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Legislação

Legislação de 31/03/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto Regulamentar Regional n.º 2-C/2021/A – Diário da República n.º 63/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-31 Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da…

Legislação de 30/03/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Declaração n.º 4/2021 – Diário da República n.º 62/2021, Série I de 2021-03-30 Assembleia da República Designação de membros para o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas…

Legislação de 29/03/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução da Assembleia da República n.º 92/2021 – Diário da República n.º 61/2021, Série I de 2021-03-29 Assembleia da República Eleição de membros para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida Despacho n.º 3370/2021…

Legislação de 28/03/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto n.º 5/2021 – Diário da República n.º 60-A/2021, Série I de 2021-03-28 Presidência do Conselho de Ministros Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República Despacho n.º 3358/2021 – Diário da República n.º 60-A/2021,…

Legislação de 26/03/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto-Lei n.º 24/2021 – Diário da República n.º 60/2021, Série I de 2021-03-26 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece um regime excecional e temporário em matéria de obrigações e dívidas fiscais e de contribuições à Segurança Social…

Legislação de 25/03/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Declaração de Retificação n.º 10/2021 – Diário da República n.º 59/2021, Série I de 2021-03-25 Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral Retifica a Portaria n.º 60/2021, de 16 de março, que cria o Centro Académico Clínico Egas…

Legislação de 24/03/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 69/2021 – Diário da República n.º 58/2021, Série I de 2021-03-24 Finanças, Defesa Nacional, Administração Interna, Justiça, Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde Define os termos de atribuição do subsídio extraordinário de…

Legislação de 23/03/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução da Assembleia da República n.º 88/2021 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Prorrogação do prazo inicial de funcionamento da Comissão Eventual para o Acompanhamento da Aplicação das Medidas de Resposta à Pandemia da Doença COVID-19 e do Processo de…

Legislação de 22/03/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Aviso n.º 14/2021/A 159841187 Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha Terceira Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para recrutamento…

Legislação de 19/03/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 3027/2021 – Diário da República n.º 55/2021, Série II de 2021-03-19 Saúde – Gabinete da Ministra Determina a constituição de uma task force de ciências comportamentais aplicada ao contexto da pandemia de COVID-19 Declaração de…