Parecer jurídico sobre trabalho temporário
Anexamos o parecer do Departamento Jurídico da Ordem dos Médicos sobre o Trabalho Temporário. DOWNLOAD _parecer_Trabalho_Temporario_546a2da0d2b17_2
Pareceres jurídicos
Parecer: Qual a definição legislativa sobre quem pode assumir o papel de Chefe de Equipa num Serviço de Urgência?
Divulgamos em seguida o parecer que responde à pergunta: Qual a definição legislativa sobre quem pode/deve assumir o papel de Chefe de Equipa num Serviço de Urgência? Os jovens especialistas, ainda a serem remunerados como internos, por ainda não terem sequer contrato de trabalho como especialistas, podem ser…
Autorização para o exercício de funções privadas durante o Internato
Parecer jurídico sobre autorização para exercício de funções privadas durante o Internato Não estando os internos em regime de dedicação exclusiva, aplicam-se as regras sobre incompatibilidades de funções da carreira médica, que remetem para o regime geral da função pública, ou seja, caso pretendam efetuar medicina privada (naturalmente não…
Regras relativas ao Estatuto de trabalhador-estudante
O Estatuto do Trabalhador-Estudante encontra-se regulado nos artigos 89.º e seguintes do Código do Trabalho e é aplicável ao vínculo de emprego público por força do disposto no artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Assim, embora não nos tenha sido dito qual o vínculo jurídico do…