Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 564/2019 – Diário da República n.º 165/2019, Série II de 2019-08-29
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual até ao montante de 264.847,20 EUR, referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas – Território de Vila Franca de Xira – Eixo do Tratamento – NAT VFX
Portaria n.º 565/2019 – Diário da República n.º 165/2019, Série II de 2019-08-29
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual até ao montante de 300.000,00 EUR, referente à atribuição de financiamento a Programas de Respostas Integradas – Cidade do Porto Oriental – RRMD – Porto II
Portaria n.º 566/2019 – Diário da República n.º 165/2019, Série II de 2019-08-29
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.565.872,46 EUR, referente à atribuição de financiamento a Programas de Respostas Integradas – Território da Cidade de Lisboa – RRMD – Centro de Acolhimento de Alcântara
Portaria n.º 567/2019 – Diário da República n.º 165/2019, Série II de 2019-08-29
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual até ao montante de 340.000 EUR, referente à atribuição de financiamento a Programas de Respostas Integradas – Cidade do Porto Ocidental – RRMD – Porto I
Despacho n.º 7654/2019 – Diário da República n.º 165/2019, Série II de 2019-08-29
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza, a título excecional, a licenciada Sandra Maria Soares Barrão Pinto, designada diretora clínica do conselho diretivo do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde
Declaração de Retificação n.º 684/2019 – Diário da República n.º 165/2019, Série II de 2019-08-29
Saúde – Secretaria-Geral
Retifica o Despacho n.º 6479/2019, publicado em 18 de julho de 2019 (Autoriza o Instituto da Segurança Social e as administrações regionais de saúde a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa a celebrar durante o ano de 2019 com entidades a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados)
Aviso n.º 13539/2019 – Diário da República n.º 165/2019, Série II de 2019-08-29
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de medicina física e de reabilitação
Aviso n.º 13540/2019 – Diário da República n.º 165/2019, Série II de 2019-08-29
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de pneumologia