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Legislação

Legislação de 24/05/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Lei n.º 35/2019 – Diário da República n.º 100/2019, Série I de 2019-05-24 Assembleia da República Altera as medidas de segurança obrigatórias em estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de espaços ou salas destinados…

Legislação de 23/05/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Despacho n.º 5127/2019 – Diário da República n.º 99/2019, Série II de 2019-05-23 Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes dos Ministros da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da…

Legislação de 22/05/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Despacho n.º 5083/2019 – Diário da República n.º 98/2019, Série II de 2019-05-22 Saúde – Direção-Geral da Saúde Designa, em comissão de serviço, delegada de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Oeste Sul, a…

Legislação de 21/05/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Portaria n.º 352/2019 – Diário da República n.º 97/2019, Série II de 2019-05-21 Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde Autoriza o Hospital do Espírito Santo de…

Legislação de 20/05/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Aviso (extrato) n.º 8615/2019 – Diário da República n.º 96/2019, Série II de 2019-05-20 Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. Conclusão com sucesso do período experimental, na sequência…

Legislação de 17/05/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 344/2019 – Diário da República n.º 95/2019, Série II de 2019-05-17 Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte…

Legislação de 16/05/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto-Lei n.º 63/2019 – Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento Despacho n.º 4904/2019 – Diário…

Legislação de 15/05/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 144/2019 – Diário da República n.º 93/2019, Série I de 2019-05-15 Finanças Portaria que regulamenta os termos e condições para o exercício da opção prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 8.º do…

Legislação de 13/05/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 333/2019 – Diário da República n.º 91/2019, Série II de 2019-05-13 Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde Autoriza o Hospital do Espírito Santo de Évora…

Legislação de 10/05/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 136/2019 – Diário da República n.º 90/2019, Série I de 2019-05-10 Ambiente e Transição Energética Fixa os elementos mínimos a constar do Registo Central de Doses previsto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 108/2018, de…