Legislação de 29/10/2019
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 390/2019 – Diário da República n.º 208/2019, Série I de 2019-10-29 Saúde Procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho (estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição…