Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Declaração de Retificação n.º 21-A/2024/1 – Diário da República n.º 70/2024, Suplemento, Série I de 2024-04-09 Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral Retifica a Portaria n.º 137/2024/1, de 3 de abril, que estabelece o regime excecional de…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 3818/2024 – Diário da República n.º 70/2024, Série II de 2024-04-09 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde – Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Gabinete da Secretária de Estado da…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: I Série Portaria n.º 151/2024/1 – Diário da República n.º 69/2024, Série I de 2024-04-08 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde Estabelece as patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso,…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: I Série Decreto-Lei n.º 29/2024 Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2017/745, relativo aos dispositivos médicos. II Série Despacho n.º 3719/2024 Saúde – Gabinete do Ministro da Saúde Autoriza os licenciados Paula Cristina Gonçalves…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 449/2024/2 – Diário da República n.º 67/2024, Série II de 2024-04-04 Finanças e Saúde – Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Autoriza o INFARMED Autoridade Nacional…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 137/2024/1 – Diário da República n.º 66/2024, Série I de 2024-04-03 Saúde Estabelece o regime excecional de comparticipação no preço das fórmulas extensamente hidrolisadas que se destinem especificamente a crianças com alergias às proteínas do…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 3582-A/2024 – Diário da República n.º 65/2024, Suplemento, Série II de 2024-04-02 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina a distribuição dos 250 postos de trabalho referentes à categoria superior de assistente…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: I Série Portaria n.º 127-A/2024/1 – Diário da República n.º 64/2024, Suplemento, Série I de 2024-04-01 Saúde Procede à primeira alteração à Portaria n.º 454-A/2023, de 28 de dezembro, que regula o procedimento de candidatura aplicável à constituição…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: I Série Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2024 – Diário da República n.º 63/2024, Série I de 2024-03-28 Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a realização da despesa decorrente do acordo a celebrar com a Santa…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: I Série Portaria n.º 120/2024/1 – Diário da República n.º 62/2024, Série I de 2024-03-27 Saúde Procede à fixação das normas regulamentares enquadradoras da repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da…