Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 93/2021
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União
Resolução da Assembleia da República n.º 330/2021 – Diário da República n.º 244/2021, Série I de 2021-12-20
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a construção de um novo Centro de Saúde na Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra
Resolução da Assembleia da República n.º 331/2021 – Diário da República n.º 244/2021, Série I de 2021-12-20
Assembleia da República
Recomenda ao Governo medidas de prevenção e combate à violência contra os profissionais de saúde nos locais de trabalho
Resolução da Assembleia da República n.º 332/2021 – Diário da República n.º 244/2021, Série I de 2021-12-20
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a reabertura do serviço de urgência, o lançamento das obras do bloco operatório e outros investimentos no Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar
Resolução da Assembleia da República n.º 333/2021 – Diário da República n.º 244/2021, Série I de 2021-12-20
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a criação de uma unidade de cuidados intermédios na Unidade de Chaves do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro
Portaria n.º 311/2021 – Diário da República n.º 244/2021, Série I de 2021-12-20
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Estabelece a coordenação nacional, regional e local das unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental
Regulamento n.º 1015/2021 – Diário da República n.º 244/2021, Série II de 2021-12-20
Ordem dos Farmacêuticos
Código Deontológico da Ordem dos Farmacêuticos
Anúncio de procedimento n.º 15884/2021
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
190041/22 – PS MCDT’s Radiologia
Anúncio de procedimento n.º 15923/2021
Centro Hospitalar Póvoa de Varzim – Vila do Conde, E. P. E.
Aquisição de Serviços para Realização de Exames e Relatórios de Tomografia Axial Computorizada (TAC)
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2317/2021
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
190037/22 – Prestação de Serviços para Sessões de Hemodiálise