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Legislação de 08/01/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 41/2019 – Diário da República n.º 5/2019, Série II de 2019-01-08
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 138/2016, de 28 de abril, relativo à celebração do contrato-programa visando a instalação da Unidade de Saúde de Agualva

Portaria n.º 42/2019 – Diário da República n.º 5/2019, Série II de 2019-01-08
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 129/2016, de 28 de abril, relativo à celebração do contrato-programa visando a instalação da Unidade de Saúde de Barcarena

Despacho (extrato) n.º 334/2019 – Diário da República n.º 5/2019, Série II de 2019-01-08
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Alteração à composição e concelhos da 5.ª Junta Médica de avaliação do grau de incapacidade de deficientes civis, abrangendo os concelhos de Póvoa de Varzim e de Vila do Conde

Deliberação (extrato) n.º 46/2019 – Diário da República n.º 5/2019, Série II de 2019-01-08
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
Homologação da lista de classificação final do procedimento concursal para a categoria de assistente graduado sénior da especialidade de ginecologia/obstetrícia

Anúncio de procedimento n.º 126/2019 – Diário da República n.º 5/2019, Série II de 2019-01-08 117638824

Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.

1900017/2019 Fornecimento de Serviços de Tratamentos Conformacionais 3D e Tratamentos por IMRT de Radioterapia ao CHBM, EPE

Relatório de Auditoria nº 20/2018 – 2ª Secção

Tribunal de Contas

Auditoria à Conta Consolidada do Ministério da Saúde – exercício de 2017

Projeto de Lei 1066/XIII [CDS-PP]

Lei de Bases da Saúde

Projeto de Lei 1065/XIII [PSD]

Lei de Bases da Saúde

Projeto de Lei 1062/XIII [PAN]

Regulamenta o uso adulto da canábis

Projeto de Lei 1063/XIII [PAN]

Melhoria das condições de Saúde, em ambiente laboral, das Forças e Serviços de Segurança

Parecer do Governo da RAM (sobre a Lei de Bases da Saúde)