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Legislação

Legislação de 26/07/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 6485/2017 – Diário da República n.º 143/2017, Série II de 2017-07-26 Saúde – Gabinete do Ministro Designa os membros da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC), bem como os membros que constituem a…

Legislação de 25/07/2017

Hoje foi publicada legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 58/2017 – Diário da República n.º 142/2017, Série I de 2017-07-25 Assembleia da República Quarta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (Procriação medicamente assistida) Portaria n.º 227/2017 – Diário da República n.º 142/2017, Série…

Legislação de 24/07/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Louvor n.º 214/2017 – Diário da República n.º 141/2017, Série II de 2017-07-24 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Louvor do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde à Comissão de Gestão…

Legislação de 20/07/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2017 – Diário da República n.º 139/2017, Série I de 2017-07-20 Presidência do Conselho de Ministros Nomeia os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E….

Legislação de 19/07/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 57/2017 – Diário da República n.º 138/2017, Série I de 2017-07-19 Assembleia da República Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados…

Legislação de 18/07/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 6289/2017 – Diário da República n.º 137/2017, Série II de 2017-07-18 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Altera o n.º 4 do Despacho n.º 5657/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série,…

Legislação de 17/07/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Aviso (extrato) n.º 8029/2017 – Diário da República n.º 136/2017, Série II de 2017-07-17 Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. Integração na categoria de Assistente Graduada da Carreira Especial…

Legislação de 14/07/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 53/2017 – Diário da República n.º 135/2017, Série I de 2017-07-14 Assembleia da República Cria e regula o Registo Oncológico Nacional Aviso n.º 7965/2017 – Diário da República n.º 135/2017, Série II de 2017-07-14 Finanças…

Legislação de 13/07/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2017 – Diário da República n.º 134/2017, Série I de 2017-07-13 Presidência do Conselho de Ministros Nomeia uma vogal do conselho diretivo do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos…

Legislação de 12/07/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2017 – Diário da República n.º 133/2017, Série I de 2017-07-12 Presidência do Conselho de Ministros Reconhece o caráter excecional da prestação de trabalho suplementar por parte dos profissionais do Instituto…