Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto-Lei n.º 119-A/2021 – Diário da República n.º 246/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-22 Presidência do Conselho de Ministros Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Resolução da Assembleia da República n.º 345/2021…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 94/2021 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Aprova medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal e leis conexas Resolução da Assembleia da República n.º 335/2021 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Recomenda ao…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 93/2021 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução da Assembleia da República n.º 326/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série I de 2021-12-17 Assembleia da República Recomenda ao Governo a construção de uma unidade de saúde no Alto do Seixalinho e a atribuição…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 90/2021 – Diário da República n.º 242/2021, Série I de 2021-12-16 Assembleia da República Altera o regime jurídico aplicável à gestação de substituição, alterando a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula a procriação…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 85/2021 – Diário da República n.º 241/2021, Série I de 2021-12-15 Assembleia da República Proíbe a discriminação em razão da identidade de género ou orientação sexual na elegibilidade para dar sangue, alterando a Lei n.º 37/2012,…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto-Lei n.º 113/2021 – Diário da República n.º 240/2021, Série I de 2021-12-14 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece os princípios gerais e as regras da organização e funcionamento dos serviços de saúde mental Regulamento n.º 1009/2021…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Declaração de Retificação n.º 41/2021 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL Retifica o Decreto-Lei n.º 104/2021, de 27 de novembro, que altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Portaria n.º 292/2021 ECONOMIA E TRANSIÇÃO…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto-Lei n.º 109-E/2021 – Diário da República n.º 237/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-09 Presidência do Conselho de Ministros Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção Orientação nº 028/2020…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução da Assembleia da República n.º 314/2021 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Recomenda ao Governo o reforço da proteção laboral dos cuidadores informais Despacho n.º 12027/2021 – Diário da República n.º 237/2021, Série II de 2021-12-09 Finanças e Saúde…