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Legislação de 21/10/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 725/2019 – Diário da República n.º 202/2019, Série II de 2019-10-21
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Médio Ave a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2 930 894,30 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes da área química, clínica e imunologia

Portaria n.º 726/2019 – Diário da República n.º 202/2019, Série II de 2019-10-21
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil a assumir um encargo plurianual até ao montante de 4 743 900 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de uma solução integrada de substituição de dois Aceleradores Lineares

Portaria n.º 727/2019 – Diário da República n.º 202/2019, Série II de 2019-10-21
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil a assumir um encargo plurianual até ao montante de 648 500 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à remodelação e ampliação do Serviço de Imuno-Hemoterapia

Portaria n.º 728/2019 – Diário da República n.º 202/2019, Série II de 2019-10-21
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Alentejo a assumir um encargo plurianual até ao montante de 415 000 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente a obras de requalificação dos Centros de Saúde de Vendas Novas e de Reguengos de Monsaraz, na condição de ter financiamento europeu de 214 850,15 EUR com candidatura aprovada

Portaria n.º 729/2019 – Diário da República n.º 202/2019, Série II de 2019-10-21
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Altera a redação dos n.os 1 e 2 da Portaria n.º 387/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 25 de julho

Portaria n.º 730/2019 – Diário da República n.º 202/2019, Série II de 2019-10-21
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo a assumir um encargo plurianual até ao montante de 795 000 EUR, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de quiosques multicanais, na condição de ter financiamento europeu com candidatura aprovada e sujeito a financiamento máximo nacional de 390 100 EUR, a que acresce o IVA à taxa em vigor

Despacho n.º 9493/2019 – Diário da República n.º 202/2019, Série II de 2019-10-21
Saúde – Gabinete da Ministra
Determina a realocação de vaga solicitada pelo Centro Hospitalar de Leiria, para efeitos de atribuição dos incentivos à mobilidade e recrutamento de trabalhadores médicos para o ano de 2019, em zonas geográficas qualificadas como carenciadas

Despacho n.º 9494/2019 – Diário da República n.º 202/2019, Série II de 2019-10-21
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Cria, no âmbito da DGS, o Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida, com o objetivo de reforçar, no âmbito dos serviços de saúde, mecanismos de prevenção, diagnóstico e intervenção no que se refere à violência interpessoal e estabelece disposições
(Nota: maus tratos em crianças e jovens, violência contra as mulheres, violência doméstica e em populações de vulnerabilidade acrescida)