Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 7762/2017 – Diário da República n.º 170/2017, Série II de 2017-09-04 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Atribui às Termas de São Tiago a competência para terapêutica de doenças do…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 321/2017 – JORAM n.º 53, I.ª Série, de 2017-09-01 SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à aquisição/expropriação das parcelas necessárias à obra de “Construção do Novo…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto-Lei n.º 110/2017 – Diário da República n.º 168/2017, Série I de 2017-08-31 Saúde Define o regime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, em regime de contrato de trabalho nas…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Aviso n.º 10016-A/2017 – Diário da República n.º 167/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-08-30 Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Abertura do procedimento concursal para ingresso no internato médico, no ano de…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto-Lei n.º 106/2017 – Diário da República n.º 166/2017, Série I de 2017-08-29 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Regula a recolha, publicação e divulgação da informação estatística sobre acidentes de trabalho Despacho n.º 7643/2017 – Diário da…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 99/2017 – Diário da República n.º 164/2017, Série I de 2017-08-25 Assembleia da República Procede à segunda alteração à Lei n.º 12/2009, de 26 de março, que estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto do Presidente da República n.º 78/2017 – Diário da República n.º 163/2017, Série I de 2017-08-24 Presidência da República Ratifica a Convenção n.º 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o Quadro Promocional para a…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 94/2017 – Diário da República n.º 162/2017, Série I de 2017-08-23 Assembleia da República Altera o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, o Código da Execução das Penas e Medidas…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 90/2017 – Diário da República n.º 161/2017, Série I de 2017-08-22 Assembleia da República Segunda alteração à Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, que aprova a criação de uma base de dados de perfis…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 7320/2017 – Diário da República n.º 160/2017, Série II de 2017-08-21 Finanças e Saúde – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde Emite despacho prévio favorável à abertura de concurso nacional de habilitação ao…