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Legislação

Legislação de 24/07/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto-Lei n.º 46/2020 – Diário da República n.º 143/2020, Série I de 2020-07-24 Presidência do Conselho de Ministros Altera o regime especial para admissão do pessoal médico à categoria de assistente da carreira especial médica e da…

Legislação de 23/07/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Aviso n.º 18/2020/A – Diário da República n.º 142/2020, Série II de 2020-07-23 Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha Terceira Procedimento concursal com…

Legislação de 22/07/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 7339/2020 – Diário da República n.º 141/2020, Série II de 2020-07-22 Finanças e Saúde – Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro Designa os membros para exercer funções no conselho…

Legislação de 21/07/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto-Lei n.º 43/2020 – Diário da República n.º 140/2020, Série I de 2020-07-21 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Estabelece o Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º…

Legislação de 20/07/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução da Assembleia da República n.º 42/2020 – Diário da República n.º 139/2020, Série I de 2020-07-20 Assembleia da República Recomenda ao Governo a adoção e o reforço de medidas tendentes à melhoria das condições de vida…

Legislação de 17/07/2020

Exm.os Senhores, Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto-Lei n.º 40/2020 – Diário da República n.º 138/2020, Série I de 2020-07-17 Presidência do Conselho de Ministros Cria um programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior (Nota: para as carreiras…

Legislação de 16/07/2020

Exm.os Senhores, Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 7216/2020 – Diário da República n.º 137/2020, Série II de 2020-07-16 Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado…

Legislação de 15/07/2020

Exm.os Senhores, Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Declaração n.º 5/2020 – Diário da República n.º 136/2020, Série I de 2020-07-15 Assembleia da República Declara-se caduco o processo relativo às apreciações parlamentares n.os 16/XIV e 19/XIV ao Decreto-Lei n.º 23/2020, de 22 de maio,…

Legislação de 14/07/2020

Exm.os Senhores, Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução da Assembleia da República n.º 40-A/2020 – Diário da República n.º 135/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-14 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Eleição do Presidente do Conselho Económico e Social Resolução da Assembleia da República…

Legislação de 13/07/2020

Exm.os Senhores, Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto-Lei n.º 35/2020 – Diário da República n.º 134/2020, Série I de 2020-07-13 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Altera a proteção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição durante o trabalho a agentes cancerígenos…