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Legislação de 07/01/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

DECRETO-LEI N.º 4/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 4/2015, SÉRIE I DE 2015-01-07 – Ministério da Justiça – No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 1/2015/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 4/2015, SÉRIE I DE 2015-01-07 – Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa – Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2015

Aviso n.º 102/2015 – Diário da República n.º 4/2015, Série II de 2015-01-07 – Ministério das Finanças – Caixa Geral de Aposentações, I. P. – Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de fevereiro de 2015

Aviso n.º 108/2015 – Diário da República n.º 4/2015, Série II de 2015-01-07 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Procedimento concursal simplificado para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de Assistente de Otorrinolaringologia – Lista de classificação final

Aviso n.º 109/2015 – Diário da República n.º 4/2015, Série II de 2015-01-07 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com ou sem relação jurídica de emprego público constituída para o preenchimento de 4 postos de trabalho da carreira especial médica de Gastrenterologia

Aviso n.º 131/2015 – Diário da República n.º 4/2015, Série II de 2015-01-07 – Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E. – Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente Graduado Sénior de Medicina Física e de Reabilitação, da carreira médica hospitalar – Publicação da lista unitária de ordenação final dos candidatos

Aviso n.º 132/2015 – Diário da República n.º 4/2015, Série II de 2015-01-07 – Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E. – Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente Graduado Sénior de Pneumologia, da carreira médica hospitalar – Publicação da lista unitária de ordenação final dos candidatos

Aviso (extrato) n.º 133/2015 – Diário da República n.º 4/2015, Série II de 2015-01-07 – Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. – Lista de classificação final do procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho na categoria de assistente de medicina geral e familiar

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 33/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 4/2015, SÉRIE II DE 2015-01-07 – Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. – Prestação de Serviços Médicos na Especialidade de Urologia, na ULSNA, EPE

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 34/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 4/2015, SÉRIE II DE 2015-01-07 – Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E. – Concurso Público n.º 352/2015 – Prestação de Serviços de Realização de Exames Imagiológicos

Relatório de Análise das Práticas Nacionais de Prescrição Eletrónica de Cuidados Respiratórios Domiciliários 2014 – Direcção-Geral da Saúde

Estudo de Análise Preliminar dos Indicadores Nacionais de Asma – 2014 – Direcção-Geral da Saúde