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Legislação de 06/01/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

DECRETO-LEI N.º 1/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 3/2015, SÉRIE I DE 2015-01-06 – Ministério das Finanças – Altera a designação do Instituto de Seguros de Portugal para Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e aprova os estatutos desta entidade, em conformidade com o regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto

PORTARIA N.º 2/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 3/2015, SÉRIE I DE 2015-01-06 – Ministério das Finanças – Define as características e estrutura do ficheiro através do qual deve ser efetuada à Autoridade Tributária e Aduaneira a comunicação dos inventários

Aviso n.º 58/2015 – Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Procedimento concursal simplificado para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente de Cirurgia Plástica, Reconstrutiva e Estética – Lista de classificação final

Aviso n.º 59/2015 – Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06 – Ministério da Saúde – Centro Hospitalar do Oeste – Procedimento concursal comum para a categoria de Assistente Hospitalar de Radiologia da carreira especial médica

Deliberação (extrato) n.º 26/2015 – Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06 – Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. – Licença sem remuneração concedida à assistente hospitalar de anestesiologia Lúcia Francisca Regina Remédios Rebelo

Anúncio n.º 4/2015 – Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06 – Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E. – Anulação do procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de Assistente de Psiquiatria da carreira médica hospitalar

Anúncio n.º 5/2015 – Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06 – Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E. – Procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho na categoria de Assistente de Neurorradiologia da carreira médica hospitalar

Aviso (extrato) n.º 72/2015 – Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06 – Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E. – Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de Pediatria

Aviso n.º 101-A/2015 – Diário da República n.º 3/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-01-06 – Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Publicação da Lista de Ordenação Final – Medicina Intensiva