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Legislação

Legislação de 03/01/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Portaria n.º 3/2019 – Diário da República n.º 2/2019, Série I de 2019-01-03 Saúde Procede à primeira alteração à Portaria n.º 352/2012, de 30 de outubro, que regula o procedimento de licenciamento e de atribuição de…

Legislação de 02/01/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Resolução da Assembleia da República n.º 1/2019 – Diário da República n.º 1/2019, Série I de 2019-01-02 Assembleia da República Recomenda ao Governo o reforço da resposta do Serviço Nacional de Saúde ao nível dos cuidados…

Legislação de 31/12/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Lei n.º 70/2018 – Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31 Assembleia da República Grandes Opções do Plano para 2019 Lei n.º 71/2018 – Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31 Assembleia…

Legislação de 28/12/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Decreto-Lei n.º 121/2018 – Diário da República n.º 250/2018, Série I de 2018-12-28 Presidência do Conselho de Ministros Altera o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Decreto-Lei n.º 123/2018 – Diário da República n.º 250/2018, Série…

Legislação de 27/12/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Decreto do Presidente da República n.º 100/2018 – Diário da República n.º 249/2018, Série I de 2018-12-27 Presidência da República Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General da Coronel Médica Regina Maria de Jesus Ramos Mateus…

Legislação de 26/12/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/2018 – Diário da República n.º 248/2018, Série I de 2018-12-26 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Autoriza a renovação do protocolo relativo à prestação de cuidados em ambulatório a doentes…

Legislação de 21/12/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Portaria n.º 716/2018 – Diário da República n.º 246/2018, Série II de 2018-12-21 Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve,…

Legislação de 20/12/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Portaria n.º 329/2018 – Diário da República n.º 245/2018, Série I de 2018-12-20 Educação Aprova, em anexo a esta portaria e que dela faz parte integrante, a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de…

Legislação de 19/12/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Portaria n.º 705/2018 – Diário da República n.º 244/2018, Série II de 2018-12-19 Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde Autoriza a Unidade Local de Saúde da…

Legislação de 18/12/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Portaria n.º 698/2018 – Diário da República n.º 243/2018, Série II de 2018-12-18 Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde Autoriza a Unidade Local de Saúde de…