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Legislação de 09/08/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2019 – Diário da República n.º 152/2019, Série I de 2019-08-09

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., a realizar a despesa com a construção do novo Hospital Central do Alentejo

Portaria n.º 492/2019 – Diário da República n.º 152/2019, Série II de 2019-08-09 

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 700.000,00 EUR (setecentos mil euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de conservação e manutenção dos elevadores

Portaria n.º 493/2019 – Diário da República n.º 152/2019, Série II de 2019-08-09

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 4.290.000,00 EUR (quatro milhões e duzentos e noventa mil euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de alimentação

Portaria n.º 494/2019 – Diário da República n.º 152/2019, Série II de 2019-08-09 

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2 483 609,70 EUR (dois milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, seiscentos e nove euros e setenta cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de patologia clínica – lote 1 química/imunoquímica

Despacho n.º 7116/2019 – Diário da República n.º 152/2019, Série II de 2019-08-09 

Saúde – Gabinete da Ministra

Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado II – Gerês/Cabreira, pelo período de três anos, o licenciado Nuno Miguel Macedo e Oliveira

Aviso n.º 12766/2019 – Diário da República n.º 152/2019, Série II de 2019-08-09

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Publicação da lista de classificação final dos candidatos, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica, aberto pelo Aviso n.º 1146-B/2015, de 30 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2015 – júri único de dermatovenereologia – ARS Norte

Aviso n.º 12767/2019 – Diário da República n.º 152/2019, Série II de 2019-08-09

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Publicação da lista de classificação final dos candidatos, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica, aberto pelo Aviso n.º 1146-B/2015, de 30 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2015 – júri n.º 2 – psiquiatria – ARS Norte

Despacho n.º 7117/2019 – Diário da República n.º 152/2019, Série II de 2019-08-09 

Saúde – Direção-Geral da Saúde

Designa, em comissão de serviço, delegados de saúde dos ACES a que estão afetos diversos médicos da carreira especial médica – área de saúde pública da região norte

Despacho n.º 7130/2019 – Diário da República n.º 152/2019, Série II de 2019-08-09 

I. A. – Ensino e Investigação e Administração, S. A.

Alteração do plano de estudos da licenciatura em Gestão em Saúde da Atlântica