Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Declaração de Retificação n.º 530/2017 – Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08 107973512 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Retifica o Despacho n.º 6669/2017, publicado no Diário da República, n.º…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 64/2017 – Diário da República n.º 151/2017, Série I de 2017-08-07107963496 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Estabelece as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde a que…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução da Assembleia da República n.º 187/2017 – Diário da República n.º 150/2017, Série I de 2017-08-04107951586 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Recomenda ao Governo uma auditoria às capacidades formativas das unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 63/2017 – Diário da República n.º 149/2017, Série I de 2017-08-03107805893 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Abrange no conceito de fumar os novos produtos do tabaco sem combustão que produzam aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis e…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução da Assembleia da República n.º 175/2017 – Diário da República n.º 148/2017, Série I de 2017-08-02107797861 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Recomenda ao Governo medidas para melhorar a qualidade dos cuidados de saúde materna e assegurar os direitos…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto Regulamentar n.º 6/2017 – Diário da República n.º 146/2017, Série I de 2017-07-31107785481 Saúde Regulamenta o acesso à gestação de substituição Despacho n.º 6598/2017 – Diário da República n.º 146/2017, Série II de 2017-07-31 107781096 Saúde –…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 6542/2017 – Diário da República n.º 145/2017, Série II de 2017-07-28 Justiça e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Estabelece disposições…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto-Lei n.º 86/2017 – Diário da República n.º 144/2017, Série I de 2017-07-27 SAÚDE Altera as normas e especificações do sistema de qualidade dos serviços de sangue, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2016/1214 Aviso n.º 8406/2017 – Diário…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 6485/2017 – Diário da República n.º 143/2017, Série II de 2017-07-26 Saúde – Gabinete do Ministro Designa os membros da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC), bem como os membros que constituem a…
Hoje foi publicada legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 58/2017 – Diário da República n.º 142/2017, Série I de 2017-07-25 Assembleia da República Quarta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (Procriação medicamente assistida) Portaria n.º 227/2017 – Diário da República n.º 142/2017, Série…