Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 63/2019 – Diário da República n.º 156/2019, Série I de 2019-08-16 Assembleia da República Sujeita os conflitos de consumo de reduzido valor económico, por opção do consumidor, à arbitragem necessária ou mediação, e obriga…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto do Presidente da República n.º 49/2019 – Diário da República n.º 157/2019, Série I de 2019-08-19 Presidência da República São ratificados os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa Resolução da Assembleia da República…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2019 – Diário da República n.º 152/2019, Série I de 2019-08-09 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Autoriza a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., a realizar a despesa…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 58/2019 – Diário da República n.º 151/2019, Série I de 2019-08-08 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016,…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Declaração de Retificação n.º 628/2019 – Diário da República n.º 150/2019, Série II de 2019-08-07 Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde Retifica o Despacho n.º 6658-A/2019, publicado no…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto Legislativo Regional n.º 8/2019/M – Diário da República n.º 149/2019, Série I de 2019-08-06 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Estabelece as regras e procedimentos a serem adotados pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 475/2019 – Diário da República n.º 148/2019, Série II de 2019-08-05 Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Porto…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução da Assembleia da República n.º 134/2019 – Diário da República n.º 147/2019, Série I de 2019-08-02 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Recomenda ao Governo que considere as demências e a doença de Alzheimer uma prioridade social e de…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2019 – Diário da República n.º 146/2019, Série I de 2019-08- PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Designa o diretor clínico e a enfermeira diretora do conselho de administração do Hospital de…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2019 – Diário da República n.º 145/2019, Série I de 2019-07 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.,…