Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 23/2017 – Diário da República n.º 99/2017, Série I de 2017-05-23
Assembleia da República
Terceira alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, alargando o período de proteção até aos 25 anos
Aviso n.º 5717/2017 – Diário da República n.º 99/2017, Série II de 2017-05-23
Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Hospital das Forças Armadas
Torna público que, na sequência do despacho do diretor do HFAR, de 16 de março de 2017, foi consolidada definitivamente a mobilidade interna na carreira e categoria especial médica, e celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a assistente graduada, da área de oftalmologia, Helena Maria Prior Santos Costa Filipe, com efeitos a 1 de outubro de 2015
Aviso n.º 5718/2017 – Diário da República n.º 99/2017, Série II de 2017-05-23
Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Hospital das Forças Armadas
Concluiram com sucesso o período experimental, na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para desempenho de funções de Assistente Graduado da carreira especial médica, Ana Cristina Rodriguez Rios e Luís Alberto Eiras dos Santos Vieira
Despacho n.º 4424/2017 – Diário da República n.º 99/2017, Série II de 2017-05-23
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina os procedimentos a adotar para as convenções de âmbito nacional celebradas no Serviço Nacional de Saúde
Contrato (extrato) n.º 297/2017 – Diário da República n.º 99/2017, Série II de 2017-05-23
Saúde – Centro Hospitalar do Oeste
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Assistente Hospitalar de Pediatria Médica Dr.ª Ana Inês de Augusto Claudino
Contrato (extrato) n.º 298/2017 – Diário da República n.º 99/2017, Série II de 2017-05-23
Saúde – Centro Hospitalar do Oeste
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o Assistente Hospitalar de Ginecologia/Obstetrícia Dr. Eduardo Alberto Matos Correia Baptista