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Legislação de 08/08/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Lei n.º 58/2019 – Diário da República n.º 151/2019, Série I de 2019-08-08 

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados

Aviso n.º 12652/2019 – Diário da República n.º 151/2019, Série II de 2019-08-08

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de setembro de 2019

Portaria n.º 487/2019 – Diário da República n.º 151/2019, Série II de 2019-08-08 

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.582.152,84 EUR (um milhão, quinhentos e oitenta e dois mil, cento e cinquenta e dois euros e oitenta e quatro cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Serviços de Manutenção das Instalações

Portaria n.º 488/2019 – Diário da República n.º 151/2019, Série II de 2019-08-08

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 3.024.000,00 EUR (três milhões e vinte e quatro mil euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza

Anúncio de procedimento n.º 8443/2019 – Diário da República n.º 151/2019, Série II de 2019-08-08 

Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.

PN/2237/2019 – Cânulas de Traqueotomia