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Legislação de 08/01/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

LEI N.º 1/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 5/2015, SÉRIE I DE 2015-01-08 – Assembleia da República – Procede à primeira alteração à Lei n.º 12/2009, de 26 de março, que estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana, transpondo a Diretiva n.º 2012/39/UE, da Comissão, de 26 de novembro de 2012, que altera a Diretiva n.º 2006/17/CE no que se refere a certos requisitos técnicos para a análise de tecidos e células de origem humana

LEI N.º 2/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 5/2015, SÉRIE I DE 2015-01-08 – Assembleia da República – Primeira alteração à Lei n.º 36/2013, de 12 de junho, que aprova o regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem humana destinados a transplantação no corpo humano, de forma a assegurar a proteção da saúde humana, transpondo aDiretiva de Execução n.º 2012/25/UE, da Comissão, de 9 de outubro, que estabelece procedimentos de informação para o intercâmbio

Despacho n.º 222/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde – Subdelega no Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento relativo ao Programa de Rastreio do Cancro da Mama na área da influência da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P.

Despacho n.º 223/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde – Estabelece disposições no âmbito da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), referentes aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA) que determinam as condições de fornecimento de cateteres

Declaração de Retificação n.º 13/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08 – Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Autorizada a retificação do Aviso n.º 13117/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 26 de novembro, relativo à nomeação dos júris da especialidade de Anestesiologia

Declaração de Retificação n.º 14/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08 – Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Autorizada a retificação do aviso n.º 13117/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 26 de novembro, relativo à nomeação dos júris da especialidade de Anestesiologia

Aviso n.º 181/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Procedimento concursal simplificado para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de Assistente de Gastrenterologia – Lista de classificação final

Aviso n.º 182/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Declara deserto o procedimento concursal simplificado para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente de Psiquiatria da Infância e da Adolescência

Aviso n.º 185/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Procedimento concursal simplificado para preenchimento de dez postos de trabalho na categoria de Assistente de Pediatria Médica – Lista de classificação final

Aviso n.º 186/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Procedimento concursal simplificado para preenchimento de quatro postos de trabalho na categoria de Assistente de Cirurgia Geral – Lista de classificação final

Aviso n.º 187/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com ou sem relação jurídica de emprego público constituída para o preenchimento de 4 postos de trabalho da carreira especial médica de Neurologia

Aviso n.º 188/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com ou sem relação jurídica de emprego público constituída para o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira especial médica de oncologia médica

Aviso n.º 189/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com ou sem relação jurídica de emprego público constituída para o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira especial médica de medicina interna

Aviso n.º 190/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhador com ou sem relação jurídica de emprego público constituída para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira especial médica de psiquiatria da infância e da adolescência

Aviso n.º 191/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhador com ou sem relação jurídica de emprego público constituída para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira especial médica de Cirurgia Pediátrica

Aviso n.º 192/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com ou sem relação jurídica de emprego público constituída para o preenchimento de três postos de trabalho da carreira especial médica de Medicina Física e de Reabilitação

Aviso n.º 193/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhador com ou sem relação jurídica de emprego público constituída para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira especial médica de Hematologia Clínica

Aviso n.º 194/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhador com ou sem relação jurídica de emprego público constituída para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira especial médica de Reumatologia

Aviso n.º 195/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com ou sem relação jurídica de emprego público constituída para o preenchimento de 5 postos de trabalho da carreira especial médica de Anestesiologia

Aviso n.º 196/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com ou sem relação jurídica de emprego público constituída para o preenchimento de 2 postos de trabalho da carreira especial médica de Patologia Clínica

Aviso n.º 197/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhador com ou sem relação jurídica de emprego público constituída para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira especial médica de cardiologia pediátrica

Aviso n.º 198/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com ou sem relação jurídica de emprego público constituída para o preenchimento de quatro postos de trabalho da carreira especial médica de pneumologia

Aviso n.º 199/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com ou sem relação jurídica de emprego público constituída para o preenchimento de 5 postos de trabalho da carreira especial médica de Cardiologia

Aviso n.º 200/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com ou sem relação jurídica de emprego público constituída para o preenchimento de 3 postos de trabalho da carreira especial médica de Otorrinolaringologia

Aviso n.º 201/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08 – Ministério da Saúde – Direção-Geral da Saúde – Torna público o Código de Conduta Ética da Direção-Geral da Saúde

Deliberação n.º 29/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08 – Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E. – Substituição da Coordenadora Hospitalar de Doação

Deliberação n.º 31/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08 – Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. – Lista de homologação por deliberação do Conselho de Administração Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P.E categoria de assistente da especialidade de pediatria da carreira especial médica

Despacho n.º 235-A/2015 – Diário da República n.º 5/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-01-08 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde – Define as áreas de intervenção prioritária em que devem ser reconhecidos Centros de Referência em 2015