Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 73/2017 – Diário da República n.º 157/2017, Série I de 2017-08-16 Assembleia da República Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução da Assembleia da República n.º 205/2017 – Diário da República n.º 155/2017, Série I de 2017-08-11107995233 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Recomenda ao Governo que tome medidas que permitam o aumento das vagas para o internato médico de…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução da Assembleia da República n.º 199/2017 – Diário da República n.º 154/2017, Série I de 2017-08-10 107986169 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Recomenda ao Governo a construção urgente de um hospital público no concelho de Sintra e a…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Declaração de Retificação n.º 530/2017 – Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08 107973512 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Retifica o Despacho n.º 6669/2017, publicado no Diário da República, n.º…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 64/2017 – Diário da República n.º 151/2017, Série I de 2017-08-07107963496 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Estabelece as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde a que…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução da Assembleia da República n.º 187/2017 – Diário da República n.º 150/2017, Série I de 2017-08-04107951586 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Recomenda ao Governo uma auditoria às capacidades formativas das unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 63/2017 – Diário da República n.º 149/2017, Série I de 2017-08-03107805893 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Abrange no conceito de fumar os novos produtos do tabaco sem combustão que produzam aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis e…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução da Assembleia da República n.º 175/2017 – Diário da República n.º 148/2017, Série I de 2017-08-02107797861 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Recomenda ao Governo medidas para melhorar a qualidade dos cuidados de saúde materna e assegurar os direitos…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto Regulamentar n.º 6/2017 – Diário da República n.º 146/2017, Série I de 2017-07-31107785481 Saúde Regulamenta o acesso à gestação de substituição Despacho n.º 6598/2017 – Diário da República n.º 146/2017, Série II de 2017-07-31 107781096 Saúde –…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 6542/2017 – Diário da República n.º 145/2017, Série II de 2017-07-28 Justiça e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Estabelece disposições…