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Legislação de 31/07/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2019 – Diário da República n.º 145/2019, Série I de 2019-07

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a realizar a despesa relativa a serviços combinados de vigilância e segurança e serviços de limpeza

Aviso n.º 12272/2019 – Diário da República n.º 145/2019, Série II de 2019-07-31 

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Homologada a lista de classificação final dos candidatos do júri, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica

Despacho n.º 6837/2019 – Diário da República n.º 145/2019, Série II de 2019-07-31 

Saúde – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências

Regulamento Interno de Organização e Tempo de Trabalho do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências e das Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência

Declaração de retificação de anúncio n.º 236/2019 – Diário da República n.º 145/2019, Série II de 2019-07-31 

Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.

120070/2019 – AQUISIÇÃO MATERIAL DE GASTRENTEROLOGIA

Anúncio de concurso urgente n.º 275/2019 – Diário da República n.º 145/2019, Série II de 2019-07-31

Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E.

1-1-5018/2019 – DETECÇÃO DA CARBAPENEMASES POR BIOLOGIA MOLECULAR EM PRODUTOS BIOLOGICO

Anúncio de procedimento n.º 8113/2019 – Diário da República n.º 145/2019, Série II de 2019-07-31 

Aquisição de Fardamento Hospitalar

Anúncio de procedimento n.º 8114/2019 – Diário da República n.º 145/2019, Série II de 2019-07-31 

Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.

Concurso Publico 190009/2019

Aviso n.º 12302/2019 – Diário da República n.º 145/2019, Série II de 2019-07-31 

Hospital Garcia de Orta, E. P. E.

Abertura de processo de recrutamento para as funções de diretor do Serviço de Neurorradiologia

Aviso (extrato) n.º 12303/2019 – Diário da República n.º 145/2019, Série II de 2019-07-31 

Hospital Garcia de Orta, E. P. E.

Recrutamento de diretor do Serviço de Gastrenterologia

Deliberação (extrato) n.º 829/2019 – Diário da República n.º 145/2019, Série II de 2019-07-31 

Hospital Garcia de Orta, E. P. E.

Anulação – recrutamento de diretor do Serviço de Gastrenterologia

Aviso n.º 12275/2019 – Diário da República n.º 145/2019, Série II de 2019-07-31 

Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.

Procedimento concursal simplificado de recrutamento de pessoal médico para uma vaga preferencial na categoria de assistente hospitalar na especialidade de nefrologia, da carreira especial médica hospitalar do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.

Deliberação (extrato) n.º 826/2019 – Diário da República n.º 145/2019, Série II de 2019-07-31 

Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.

Redução do horário de trabalho semanal

Deliberação (extrato) n.º 827/2019 – Diário da República n.º 145/2019, Série II de 2019-07-31 

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.

Dispensa de serviço de urgência noturna – pessoal médico

Deliberação (extrato) n.º 828/2019 – Diário da República n.º 145/2019, Série II de 2019-07-31 

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.

Dispensa de serviço de urgência noturna – pessoal médico