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Legislação de 07/01/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Aviso n.º 1/2019 – Diário da República n.º 4/2019, Série I de 2019-01-07
Negócios Estrangeiros
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção do Conselho da Europa relativa à Contrafação de Medicamentos e Infrações Semelhantes que envolvam Ameaças à Saúde Pública, aberto à assinatura em Moscovo, em 28 de outubro de 2011

Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A – Diário da República n.º 4/2019, Série I de 2019-01-07
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2019

Aviso n.º 272/2019 – Diário da República n.º 4/2019, Série II de 2019-01-07
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de fevereiro de 2019

Despacho n.º 179/2019 – Diário da República n.º 4/2019, Série II de 2019-01-07
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e das Finanças e Adjunto e da Saúde
Designa a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo como representante do Estado Português, para efeitos da arbitragem e de eventual acordo conciliatório, nos termos das cláusulas 125.ª e 126.ª do Contrato de Gestão do Hospital de Loures 

Portaria n.º 35/2019 – Diário da República n.º 4/2019, Série II de 2019-01-07
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 134/2016, de 28 de abril, relativo à celebração do contrato-programa visando a instalação da Unidade de Saúde de Odivelas

Portaria n.º 36/2019 – Diário da República n.º 4/2019, Série II de 2019-01-07
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 140/2016, de 28 de abril, relativo à celebração do contrato-programa visando a instalação da Unidade de Saúde do Cadaval

Portaria n.º 37/2019 – Diário da República n.º 4/2019, Série II de 2019-01-07
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 139/2016, de 28 de abril, relativo à celebração do contrato-programa visando a instalação da Unidade de Saúde de Queluz

Aviso (extrato) n.º 306/2019 – Diário da República n.º 4/2019, Série II de 2019-01-07
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Notificação a Patrícia Torres Costa Santos, médica de saúde pública, do ACES Arrábida, no âmbito de processo disciplinar

Deliberação n.º 32/2019 – Diário da República n.º 4/2019, Série II de 2019-01-07
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Distribuição de pelouros dos membros do Conselho de Administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

Aviso (extrato) n.º 337/2019 – Diário da República n.º 4/2019, Série II de 2019-01-07
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da assistente de ginecologia/obstetrícia da carreira especial médica Dr.ª Sara Lince Valadares Onofre

Aviso (extrato) n.º 340/2019 – Diário da República n.º 4/2019, Série II de 2019-01-07
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
Classificação final de candidata do Ciclo de Estudos Especiais de Neonatologia

Aviso (extrato) n.º 341/2019 – Diário da República n.º 4/2019, Série II de 2019-01-07
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Lista de classificação final do procedimento concursal para assistente graduado sénior de anestesiologia

Aviso n.º 343/2019 – Diário da República n.º 4/2019, Série II de 2019-01-07
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente de Pediatria (Cuidados Neonatais), da carreira médica hospitalar – Publicação da lista unitária de ordenação final dos candidatos

Aviso (extrato) n.º 344/2019 – Diário da República n.º 4/2019, Série II de 2019-01-07
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Delegação de Competências do Delegado de Saúde do ACES da ULSM, E. P. E.