DEPARTAMENTO JURÍDICO ASSUNTO: NORMAS DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL PARA CONDUÇÃO DE VEICULO A MOTOR INFORMAÇÃO Foi presente a este Departamento uma comunicação de um médico, na qual solicita esclarecimentos a diversas dúvidas que a leitura do D.L. 45/2005, diploma que aprovou o novo modelo da carta de condução, lhe suscitou….
ASSUNTO: ENTIDADE REGULADORA DA SAÚDE (ERS) PORTARIA N.º 38/2006, DE 6 DE JANEIRO APRECIAÇÃO PARECER Foi publicada, no passado dia 6 de Janeiro, a Portaria 38/2006 que veio estabelecer as regras do registo obrigatório e do pagamento das correspondentes taxas a que estão sujeitos os operadores elencados no art.º 8.º…
ASSUNTO: DESPACHO DO MINISTRO DA SAÚDE INCOMPATIBILIDADE DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE COORDENAÇÃO E DIRECÇÃO EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS PRESTADORAS DE CUIDADOS DE SAÚDE POR PARTE DE PROFISSIONAIS PERTENCENTES A INSTITUIÇÕES INTEGRADAS NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE INFORMAÇÃO Foi presente a este Departamento Jurídico, para análise e emissão de parecer, o despacho…
Dificuldades consequentes ao DL 138/2012 Carta que a Ordem dos Médicos dirigiu aos Ministros da Saúde e da Economia a propósito das dificuldades colocadas pelo DL 138/2012 relativas à carta de condução, nomeadamente no que concerne à avaliação da aptidão física, mental e psicológica e emissão do competente atestado médico….
Anexamos o parecer do departamento jurídico da OM sobre passagem de atestados médicos a cidadãos portadores de deficiência no âmbito das eleições autárquicas 2013. DOWNLOAD Info_Atestados___eleicões_autarquicas
Informação – Novo regime legal das 40 horas – aplicação à carreira médica Foi solicitado a este departamento um esclarecimento quanto à eventual aplicação à carreira médica do novo regime de trabalho da função pública, recentemente publicado através da Lei n.º 68/2013, de 29 de Agosto. Respondendo de imediato à…
Está a decorrer um diálogo construtivo com a ACSS e o Ministério da Saúde, pelo que voltamos a reiterar a importância dos médicos não tomarem decisões que possam colocar em causa a continuidade do exercício futuro da medicina privada independente e de proximidade. Em anexo juntamos cópia da carta enviada…
Internos de Ortopedia do CHLC – Escala para realização de serviço de urgência no CHLN – Legalidade Foi solicitado a este departamento que apreciasse a legalidade da escala dos médicos internos de Ortopedia do CHLC, EPE para realizarem serviço de urgência da especialidade no CHLN, EPE. Nessa escala estavam também…
Informação Departamento Jurídico da OM Meios de defesa do médico perante agressões físicas, difamações, injúrias, ameaças e coações no exercício da sua profissão Como é do conhecimento público tem-se registado um aumento significativo de casos de agressões a profissionais de saúde, designadamente médicos. …
Anexamos o parecer do Departamento Jurídico da Ordem dos Médicos sobre o Trabalho Temporário. DOWNLOAD _parecer_Trabalho_Temporario_546a2da0d2b17_2