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Comunicado: Ordens da Saúde exigem redução imediata e significativa das taxas cobradas pela ERS

Tribunal de Contas denunciou em relatório valor excessivo e inexplicável do valor das taxas de regulação que penalizam os utentes

Ordens da Saúde exigem redução imediata e significativa das taxas cobradas pela Entidade Reguladora da Saúde

As Ordens da Saúde, representadas no Conselho Consultivo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) pela Ordem dos Médicos Dentistas e pela Ordem dos Médicos, exigem uma redução significativa das taxas reguladoras aplicadas aos prestadores de cuidados da saúde.
Há vários anos que as Ordens denunciam o valor excessivo destas taxas cobradas pela ERS e um relatório do Tribunal de Contas vem dar-lhes razão.
O relatório do Tribunal de Contas recomenda “a revisão dos critérios de fixação destas taxas, de maneira a que não acabem por se refletir nos preços suportados pelos utentes. A situação tem originado a acumulação de excedentes de tesouraria, que eram de 16,9 milhões de euros em 2015, um montante suficiente para financiar a sua atividade durante quase quatro anos”.
Uma situação que para as Ordens da Saúde exige uma revisão imediata até para que, como refere o Tribunal de Contas, “estas contribuições não venham onerar injustificadamente a estrutura de custos dos prestadores de cuidados de saúde e, consequentemente, os preços dos cuidados de saúde suportados pelos utentes”.
Os prestadores de cuidados de saúde são obrigados a registar-se na ERS e pagam pela taxa de inscrição 900 euros mais 25 euros por cada profissional de saúde, sendo que os prestadores pagam ainda, anualmente uma contribuição regulatória de 450 euros por estabelecimento e 12,50 euros por cada profissional de saúde. Há 22.565 estabelecimentos registados na ERS que são explorados por 13.239 entidades.
Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos, considera que “a ERS não tem sido competente na sua função de defender os direitos dos utentes, através da efetiva regulação do acesso a cuidados de saúde de qualidade. A sua atividade tem-se concentrado na cobrança de taxas a todos os prestadores de saúde, privados e públicos. De resto, a ERS não mostrou durante todos estes anos qualquer evidência que justifique sequer a sua existência. Não há motivo para a ERS cobrar taxas nos montantes atuais, pelo que exigimos uma redução significativa. O Tribunal de Contas dá conta de várias situações inexplicáveis no funcionamento da ERS, como um chefe
por cada três funcionários, tendo ainda concluído que a ERS tem uma rendibilidade de quase 46%, um valor impensável, pelo que no mínimo as taxas devem cair em igual valor. E se a ERS seguir as recomendações dos juízes, as taxas podem e devem cair ainda mais. É altura de regular o funcionamento da ERS.”
Orlando Monteiro da Silva, bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, revela que “só em 2015, ano a que se refere o relatório do Tribunal de Contas, a ERS cobrou quase 8 milhões de euros em taxas, que constituem 99% da sua fonte de receitas, um valor substancialmente superior aos custos de atividade da ERS e que, concluíram os juízes, tem levado a uma acumulação de excedentes de tesouraria que sublinha o tribunal não criam valor. Uma situação inaceitável numa altura em que tantos portugueses têm dificuldade em aceder a cuidados de saúde.”