Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2019 – Diário da República n.º 200/2019, Série I de 2019-10-17
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza o Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., a realizar despesa com a aquisição de medicamentos derivados do plasma
Portaria n.º 713/2019 – Diário da República n.º 200/2019, Série II de 2019-10-17
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 53.369,39 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de ligamentoplastia do joelho e placas de ostomia
Portaria n.º 714/2019 – Diário da República n.º 200/2019, Série II de 2019-10-17
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.147.045,34 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de fornecimento de refeições confecionadas
Portaria n.º 715/2019 – Diário da República n.º 200/2019, Série II de 2019-10-17
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 747.013,67 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de vigilância e segurança