Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução da Assembleia da República n.º 326/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série I de 2021-12-17
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a construção de uma unidade de saúde no Alto do Seixalinho e a atribuição de médico de família a todos os utentes do Barreiro
Resolução da Assembleia da República n.º 327/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série I de 2021-12-17
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a concretização urgente do financiamento do novo hospital para a Madeira
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 37/2021/M – Diário da República n.º 243/2021, Série I de 2021-12-17
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional que, em função dos meios técnicos e dos recursos humanos disponíveis, promova o Serviço de Atendimento Urgente 24 horas nos Centros de Saúde de Santana e do Porto Moniz
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2021/M – Diário da República n.º 243/2021, Série I de 2021-12-17
Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo
Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2018/M, de 26 de junho, que regulamenta o regime de celebração de Acordos de Faturação no Serviço Regional de Saúde
Resolução do Conselho do Governo n.º 287/2021 de 17 de dezembro de 2021
Presidência do Governo
Designa o Conselho de Administração do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E.P.E.R..
Declaração de Retificação n.º 23/2021 de 17 de dezembro de 2021
Presidência do Governo
Retifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 287/2021, de 17 de dezembro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 211, de 17 de dezembro de 2021.( Designa o Conselho de Administração do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E.P.E.R..)
Despacho n.º 2918/2021 de 17 de dezembro de 2021
Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Internato Médico – Vagas a preencher
Anúncio n.º 456/2021 de 17 de dezembro de 2021
Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel
Aquisição de Serviços Médicos pelo período entre 1 de janeiro e 11 de março de 2022 para a Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel.
Despacho n.º 12309/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série II de 2021-12-17
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2021, pelo aposentado Rui Manuel de Oliveira Campos Teixeira
Despacho n.º 12310/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série II de 2021-12-17
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina a implementação do programa de gestão do sangue do doente (PBM) nos estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde e a criação da Comissão Nacional para o Acompanhamento do Desenvolvimento e Operacionalização do Programa de Gestão de Sangue do Doente
Aviso n.º 23321/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série II de 2021-12-17
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Lista de candidatos admitidos e excluídos – imuno-hemoterapia
Aviso n.º 23322/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série II de 2021-12-17
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologa a lista de classificação final dos candidatos no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica do júri único de neurocirurgia
Aviso n.º 23323/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série II de 2021-12-17
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Nomeação dos júris de várias especialidades, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica
Deliberação n.º 1258/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série II de 2021-12-17
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Designação de vogal do Conselho Clínico e de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VIII – Espinho/Gaia
Deliberação n.º 1259/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série II de 2021-12-17
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Designação de vogais do Conselho Clínico e de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VII – Gaia
Deliberação n.º 1260/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série II de 2021-12-17
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Designação da presidente do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte
Aviso (extrato) n.º 23331/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série II de 2021-12-17
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Integração de vários trabalhadores na categoria de assistente graduado da carreira especial médica, na sequência da obtenção do grau de consultor
Aviso (extrato) n.º 23332/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série II de 2021-12-17
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Homologado o processo do período experimental de vários trabalhadores médicos, que concluíram o mesmo com sucesso
Aviso (extrato) n.º 23333/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série II de 2021-12-17
Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Declaração de início de prestação de atividade privada de Lucília Eduarda Abrantes Bravo, assistente graduada de psiquiatria
Despacho n.º 12312/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série II de 2021-12-17
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Nomeação em comissões de serviço de autoridades de saúde da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. (ULSLA, E. P. E.), e da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. (ULSNA, E. P. E.)
Despacho n.º 12313/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série II de 2021-12-17
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Nomeação em comissões de serviço de autoridades de saúde da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Anúncio n.º 277/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série II de 2021-12-17
Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Processo n.º 1957/21.3BELSB – 5.ª Unidade Orgânica – citação de contrainteressados
(NOTA: A ação diz respeito à área de Medicina Geral e Familiar do “Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico integrado na carreira especial médica e na carreira médica dos estabelecimentos de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde – áreas hospitalar, saúde pública e medicina geral e familiar”.)
Aviso n.º 23346/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série II de 2021-12-17
Ordem dos Fisioterapeutas
Eleição dos órgãos estatutários da Ordem dos Fisioterapeutas
Aviso n.º 23353/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série II de 2021-12-17
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final do processo de recrutamento para diretor do serviço de ginecologia/obstetrícia
Aviso (extrato) n.º 23358/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série II de 2021-12-17
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Abertura de processo de acolhimento de manifestação de interesse individual para o cargo de diretor do serviço de psiquiatria – pessoal médico
Aviso (extrato) n.º 23359/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série II de 2021-12-17
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Abertura de processo de acolhimento de manifestação de interesse individual para o cargo de diretor do serviço de oftalmologia – pessoal médico
Aviso n.º 23405-A/2021 – Diário da República n.º 243/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-12-17
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria de assistente graduado sénior de medicina física e de reabilitação da carreira médica e especial médica hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Aviso n.º 23405-B/2021 – Diário da República n.º 243/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-12-17
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria de assistente graduado sénior de medicina interna da carreira médica e especial médica hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Aviso n.º 23405-C/2021 – Diário da República n.º 243/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-12-17
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria de assistente graduado sénior de neurorradiologia da carreira médica e especial médica hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Aviso n.º 23405-D/2021 – Diário da República n.º 243/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-12-17
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria de assistente graduado sénior de imuno-hemoterapia da carreira médica e especial médica hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Aviso n.º 23405-E/2021 – Diário da República n.º 243/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-12-17
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria de assistente graduado sénior de dermatovenereologia da carreira médica e especial médica hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Aviso n.º 23405-F/2021 – Diário da República n.º 243/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-12-17
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria de assistente graduado sénior de neurocirurgia da carreira médica e especial médica hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Aviso n.º 23405-G/2021 – Diário da República n.º 243/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-12-17
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria de assistente graduado sénior de otorrinolaringologia da carreira médica e especial médica hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Aviso n.º 23405-H/2021 – Diário da República n.º 243/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-12-17
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria de assistente graduado sénior de endocrinologia e nutrição da carreira médica e especial médica hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Aviso n.º 23405-I/2021 – Diário da República n.º 243/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-12-17
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria de assistente graduado sénior de anatomia patológica da carreira médica e especial médica hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Aviso n.º 23405-J/2021 – Diário da República n.º 243/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-12-17
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria de assistente graduado sénior de medicina interna (medicina paliativa)
Anúncio de procedimento n.º 15820/2021
Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA)
Aquisição de serviços de realização de exames de ressonância magnética para o HFAR.
Anúncio de procedimento n.º 15852/2021
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Aquisição de Serviços de Cirurgia Vascular
Despacho n.º 12354-B/2021 – Diário da República n.º 243/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-12-17
Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, do Ministro da Defesa Nacional, das Ministras da Administração Interna e da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Altera o Despacho n.º 11888-C/2021, de 30 de novembro, levantando a suspensão de tráfego aéreo para Moçambique, e determina o cumprimento de isolamento profilático de passageiros provenientes de alguns países da África Austral
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 37/2021/M
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Recomenda ao Governo Regional que, em função dos meios técnicos e dos recursos humanos disponíveis, promova o Serviço de Atendimento Urgente 24 horas nos Centros de Saúde de Santana e do Porto Moniz
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2021/M
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2018/M, de 26 de junho, que regulamenta o regime de celebração de Acordos de Faturação no Serviço Regional de Saúde
Resolução n.º 1443/2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Adapta e regulamenta na Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 88/2021, de 15 de dezembro, que estabelece o regime transitório de obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas