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Requerimento de compensação de testemunhas

Requerimento de compensação de testemunhas

Muitos médicos são chamados a colaborar com a justiça na qualidade de testemunhas e queixam-se, com frequência, de passarem horas infindáveis ou mesmo dias à espera de serem ouvidos sem que “alguém” lhes pague o tempo despendido ou sequer as despesas com transporte e portagens. Existem normas que coontemplam a compensação das testemunhas mas, para efectivar essa compensação, é necessário que seja entregue um requerimento ao tribunal antes do encerramento da audiência, isto é, até à última sessão de julgamento. Anexa-se a informação do Departamento Jurídico e a respectiva minuta, que deverá ser adaptada em face das circunstâncias concretas que envolveram o depoimento do médico, enquanto testemunha.

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