Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 100/2019 – Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06 Assembleia da República Aprova o Estatuto do Cuidador Informal, altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e a Lei…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 99/2019 – Diário da República n.º 170/2019, Série I de 2019-09-05 Assembleia da República Primeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (revoga a Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro) (NOTA:…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 90/2019 – Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04 Assembleia da República Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os…
Exm.os Senhores, Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 84/2019 – Diário da República n.º 168/2019, Série I de 2019-09-03 Assembleia da República Dispensa a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e demais prestações de saúde, procedendo à décima…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 71/2019 – Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Regime jurídico do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Lei n.º 79/2019…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Aviso n.º 46/2019/M – Diário da República n.º 166/2019, Série II de 2019-08-30 Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E. Procedimento concursal comum, urgente, para um posto de trabalho na categoria de assistente…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 564/2019 – Diário da República n.º 165/2019, Série II de 2019-08-29 Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto-Lei n.º 125/2019 – Diário da República n.º 164/2019, Série I de 2019-08-28 Presidência do Conselho de Ministros Altera o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Aviso (extrato) n.º 13448/2019 – Diário da República n.º 163/2019, Série II de 2019-08-27 Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. Conclusão com sucesso do período experimental dos médicos com a categoria de assistente…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 552/2019 – Diário da República n.º 162/2019, Série II de 2019-08-26 Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde Autoriza o Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga…