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Modelo de Objeção de Consciência em IVG

Há um modelo meramente indicativo estabelecido para apresentar a objecção de consciência que consta do Anexo III à Portaria 741-A/2007, de 21 de Junho. Em perguntas frequentes no sítio da OM encontra as FAQ relativas a Objeção de Consciência em IVG, que incluem o modelo que apresentamos em seguida para…

Minutas para pedidos de exclusão de responsabilidade

Anexamos, pela sua potencial utilidade, exemplo de minutas de exclusão de responsabilidade para: médico especialista: pedido de exclusão de responsabilidade de especialista médico interno: pedido de exclusão de responsabilidade de médico interno falha de meios informáticos de registo médico: minuta de exclusao para situações de falha de meios informáticos de…

Minutas de pedido de escusa de segredo profissional

Na sequência da publicação do Regulamento de Dispensa de Segredo Profissional passamos a publicar minutas de pedido de escusa elaboradas pelo departamento jurídico da OM para que os médicos que delas necessitem possam escolher a minuta mais adequada ao caso específico. NOTA: Os textos destas minutas são meramente orientadores e devem…

Perícias e Pareceres – Pagamento de honorários – Minuta

Conforme resulta da lei, os médicos que colaboram com a Justiça têm direito a auferir as remunerações previstas na legislação, que podem variar entre €102,00 e €1.020,00, sendo que este limite máximo poderá ser ultrapassado se o Tribunal considerar que o tipo de serviço (a sua complexidade), os usos de…

Formulário de reclamação do doente

Anexa-se para download o «formulário de reclamação do doente». Trata-se de um documento que já existia, por exemplo, em países como o Reino Unido e que tem por objectivo servir como um instrumento de simplificação da participação disciplinar e, consequentemente, dos direitos do doente, o que constitui uma preocupação central…

Requerimento de compensação de testemunhas

Requerimento de compensação de testemunhas Muitos médicos são chamados a colaborar com a justiça na qualidade de testemunhas e queixam-se, com frequência, de passarem horas infindáveis ou mesmo dias à espera de serem ouvidos sem que “alguém” lhes pague o tempo despendido ou sequer as despesas com transporte e portagens….

FAQ – Objeção de Consciência em IVG (inclui modelo para declaração de objeção)

Publicamos a súmula de perguntas frequentes relativas a Objeção de Consciência em IVG (incluindo um modelo de declaração de objeção) elaborado pelo departamento jurídico da OM: »Qual a fundamentação legal e deontológica ao direito de objeção de consciência na IVG? A fundamentação decorre dos Estatutos da Ordem dos Médicos, do…

Que montante tenho de pagar de quota anual e quando tenho de o fazer?

O Estatuto da Ordem dos Médicos determina o seguinte sobre o pagamento de quotas, considerando esse acto como “dever dos médicos”: – artigo 5º, “Autonomia patrimonial e financeira” 2. “A autonomia financeira inclui o poder de fixar o montante” a) “da quota mensal ou anual dos seus membros”; – artigo…