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Legislação de 11/08/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução da Assembleia da República n.º 205/2017 – Diário da República n.º 155/2017, Série I de 2017-08-11107995233

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que tome medidas que permitam o aumento das vagas para o internato médico de especialidade

Resolução da Assembleia da República n.º 213/2017 – Diário da República n.º 155/2017, Série I de 2017-08-11107995241

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo o reforço das respostas do Serviço Nacional de Saúde na área da saúde mental em Portugal

Despacho n.º 7013/2017 – Diário da República n.º 155/2017, Série II de 2017-08-11 107991967

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de dispositivos médicos diversos, no âmbito de concurso público (CP 2017/36) lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.)

 

Despacho n.º 7014/2017 – Diário da República n.º 155/2017, Série II de 2017-08-11 107991968

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de dispositivos para evacuação e para banho, no âmbito de concurso público (CP 2016/86) lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.)

Despacho n.º 7015/2017 – Diário da República n.º 155/2017, Série II de 2017-08-11 107991969

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado Manuel Joaquim Veloso Júnior

Despacho n.º 7016/2017 – Diário da República n.º 155/2017, Série II de 2017-08-11 107991970

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial pela aposentada Luciara Maria Lopes de Piva

Despacho n.º 7017/2017 – Diário da República n.º 155/2017, Série II de 2017-08-11 107991971

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado José Maria Paiva Martins Lima

Aviso n.º 9167/2017 – Diário da República n.º 155/2017, Série II de 2017-08-11 107991972

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Nomeação dos júris das especialidades indicadas, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica, aberto pelo Aviso n.º 1146-B/2015, de 30 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2015

Aviso n.º 9176/2017 – Diário da República n.º 155/2017, Série II de 2017-08-11 107994921

Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.

Lista de classificação final – Assistente de Imuno-hemoterapia

Aviso n.º 9177/2017 – Diário da República n.º 155/2017, Série II de 2017-08-11 107994922

Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.

Lista de classificação final – Assistente de Ginecologia/Obstetrícia