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Legislação de 02/01/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Resolução da Assembleia da República n.º 1/2019 – Diário da República n.º 1/2019, Série I de 2019-01-02
Assembleia da República
Recomenda ao Governo o reforço da resposta do Serviço Nacional de Saúde ao nível dos cuidados continuados

Portaria n.º 4/2019 – Diário da República n.º 1/2019, Série II de 2019-01-02
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 262.100,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material de intervenção hemodinâmica e cardiologia

Portaria n.º 5/2019 – Diário da República n.º 1/2019, Série II de 2019-01-02
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 329.954,34 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de consumíveis para hidrocefalias

Portaria n.º 6/2019 – Diário da República n.º 1/2019, Série II de 2019-01-02
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 140.470,80 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de refeições confecionadas

Portaria n.º 7/2019 – Diário da República n.º 1/2019, Série II de 2019-01-02
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., a assumir um encargo, para aquisição de eletricidade, até ao montante de EUR 1 352 154,15, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente a fornecimento de eletricidade

Portaria n.º 8/2019 – Diário da República n.º 1/2019, Série II de 2019-01-02
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 367.640,66 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Gás Natural

Portaria n.º 9/2019 – Diário da República n.º 1/2019, Série II de 2019-01-02
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo para o ano de 2019, até ao montante de 323.908,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Consumíveis para equipamentos ligasure

Portaria n.º 10/2019 – Diário da República n.º 1/2019, Série II de 2019-01-02
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo para o ano de 2019 até ao montante de 147.857,20 EUR (cento e quarenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e sete euros e vinte cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material para a PMA

Portaria n.º 11/2019 – Diário da República n.º 1/2019, Série II de 2019-01-02
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 253.605,30 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de sacos de plástico

Portaria n.º 12/2019 – Diário da República n.º 1/2019, Série II de 2019-01-02
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 255.855,08 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material de osteossíntese

Portaria n.º 13/2019 – Diário da República n.º 1/2019, Série II de 2019-01-02
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 469.500 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Material de Penso com Efeito Terapêutico

Portaria n.º 14/2019 – Diário da República n.º 1/2019, Série II de 2019-01-02
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.269.841,02 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Combustíveis Rodoviários

Portaria n.º 15/2019 – Diário da República n.º 1/2019, Série II de 2019-01-02
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 260.162,60 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Combustíveis Rodoviários

Despacho n.º 26/2019 – Diário da República n.º 1/2019, Série II de 2019-01-02
Saúde – Gabinete da Ministra
Delegação de competências da Ministra da Saúde, com a faculdade de subdelegação, no Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, licenciado Francisco Ventura Ramos

Despacho n.º 27/2019 – Diário da República n.º 1/2019, Série II de 2019-01-02
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza, a título excecional, o licenciado Francisco Javier San Martín Y Sánchez, designado diretor clínico do conselho de administração do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde

Despacho n.º 28/2019 – Diário da República n.º 1/2019, Série II de 2019-01-02
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza, a título excecional, a licenciada Ana Filipa Horta de Oliveira Cardoso Pais, designada diretora clínica do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde

Despacho n.º 29/2019 – Diário da República n.º 1/2019, Série II de 2019-01-02
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Designa o representante da Direção-Geral da Saúde na Comissão Nacional para os Centros de Referência, o Prof. Doutor Válter Bruno Ribeiro Fonseca

Despacho n.º 30/2019 – Diário da República n.º 1/2019, Série II de 2019-01-02
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Designa como adjunta do Gabinete da Secretária de Estado da Saúde a licenciada Ana Maria Valente Hipólito dos Santos, assistente hospitalar do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E.

Deliberação (extrato) n.º 4/2019 – Diário da República n.º 1/2019, Série II de 2019-01-02
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
Lista de candidatos admitidos ao Ciclo de Estudos Especiais de Neuropediatria

Aviso (extrato) n.º 43/2019 – Diário da República n.º 1/2019, Série II de 2019-01-02
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de ortopedia, na carreira especial médica/carreira médica