+351 21 842 71 00

Legislação

Legislação de 29/07/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução da Assembleia da República n.º 122/2019 – Diário da República n.º 143/2019, Série I de 2019-07-29 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Recomenda ao Governo a adoção de medidas para integrar e apoiar nas escolas crianças e jovens com…

Legislação de 26/07/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Resolução da Assembleia da República n.º 120/2019 – Diário da República n.º 142/2019, Série I de 2019-07-26 Assembleia da República Recomenda ao Governo a tomada de medidas urgentes que permitam o cumprimento da lei relativamente à…

Legislação de 25/07/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Resolução da Assembleia da República n.º 114/2019 – Diário da República n.º 141/2019, Série I de 2019-07-25 Assembleia da República Recomenda ao Governo medidas relativas ao diagnóstico de perturbação de hiperatividade com défice de atenção Resolução…

Legislação de 24/07/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Lei n.º 50/2019 – Diário da República n.º 140/2019, Série I de 2019-07-24 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Sexta alteração à Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro, que aprova o regime jurídico das armas e suas munições, transpondo…

Legislação de 23/07/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Portaria n.º 230/2019 – Diário da República n.º 139/2019, Série I de 2019-07-23 Finanças Alteração da Portaria n.º 12/2010, de 17 de janeiro – Tabela de atividades IRS (Nota: estatuto de estrangeiro residente) Portaria n.º 441/2019…

Legislação de 19/07/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 432/2019 – Diário da República n.º 137/2019, Série II de 2019-07-19 Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde Autoriza a Unidade Local de Saúde de Matosinhos…

Legislação de 22/07/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 434/2019 – Diário da República n.º 138/2019, Série II de 2019-07-22 Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto…

Legislação de 18/07/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 6479/2019 – Diário da República n.º 136/2019, Série II de 2019-07-18 Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e das Secretárias de Estado da Segurança Social…

Legislação de 17/07/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto Legislativo Regional n.º 5/2019/M – Diário da República n.º 135/2019, Série I de 2019-07-17 Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa Cria o Estatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira Aviso n.º 35/2019/M –…

Legislação de 10/07/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Despacho n.º 6309/2019 – Diário da República n.º 130/2019, Série II de 2019-07-10 Saúde – Direção-Geral da Saúde Nomeia os membros da Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente Aviso n.º 11272/2019 –…