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Legislação

Legislação de 22/05/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Decreto-Lei n.º 23/2020 – Diário da República n.º 100/2020, Série I de 2020-05-22 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Estabelece as regras para a celebração de contratos de parceria de gestão na área da saúde Portaria n.º…

Legislação de 20/05/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Portaria n.º 418/2020 – Diário da República n.º 98/2020, Série II de 2020-05-20 Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Autoriza a Unidade…

Legislação de 19/05/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Resolução da Assembleia da República n.º 25/2020 – Diário da República n.º 97/2020, Série I de 2020-05-19 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Recomenda ao Governo que proceda à elaboração urgente de um plano para a retirada de todo…

Legislação de 18/05/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 406/2020 – Diário da República n.º 96/2020, Série II de 2020-05-18 Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Autoriza o Centro Hospitalar…

Legislação de 17/05/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020 – Diário da República n.º 95-B/2020, Série I de 2020-05-17 Presidência do Conselho de Ministros Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Legislação de 16/05/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto-Lei n.º 22/2020 – Diário da República n.º 95-A/2020, Série I de 2020-05-16 Presidência do Conselho de Ministros Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 Declaração de Retificação n.º 23/2020 PRESIDÊNCIA DO…

Legislação de 15/05/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Declaração de Retificação n.º 20/2020 – Diário da República n.º 95/2020, Série I de 2020-05-15 Assembleia da República Retifica a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, «Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo…

Legislação de 14/05/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Recomendação n.º 2/2020 – Diário da República n.º 94/2020, Série II de 2020-05-14 Conselho de Prevenção da Corrupção Prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas no âmbito das medidas de resposta ao surto pandémico da…

Legislação de 13/05/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Despacho n.º 5491/2020 – Diário da República n.º 93/2020, Série II de 2020-05-13 Saúde – Gabinete da Ministra Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde de Cascais, pelo período de…

Legislação de 12/05/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 5436/2020 – Diário da República n.º 92/2020, Série II de 2020-05-12 Defesa Nacional, Administração Interna, Modernização do Estado e da Administração Pública, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes dos Ministros da Defesa…