Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 25/2017 – Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30 Assembleia da República Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014,…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Aviso de prorrogação de prazo n.º 770/2017 – Diário da República n.º 103/2017, Série II de 2017-05-29 Município da Nazaré Centro de Saúde da Nazaré Portaria n.º 173/2017 – JORAM n.º 94, Série I, de 2017-05-29 SECRETARIAS…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Aviso (extrato) n.º 5914/2017 – Diário da República n.º 102/2017, Série II de 2017-05-26 Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. Concluíram com sucesso o período experimental nesta Administração Regional de Saúde do Algarve,…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto-Lei n.º 51/2017 – Diário da República n.º 101/2017, Série I de 2017-05-25 Presidência e da Modernização Administrativa Cria regime extraordinário de regularização matricial e registral dos bens imóveis pertencentes ao domínio privado do Estado e de…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 24/2017 – Diário da República n.º 100/2017, Série I de 2017-05-24 Assembleia da República Altera o Código Civil promovendo a regulação urgente das responsabilidades parentais em situações de violência doméstica e procede à quinta alteração…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 23/2017 – Diário da República n.º 99/2017, Série I de 2017-05-23 Assembleia da República Terceira alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro,…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução da Assembleia da República n.º 83/2017 – Diário da República n.º 98/2017, Série I de 2017-05-22 Assembleia da República Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para melhoria do funcionamento das unidades dos cuidados de…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 4354-A/2017 – Diário da República n.º 97/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-05-19 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Estabelece disposições sobre a cedência de informação de saúde, pelos serviços e organismos…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Aviso n.º 11/2017/M – Diário da República n.º 96/2017, Série II de 2017-05-18 107032467 Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E. Procedimento concursal comum, urgente, para constituição de relação jurídica de emprego privado…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 4212/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17 Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento, da Secretária de Estado da Segurança Social e…