+351 21 842 71 00

Legislação

Legislação de 07/03/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 74/2019 – Diário da República n.º 47/2019, Série I de 2019-03-07 Tribunal Constitucional Declara inconstitucional, com força obrigatória geral, a norma do artigo 67.º, n.º 5, dos Estatutos da Entidade Reguladora da…

Legislação de 06/03/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2019 – Diário da República n.º 46/2019, Série I de 2019-03-06 Presidência do Conselho de Ministros Cria uma comissão técnica multidisciplinar para a melhoria da prevenção e combate à violência doméstica…

Legislação de 05/03/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 2210/2019 – Diário da República n.º 45/2019, Série II de 2019-03-05 Ambiente e Transição Energética – Gabinete do Ministro Regulamento de atribuição do incentivo pela introdução no consumo de veículos de baixas emissões – 2019…

Legislação de 04/03/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução da Assembleia da República n.º 33/2019 – Diário da República n.º 44/2019, Série I de 2019-03-04 Assembleia da República Recomenda ao Governo que promova uma campanha informativa de divulgação e incentivo ao registo do Testamento Vital…

Legislação de 01/03/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Aviso n.º 3333/2019 – Diário da República n.º 43/2019, Série II de 2019-03-01 Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. Conclusão com sucesso do período experimental dos assistentes da carreira especial médica – Medicina…

Legislação de 28/02/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 181/2019 – Diário da República n.º 42/2019, Série II de 2019-02-28 Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde Autoriza a Direção-Geral da Saúde a assumir um…

Legislação de 27/02/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Resolução da Assembleia da República n.º 30/2019 – Diário da República n.º 41/2019, Série I de 2019-02-27 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Planeamento de recursos humanos no sector da saúde Portaria n.º 70/2019 – Diário da República n.º…

Legislação de 26/02/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 170/2019 – Diário da República n.º 40/2019, Série II de 2019-02-26 Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde Autoriza a Unidade Local de Saúde do Baixo…

Legislação de 25/02/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 1890-A/2019 – Diário da República n.º 39/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-02-25 Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da…

Legislação de 22/02/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Anúncio de procedimento n.º 1852/2019 – Diário da República n.º 38/2019, Série II de 2019-02-22 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NO ÂMBITO DO REGULAMENTO GERAL DA PROTECÇÃO DE…