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Legislação de 04/08/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo uma auditoria às capacidades formativas das unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde

Portaria n.º 247/2017 – Diário da República n.º 150/2017, Série I de 2017-08-04107951591

FINANÇAS E SAÚDE

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 159/2012, de 22 de maio, que fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Saúde

Portaria n.º 248/2017 – Diário da República n.º 150/2017, Série I de 2017-08-04107951592

SAÚDE

Estabelece o modelo de governação do Programa Nacional de Vacinação, bem como de outras estratégias vacinais para a proteção da saúde pública e de grupos de risco ou em circunstâncias especiais

Deliberação (extrato) n.º 736/2017 – Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04 107814705

Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.

Cessação internato médico – Estela Pimentel Cabral

Deliberação (extrato) n.º 737/2017 – Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04 107814706

Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.

Cessação internato médico – Gustavo Manuel Oliveira Campos

Anúncio de procedimento n.º 6736/2017 – Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04 107803508

Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E.

Prestação de serviços para a realização de exames PET