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Legislação

Legislação de 16/02/2024

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 1820/2024 – Diário da República n.º 34/2024, Série II de 2024-02-16 Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Designação de vogais do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de…

Legislação de 15/02/2024

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 51/2024 – Diário da República n.º 33/2024, Série I de 2024-02-15 Saúde Prevê as regras de formatação das informações obrigatórias que devem constar na fatura/recibo ou recibo emitido ao utente sobre o preço dos medicamentos…

Legislação de 14/02/2024

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 217/2024 – Diário da República n.º 32/2024, Série II de 2024-02-14 Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do…

Legislação de 12/02/2024

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 193/2024 – Diário da República n.º 30/2024, Série II de 2024-02-12 Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste,…

Legislação de 09/02/2024

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 47/2024 – Diário da República n.º 29/2024, Série I de 2024-02-09 Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde Define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas respostas de internamento…

Legislação de 08/02/2024

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 20/2024 – Diário da República n.º 28/2024, Série I de 2024-02-08 Assembleia da República Alteração ao regime do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro Aviso n.º 3192/2024…

Legislação de 07/02/2024

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 45/2024 – Diário da República n.º 27/2024, Série I de 2024-02-07 Saúde Procede à terceira alteração da Portaria n.º 284/2016, de 4 de novembro, e à segunda alteração da Portaria n.º 92-E/2017, de 3 de março (NOTA:…

Legislação de 06/02/2024

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Autoriza a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a realizar despesa com o acordo com a Liga Portuguesa contra o Cancro, no âmbito…

Legislação de 05/02/2024

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 17/2024 – Diário da República n.º 25/2024, Série I de 2024-02-05 Assembleia da República Cria uma linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos Despacho n.º 1358/2024 – Diário da República n.º…

Legislação de 02/02/2024

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 39-C/2024 – Diário da República n.º 24/2024, 2º Suplemento, Série I de 2024-02-02 Saúde Procede à definição dos países de referência a considerar em 2024, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para…