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Minutas de pedido de escusa de segredo profissional

Na sequência da publicação do Regulamento de Dispensa de Segredo Profissional passamos a publicar 4 minutas de pedido de escusa elaboradas pelo departamento jurídico da OM para que os médicos que delas necessitem possam escolher a minuta mais adequada ao caso específico.

NOTA: Os textos destas minutas são meramente orientadores e devem ser enviados em papel branco ou com o timbre do médico.

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minuta de pedido de escusa de segredo 1

Minuta de pedido de escusa Família e menores

Minuta de pedido de escusa de segredo profissional Resp. civil prof

Minuta de pedido de escusa inquérito criminal (1)