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Legislação de 07/08/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Declaração de Retificação n.º 628/2019 – Diário da República n.º 150/2019, Série II de 2019-08-07

Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde

Retifica o Despacho n.º 6658-A/2019, publicado no dia 24 de julho, em suplemento, que altera o Despacho n.º 5854-A/2019, publicado em suplemento, no dia 25 de junho

Portaria n.º 484/2019 – Diário da República n.º 150/2019, Série II de 2019-08-07

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 739 060,00EUR (um milhão setecentos e trinta e nove mil e sessenta euros), isento de IVA, referente à aquisição de Transportes de Doentes em Ambulância

Portaria n.º 485/2019 – Diário da República n.º 150/2019, Série II de 2019-08-07

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 300.003,30 EUR (trezentos mil, três euros e trinta cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Comunicações Fixas de Voz em Local Fixo

Aviso n.º 12605/2019 – Diário da República n.º 150/2019, Série II de 2019-08-07

Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.

Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de investigador/a doutorado/a – Ref. IPOLFG/2019/UIC1236/01

Despacho n.º 7032/2019 – Diário da República n.º 150/2019, Série II de 2019-08-07

Saúde – Gabinete da Ministra

Autoriza a título excecional a licenciada Marta Alexandra Silva Soares, designada diretora clínica do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil (IPO), E. P. E., a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde

Despacho n.º 7033/2019 – Diário da República n.º 150/2019, Série II de 2019-08-07

Saúde – Gabinete da Ministra

Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde de Trás-os-Montes – Alto Tâmega e Barroso, pelo período de três anos, a licenciada Laurentina Maria Gonçalves da Santa Teixeira

Despacho n.º 7034/2019 – Diário da República n.º 150/2019, Série II de 2019-08-07

Saúde – Gabinete da Ministra

Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto II – Gondomar, pelo período de três anos, a licenciada Maria Cristina Viegas Pascoal

Despacho n.º 7035/2019 – Diário da República n.º 150/2019, Série II de 2019-08-07

Saúde – Gabinete da Ministra

Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega II – Vale do Sousa Sul, pelo período de três anos, o licenciado Fernando Augusto Pacheco Malheiro

Aviso n.º 12595/2019 – Diário da República n.º 150/2019, Série II de 2019-08-07

Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Conclusão de período experimental de assistentes de medicina geral e familiar – ACES Dão Lafões

Aviso n.º 12596/2019 – Diário da República n.º 150/2019, Série II de 2019-08-07

Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com assistentes de medicina geral e familiar

Deliberação (extrato) n.º 852/2019 – Diário da República n.º 150/2019, Série II de 2019-08-07

Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa

Acumulação de funções públicas – Luísa Adriana Manaia Carvalhão Gil

Declaração de Retificação n.º 630/2019 – Diário da República n.º 150/2019, Série II de 2019-08-07

Saúde – Direção-Geral da Saúde

Procede a retificação do Despacho n.º 6165/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 4 de julho de 2019