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Legislação

Legislação de 06/01/2022

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 7/2022 – Diário da República n.º 4/2022, Série II de 2022-01-06 Finanças e Defesa Nacional – Gabinetes do Ministro da Defesa Nacional e da Secretária de Estado do Orçamento Autoriza o Estado-Maior-General das Forças Armadas…

Legislação de 05/01/2022

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2022 – Diário da República n.º 3/2022, Série I de 2022-01-05 Presidência do Conselho de Ministros Aprova o Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde Portaria…

Legislação de 04/01/2022

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 7/2022 – Diário da República n.º 2/2022, Série I de 2022-01-04 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação Regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a…

Legislação de 03/01/2022

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 1/2022 – Diário da República n.º 1/2022, Série I de 2022-01-03 Assembleia da República Alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando…

Legislação de 31/12/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 99/2021 – Diário da República n.º 253/2021, Série I de 2021-12-31 Assembleia da República Contribuições especiais e valor das custas processuais para 2022 Resolução do Conselho de Ministros n.º 207/2021 – Diário da República n.º…

Legislação de 30/12/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/2021 – Diário da República n.º 252/2021, Série I de 2021-12-30 Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a realização da despesa inerente à celebração do acordo de cooperação com a Fundação…

Legislação de 29/12/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução do Conselho de Ministros n.º 186/2021 – Diário da República n.º 251/2021, Série I de 2021-12-29 Presidência do Conselho de Ministros Aprova o programa de investimento público em investigação e desenvolvimento para 2021-2030 Portaria n.º 822/2021…

Legislação de 28/12/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução da Assembleia da República n.º 368/2021 – Diário da República n.º 250/2021, Série I de 2021-12-28 Assembleia da República Recomenda ao Governo a requalificação do Hospital Visconde de Salreu, em Estarreja Resolução da Assembleia da República…

Legislação de 27/12/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução da Assembleia da República n.º 363/2021 – Diário da República n.º 249/2021, Série I de 2021-12-27 Assembleia da República Recomenda ao Governo que cumpra o plano de investimento para os hospitais do Serviço Nacional de Saúde…

Legislação de 24/12/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 12597/2021 – Diário da República n.º 248/2021, Série II de 2021-12-24 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo completo, até 31 de dezembro…