Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto-Lei n.º 53/2022 Diário da República n.º 156/2022, Série I de 2022-08-12 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2022 Despacho n.º 10029/2022 Diário da República n.º 156/2022, Série II de…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 15/2022 Diário da República n.º 155/2022, Série I de 2022-08-11 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Simplifica o regime de proteção contra a desinformação e assegura a sua articulação com o Plano Europeu de Ação contra a Desinformação,…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Aviso n.º 51/2022/A Diário da República n.º 154/2022, Série II de 2022-08-10 Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R. Abertura de procedimento concursal para três médicos assistentes de neurologia Deliberação n.º 906/2022 Diário da…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 9837/2022 Diário da República n.º 153/2022, Série II de 2022-08-09 Saúde – Direção-Geral da Saúde Designa em regime de substituição a Dr.ª Maria Laura dos Prazeres Marques como chefe da Divisão de Certificação e Avaliação da…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 9757/2022Diário da República n.º 152/2022, Série II de 2022-08-08 Saúde – Gabinete da Ministra Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto IV – Póvoa de Varzim/Vila do…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto Legislativo Regional n.º 18/2022/M Diário da República n.º 151/2022, Série I de 2022-08-05 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Estabelece as condições necessárias à concretização dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto-Lei n.º 52/2022 Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde Despacho n.º 9591/2022 Diário da República n.º 150/2022, Série II de 2022-08-04 Saúde…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 202/2022 Diário da República n.º 149/2022, Série I de 2022-08-03 SAÚDE Procede à segunda alteração da Portaria n.º 151-B/2022, de 23 de maio, alterada pela Portaria n.º 169/2022, de 4 de julho, que estabelece um regime excecional…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 14/2022 Diário da República n.º 148/2022, Série I de 2022-08-02 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Transpõe a Diretiva (UE) 2019/884 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito ao intercâmbio de informações sobre nacionais de países terceiros,…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 13/2022 Diário da República n.º 147/2022, Série I de 2022-08-01 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Altera o Código de Processo Penal e a Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, que estabelece medidas de combate à criminalidade…