Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto-Lei n.º 51/2017 – Diário da República n.º 101/2017, Série I de 2017-05-25 Presidência e da Modernização Administrativa Cria regime extraordinário de regularização matricial e registral dos bens imóveis pertencentes ao domínio privado do Estado e de…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 24/2017 – Diário da República n.º 100/2017, Série I de 2017-05-24 Assembleia da República Altera o Código Civil promovendo a regulação urgente das responsabilidades parentais em situações de violência doméstica e procede à quinta alteração…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 23/2017 – Diário da República n.º 99/2017, Série I de 2017-05-23 Assembleia da República Terceira alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro,…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução da Assembleia da República n.º 83/2017 – Diário da República n.º 98/2017, Série I de 2017-05-22 Assembleia da República Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para melhoria do funcionamento das unidades dos cuidados de…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 4354-A/2017 – Diário da República n.º 97/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-05-19 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Estabelece disposições sobre a cedência de informação de saúde, pelos serviços e organismos…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Aviso n.º 11/2017/M – Diário da República n.º 96/2017, Série II de 2017-05-18 107032467 Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E. Procedimento concursal comum, urgente, para constituição de relação jurídica de emprego privado…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 4212/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17 Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento, da Secretária de Estado da Segurança Social e…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução da Assembleia da República n.º 80/2017 – Diário da República n.º 94/2017, Série I de 2017-05-16 Assembleia da República Eleição de membros para o Conselho Nacional de Saúde Aviso n.º 5374/2017 – Diário da República n.º…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 160/2017 – Diário da República n.º 93/2017, Série I de 2017-05-15 Saúde, Economia e Ambiente Fixa a delimitação da Estância Termal de São Pedro do Sul e as condições a que está sujeito o concessionário…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 4086/2017 – Diário da República n.º 92/2017, Série II de 2017-05-12 Saúde – Gabinete do Ministro Autoriza, a título excecional, a licenciada Maria Júlia Lopes Oliveira, nomeada diretora clínica do conselho diretivo do Hospital Dr….