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Legislação de 09/01/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Lei n.º 2/2019 – Diário da República n.º 6/2019, Série I de 2019-01-09
Assembleia da República
Autoriza o Governo a aprovar um regime especial de tributação que preveja a isenção de tributação dos rendimentos prediais decorrentes de arrendamento ou subarrendamento habitacional no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível

Lei n.º 3/2019 – Diário da República n.º 6/2019, Série I de 2019-01-09
Assembleia da República
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e cria condições de acesso a incentivos fiscais em programas de construção de habitação para renda acessível

Resolução n.º 7/2018 – Diário da República n.º 6/2019, Série II de 2019-01-09

Tribunal de Contas

Resolução n.º 7/2018 – 2.ª Secção, Prestação de contas relativas ao ano de 2018 e gerências partidas de 2019

Parecer n.º 31/2018 – Diário da República n.º 6/2019, Série II de 2019-01-09
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Legalidade das regularizações dos valores faturados à ADSE

Edital n.º 49/2019 – Diário da República n.º 6/2019, Série II de 2019-01-09
Universidade do Algarve
Concurso Documental Internacional para preenchimento de 1 vaga, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para Professor Auxiliar do Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina, no Ramo de Ciências Médicas, Grupo Disciplinar de Saúde Pública e áreas afins

Aviso n.º 648/2019 – Diário da República n.º 6/2019, Série II de 2019-01-09
Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina
Concurso de seleção internacional para 1 lugar de doutorado para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Cardiologia – Contrato-Programa CEECINST/00110/2018 financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT)

Aviso n.º 649/2019 – Diário da República n.º 6/2019, Série II de 2019-01-09
Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina
Concurso de seleção internacional para 1 lugar de doutorado na categoria de investigador júnior, para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Neurociências – Contrato-Programa CEECINST/00110/2018 financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT)

Deliberação n.º 51/2019 – Diário da República n.º 6/2019, Série II de 2019-01-09
Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas na categoria de assistente graduada sénior de pediatria da Dr.ª Arminda Maria Miguel Jorge

Deliberação n.º 52/2019 – Diário da República n.º 6/2019, Série II de 2019-01-09
Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas na categoria de Assistente Graduada Sénior de Pedopsiquiatria da Dr.ª Paula Cristina Moreira Antunes Correia