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Atestados para cartas de condução: a Ordem dos Médicos exige respeito e honestidade

A Ordem dos Médicos recomenda veementemente a todos os médicos e, em especial aos médicos de família, que apenas emitam os atestados para cartas de condução caso possuam todas as condições de trabalho necessárias para o fazer de acordo com a legislação em vigor.

A Ordem dos Médicos não aceita a pressão do Governo e do Ministério da Saúde, para que os atestados de aptidão física e psiquiátrica para obtenção ou renovação de cartas de condução sejam prescritos sem atender a todas as exigências impostas pela lei, o que poderá colocar em risco a segurança rodoviária que a legislação europeia e portuguesa pretende defender.

O Ministério da Saúde, para além de ter quebrado o compromisso assumido com a Ordem dos Médicos, não tem a imensa maioria dos centros de saúde devidamente equipados de modo a que os médicos possam, em segurança, corresponder às exigências impostas pela lei.

A Ordem dos Médicos não aceitará que as direções das unidades de saúde pressionem os médicos a prevaricarem, não cumprindo as avaliações exigidas.

Finalmente, lamentamos que o Governo e o Ministério da Saúde tenham descurado uma matéria essencial para a vida dos cidadãos portugueses e contribuído para agravar a confiança da relação médico-doente.

 

O Conselho Nacional da Ordem dos Médicos

O Bastonário da Ordem dos Médicos

Ordem dos Médicos contesta “política contra doentes”

Miguel Guimarães rejeita as declarações do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Jorge Simões, que defende que os atos médicos podem ser exercidos por outros profissionais de saúde. Na primeira entrevista depois de assumir a presidência daquele órgão, Jorge Simões disse ainda que não faltam médicos no Serviço Nacional...

Posição oficial da OM quanto a prescrição por DCI

POSIÇÃO OFICIAL DA ORDEM DOS MÉDICOS SOBRE PRESCRIÇÃO POR DENOMINAÇÃO COMUM INTERNACIONAL (DCI) Considerando o contexto actual do SNS, a prescrição exclusiva por DCI no ambulatório, com troca de marcas na farmácia, é um acto tecnicamente errado e extremamente prejudicial ao doente. Esta a razão para nos pronunciarmos sobre esta...

Comunicado: ATESTADOS PARA CARTAS DE CONDUÇÃO

Tivemos já a oportunidade de manifestar publicamente, em diversas ocasiões, apreensão quanto ao conteúdo das medidas aprovadas nos últimos anos com o propósito de tornar mais eficiente e facilitadora a vida dos cidadãos no que toca ao processo de emissão de títulos de condução. Nestas medidas inclui-se, naturalmente, a medida...