Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 94/2021
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Aprova medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal e leis conexas
Resolução da Assembleia da República n.º 335/2021
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo a construção do novo edifício para o Serviço de Urgência Básica de Castro Verde
Resolução da Assembleia da República n.º 337/2021
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo a construção do novo Hospital de Barcelos
Resolução da Assembleia da República n.º 338/2021
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo a avaliação dos serviços de saúde prestados, previstos no acordo de cooperação celebrado entre a Santa Casa da Misericórdia de Serpa, a Administração Regional de Saúde do Alentejo, a Administração Regional de Saúde do Algarve e a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo
Resolução da Assembleia da República n.º 339/2021
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo que defina e implemente uma estratégia de acesso à reabilitação para sobreviventes de acidente vascular cerebral
Resolução da Assembleia da República n.º 341/2021
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo a elaboração de um plano estratégico para o Hospital Geral do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra
Resolução da Assembleia da República n.º 342/2021
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo a ampliação e requalificação do Hospital Garcia de Orta, em Almada
Portaria n.º 312/2021
EDUCAÇÃO
Aprova, em anexo, a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2022
Despacho n.º 12410/2021
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Determina o reforço da verba disponibilizada para o financiamento de produtos de apoio prescritos pelos centros de saúde e centros especializados designados pelo Instituto da Segurança Social, I. P
Portaria n.º 788/2021
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Segurança Social
Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento e testes de software para as iniciativas planeadas no âmbito do Sistema de Verificação de Incapacidades (SVI)
Declaração de Retificação n.º 883-A/2021
Saúde – Secretaria-Geral
Retifica o anexo II do Despacho n.º 12248-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, suplemento, de 16 de dezembro de 2021
(NOTA: autoriza a desenvolver procedimentos simplificados de seleção, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho, tendo em vista a constituição de 731 relações jurídicas de emprego na base da carreira especial médica ou da carreira médica dos estabelecimentos integrados no setor empresarial do Estado)
Despacho n.º 12429/2021
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2021, pelos aposentados Miguel Jorge Santos Oliveira Ferreira Leão e Jorge Manuel Santos Almeida
Despacho n.º 12430/2021
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2021, pelos aposentados Vítor António Duarte Santos e Maria Alzira Reis Pereira
Despacho n.º 12431/2021
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza e ratifica o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2021, bem como a alteração da carga horária semanal para 30 horas relativos à aposentada Maria da Conceição Synarle de Serpa Soares
Despacho n.º 12432/2021
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2021, pelos aposentados Arlindo Manuel Simões Santos e Joana Maria Freire Centeno Nunes de Sande Ribeiro
Aviso n.º 23502/2021
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
Candidatos admitidos ao 2.º ciclo de Estudos Especiais de Nefrologia Pediátrica
Boletim do Trabalho e Emprego, Separata BTE, n.º 41, 21/12/2021
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
Projeto de decreto‐lei que altera o regime jurídico da proteção radiológica, adequando as regras relativas à incompatibilidade, ao regime contraordenacional e à aplicação no espaço
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Norma nº 015/2020 de 24/07/2020 atualizada a 20/12/2021
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