Legislação

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 4/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 7/2015, SÉRIE I DE 2015-01-12 – Assembleia da República – Aprova a Convenção do Trabalho Marítimo, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 94.ª…

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 249/2015 – Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde – Determina que todos os serviços de sangue em funcionamento devem aproveitar…

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: LEI N.º 1/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 5/2015, SÉRIE I DE 2015-01-08 – Assembleia da República – Procede à primeira alteração à Lei n.º 12/2009, de 26 de março, que estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança relativa à…

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: DECRETO-LEI N.º 4/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 4/2015, SÉRIE I DE 2015-01-07 – Ministério da Justiça – No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo DECRETO LEGISLATIVO…

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: DECRETO-LEI N.º 1/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 3/2015, SÉRIE I DE 2015-01-06 – Ministério das Finanças – Altera a designação do Instituto de Seguros de Portugal para Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e aprova os…

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Deliberação n.º 8/2015 – Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. – Por deliberação de 2 de dezembro de 2014, foram…

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Aviso (extrato) n.º 4/2015 – Diário da República n.º 1/2015, Série II de 2015-01-02 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. – Autorizada a mobilidade na categoria à Assistente Graduada Sénior da área de…