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Legislação de 12/05/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 4086/2017 – Diário da República n.º 92/2017, Série II de 2017-05-12

Saúde – Gabinete do Ministro
Autoriza, a título excecional, a licenciada Maria Júlia Lopes Oliveira, nomeada diretora clínica do conselho diretivo do Hospital Dr. Francisco Zagalo de Ovar a exercer atividade médica de natureza assistencial, de forma remunerada neste estabelecimento de saúde

Despacho n.º 4087/2017 – Diário da República n.º 92/2017, Série II de 2017-05-12
Saúde – Gabinete do Ministro
Autoriza, a título excecional, o Doutorado José Artur Osório de Carvalho Paiva, nomeado diretor clínico do conselho de administração do Centro Hospitalar de São João, E. P. E., a exercer atividade médica de natureza assistencial, de forma remunerada neste Centro Hospitalar

Aviso de prorrogação de prazo n.º 684/2017 – Diário da República n.º 92/2017, Série II de 2017-05-12

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Concurso limitado por prévia qualificação com publicação no JOUE para a celebração de Acordo Quadro para a prestação de serviços de Software as a service (SaaS) em cloud na área da saúde