhor convier ao bom funcionamento da AR.
  2. As deliberações são tomadas por maioria simples de votos.
  3. Em caso de empate na votação, procede-se imediatamente a nova votação e, se o empate se mantiver, adia-se a deliberação para a reunião seguinte.
  4. Se, na primeira votação da reunião seguinte, se mantiver o empate, procede-se à votação, na qual a maioria relativa é suficiente.
  5. Os membros da AR podem fazer constar da ata o seu voto de vencido e a respetiva fundamentação.

X

Atas das Reuniões

  1. De cada reunião é lavrada ata, que contém um resumo de tudo o que nela tenha ocorrido e seja relevante para o conhecimento e a apreciação da legalidade das deliberações tomadas, designadamente a data e o local da reunião, a ordem do dia, os membros presentes, os assuntos apreciados, as deliberações tomadas, a forma e o resultado das respetivas votações e as decisões do presidente.
  2. As atas são lavradas pelo secretário, com apoio administrativo de que este necessite, e submetidas à aprovação dos membros no final da respetiva reunião ou no início da reunião seguinte, sendo assinadas, após a aprovação, pelo presidente e pelo secretário.
  3. Não participam na aprovação da ata os membros que não tenham estado presentes na reunião a que ela respeita.
  4. Nos casos em que a AR assim o delibere, a ata é aprovada, logo na reunião a que diga respeito, em minuta sintética, devendo ser depois transcrita com maior concretização e novamente submetida a aprovação, na reunião seguinte.
  5. O conjunto das atas é autuado e paginado de modo a facilitar a sucessiva inclusão das novas atas e a impedir o seu extravio.
  6. As deliberações da AR só se tornam eficazes depois de aprovadas as respetivas atas ou depois de assinadas as minutas (e a eficácia das deliberações constantes da minuta cessa se a ata da mesma reunião não as reproduzir) nos termos do nº 4 do presente artigo.

XI

Omissão

Nos casos omissos no presente regimento, prevalecerá a decisão dos membros da AR.

XII

Alteração ao Regimento

  1. Qualquer membro da AR pode propor alterações ao presente regimento.
  2. As propostas de alteração têm de ser enviadas ao Presidente da mesa.
  3. A discussão e aprovação das propostas devem constar da ordem de trabalhos da reunião seguinte. A aprovação será por maioria simples.