Hoje foi publicada legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 58/2017 – Diário da República n.º 142/2017, Série I de 2017-07-25
Assembleia da República
Quarta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (Procriação medicamente assistida)
Portaria n.º 227/2017 – Diário da República n.º 142/2017, Série I de 2017-07-25
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à primeira alteração ao Regulamento do Processo de Registo de Diplomas Estrangeiros ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, aprovado pela Portaria n.º 29/2008, de 10 de janeiro
Portaria n.º 187/2017 – Diário da República n.º 142/2017, Série II de 2017-07-25
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 289.638,50 EUR (duzentos e oitenta e nove mil, seiscentos e trinta e oito euros e cinquenta cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de dispositivos médicos para técnicas de gastrenterologia
Portaria n.º 189/2017 – Diário da República n.º 142/2017, Série II de 2017-07-25
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 340.713,76 EUR (trezentos e quarenta mil, setecentos e treze euros e setenta e seis cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de dispositivos médicos para cirurgia de obesidade
Despacho n.º 6427/2017 – Diário da República n.º 142/2017, Série II de 2017-07-25
Saúde – Gabinete do Ministro
Autoriza, a título excecional, o licenciado José Licínio Soares Santos, nomeado diretor clínico, do conselho de administração do Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E. P. E., a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde
Despacho n.º 6428/2017 – Diário da República n.º 142/2017, Série II de 2017-07-25
Saúde – Gabinete do Ministro
Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Ocidental e Oeiras, pelo período de três anos, o licenciado Rafic Ali Nordin
Despacho n.º 6429/2017 – Diário da República n.º 142/2017, Série II de 2017-07-25
Saúde – Gabinete do Ministro
Determina que os programas de «Educação para a saúde, literacia e autocuidados» e de «Prevenção e gestão da doença crónica» são integrados num único programa, que passa a ser designado por programa de «Literacia em saúde e integração de cuidados»
Despacho n.º 6430/2017 – Diário da República n.º 142/2017, Série II de 2017-07-25
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina a implementação, durante um período experimental de dois anos, do projeto-piloto «Literacia para a Segurança dos Cuidados de Saúde»
Despacho n.º 6431/2017 – Diário da República n.º 142/2017, Série II de 2017-07-25
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado Alexandre José Cândido Gomes
Despacho n.º 6432/2017 – Diário da República n.º 142/2017, Série II de 2017-07-25
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado António Gabriel Ferreira Santos
Despacho n.º 6433/2017 – Diário da República n.º 142/2017, Série II de 2017-07-25
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial pela aposentada Maria José Vaz Guterres
Despacho n.º 6434/2017 – Diário da República n.º 142/2017, Série II de 2017-07-25
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial pela aposentada Maria Luiza Constante Rosado
Resolução n.º437/2017 – JORAM n.º 130, 1.ª Série, de 201-07-24
Presidência do Governo Regional
Criar, na dependência direta do Secretário Regional da Saúde, a Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados, abreviadamente designada por UMCCI, com a natureza de estrutura de missão, para a condução e lançamento do projetoregional de coordenação e acompanhamento da estratégia de operacionalização da Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira, (REDE)