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Orientação CNPD – Tratamentos de dados pessoais de saúde

Pela sua relevância divulgamos as orientações da Comissão Nacional de Protecção de Dados sobre os tratamentos de dados pessoais de saúde regulados no Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro. Poderá aceder a tais orientações através do seguinte endereço eletrónico:  https://www.cnpd.pt/home/orientacoes/Orienta%C3%A7%C3%B5es_Decreto_8_2020.pdf Estas orientações, emitidas pela Comissão Nacional de Proteção de…

Novo regime jurídico das convenções com o SNS

Exmo. Senhor Ministro da Saúde Lisboa, 12 Agosto 2013 Assunto: Parecer sobre o projecto de decreto-lei que estabelecerá um novo regime jurídico das convenções com o SNS Correspondendo ao solicitado pelo Ministério da Saúde sobre o assunto em epígrafe, somos a informar a apreciação que o Conselho Nacional Executivo da Ordem…

OM, FNAM e SIM reúnem em Lisboa

OM, FNAM e SIM reúnem em Lisboa Em face da complexa e grave situação actual que atravessa o nosso país, situação essa que se sente, com particularidade apreensão, no sector da Saúde, a Ordem dos Médicos e os Sindicatos Médicos – FNAM e SIM – têm mantido uma postura atenta,…